Parlamentares que apoiam Código tem autos de infrações por crimes ambientais

Vários parlamentares já foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) por crimes ambientais. Caso as adaptações do projeto de Lei do Código Florestal Brasileiro seja aprovado, as novas medidas vão beneficiar pelo menos 15 deputados federais e três senadores. Desmatamentos ilegais e desrespeito à delimitação de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs) fazem parte da maioria dos autos de infrações dos parlamentares. As áreas devastadas ou que deixaram de ser restauradas por parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.

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Senador Ivo Cassol (PP-RO)

De acordo com o Ibama, o maior devedor é o senador Ivo Cassol (PP-RO), que, com quatro autos de infrações, tem multas que somam R$ 1,6 milhões. Dois dos autos tratam de uma estrada e de uma pequena obra realizada pelo governo de Rondônia no município de Alta Floresta D´Oeste. Nenhuma das multas do senador foi paga e todas elas estão sendo contestadas na justiça. Outro senador autuado é Renan Calheiros (PMDB-AL). O auto de infração do senador alagoano se refere à instalação de uma estrada dentro da Estação Ecológica (Esec) de Murici, em Alagoas, cidade natal do senador. A estação existe desde 2001 e preserva fragmentos de Mata Atlântica.

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Paulo César Quartiero (DEM - RR)

Já na Câmara dos Deputados, o parlamentar que responde ao maior número de autos de infrações é Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM-RR). Um dos processos se refere ao fato de o deputado “impedir a regeneração natural de 3,51 mil hectares de vegetação nativa”. Quartiero utilizou ainda “dois hectares com infringência das normas de proteção ambiental”, extraiu cascalho sem autorização do Ibama e não deu destinação adequada a embalagens de defensivos agrícolas.

No total, as áreas devastadas ou que deixaram de ser restauradas por parlamentares somam 4.070 hectares, área suficiente para abrigar 97 Parques da Cidade.

Se o projeto de Lei do novo Código Florestal Brasileiro entrar em vigor, os parlamentares multados também seriam diretamente beneficiados com a anistia a desmatadores autuados até julho de 2008, outro ponto previsto na nova legislação ambiental. O perdão de multas é um dos pontos mais controversos e vem atrasando a costura de um acordo entre ruralistas e ambientalistas para que a proposta seja votada em plenário.

Confira a lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal que foram multados pelo Ibama:

Augusto Coutinho (DEM-PE): uma notificação e dois autos de infração

Eduardo Gomes (PSDB-TO): dois autos de infração

Giovanni Queiroz (PDT-PA): dois autos de infração e uma notificação

Hélio Santos (PSDB-MA): um auto de infração

Iracema Portella (PP-PI): um auto de infração

Júnior Coimbra (PMDB-TO): dois autos de infração

Lira Maia (DEM-PA): um auto de infração

Márcio Bittar (PSDB-AC): um auto de infração

Marcos Medrado (PDT-BA): dois autos de infração

Moreira Mendes (PPS-RO): um auto de infração

Nelson Marchezelli (PTB-SP): um auto de infração

Paulo César Quartiero (DEM-RR): cinco autos de infração

Raul Lima (PP-RR): um auto de infração

Reinaldo Azambuja (PSDB-MS): um auto de infração

Sandro Mabel (PR-GO): um auto de infração e uma notificação

No Senado

Ivo Cassol (PP-RO): quatro autos de infração

Kátia Abreu (TO, recém-saída do DEM): um auto de infração

Renan Calheiros (PMDB-AL): um auto de infração

 

 

*Com Agências