Explicação: A adoção, assinatura e ratificação do Acordo Climático da ONU

Por SOPHIE YEO / Carbon Brief

ATUALIZAÇÃO EM 3/09: Os Estados Unidos e a China já ratificaram o Acordo de Paris. Isto significa que 26 partes ratificaram no total, sendo responsável por 39% das emissões globais.

No dia 22 de abril, representantes de 175 países estiveram na sede da ONU em Nova York para assinar acordo de Paris da ONU sobre as alterações climáticas. O acordo foi aprovado após anos de negociações, quando 195 países finalmente chegaram a um consenso sobre um conjunto de princípios e metas que, espera-se, tornarão o aumento da temperatura global a "bem abaixo" de 2º C acima dos níveis pré-industriais.

A intensa salva de palmas que sucedeu a batida final do martelo em 12 de dezembro de 2015 pode ter dado a impressão de que o trabalho da ONU foi feito. Mas adotar o texto de Paris foi apenas o primeiro passo. Antes de o acordo entrar em vigor, ele precisa ser assinado e em seguida ratificado pelos países que querem estar vinculados a ele.

Assinatura

Se a adoção do texto Paris foi o Passo 1, então a cerimônia de assinatura que começou no dia 22 pode ser visto como o Passo 2.

Cerca de 168 países participaram da sessão em Nova York, no primeiro dia de assinatura, com cerca de 60 líderes mundiais, que firmaram pessoalmente o documento.

*Também inclui a União Europeia, não mostrada, que pretende assinar o Acordo de Paris

Em relação aos países que não enviaram representantes, o não aparecimento na cerimônia de assinatura não significa que uma nação decidiu abandonar o acordo.

No que pode ser considerado Passo 2 (b), o acordo permanecerá aberto para assinaturas na sede da ONU por um ano após a cerimônia, sendo encerrado em 21 de abril de 2017. Ainda será possível aderir ao acordo após esta data.

Ratificação

O passo 3 é ratificar o acordo. Estas etapas também podem ter os nomes de "aceitação, aprovação ou adesão", de acordo com o texto legal - processos sutilmente diferentes que, em última análise, equivalem à ratificação (para uma descrição completa de como eles são diferentes, ver glossário do tratado da ONU).

Este é um processo que começa no nível nacional, como os países tendo de percorrer os procedimentos constitucionais e legislativos necessários para ratificar o acordo. O Acordo Paris deve ser ratificado por pelo menos 55 países que representem pelo menos 55% do total das emissões globais antes que possa entrar em vigor. Este limite foi negociado furiosamente nos últimos dias das negociações em Paris.

O World Resources Institute, um grupo de análise com base na capital americana, Washington DC, criou um gráfico interativo que ilustra como esses limites poderiam ser atingidos.

Como deixar mais claras as metas de emissões de gases com efeito de estufa

Autores convidados por Carbon Brief:

Prof Myles Allen (professor de Geossistema na Universidade de Oxford) e Prof. Piers Forster (professor de Física das Mudanças Climáticas na Universidade de Leeds).

O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado em dezembro e oficialmente assinado por 177 países, compromete as nações a reduzirem substancialmente as suas emissões totais de gases com efeito de estufa, seja para um nível inferior aos atuais, seja para um caminho ideal de business-as-usual até 2030.

Mas, para muitos, especialmente os países em desenvolvimento, na prática o significado de "total de emissões" depende de quanto peso é dado ao CO2 versus outros gases, como o metano, em suas contas nacionais de emissões.

Nosso novo estudo, publicado na Nature Climate Change com os nossos colegas de Reading, Oslo e Wellington, propõe uma nova forma de contabilização de emissões de gases de efeito estufa que alinharia melhores compromissos com metas de temperatura a longo prazo.

 

Taxas de conversão

Por mais de 20 anos, os governos têm usado uma "métrica" ou taxa de conversão para comparar a potência de diferentes gases de efeito estufa chamada de Potencial de Aquecimento Global 100 anos, ou GWP100.

Esta taxa é definida como a quantidade de calor aprisionado na atmosfera durante mais de 100 anos por uma dada massa de determinado gás emitido, em comparação com a mesma massa emitida de CO2.

Nosso estudo mostra que, apesar do nome, na verdade, o GWP100 indica o impacto relativo de diferentes gases na temperatura global em cerca de 20 a 40 anos após o seu tempo de emissão.

Portanto, se as temperaturas se aproximarem de seu pico pouco depois de meados do século, como deve acontecer para que o objetivo Paris de um aquecimento "bem abaixo 2º C" seja alcançado, então o GWP100 representará um indicador rápido e aproximado da importância relativa das emissões de hoje para o pico de aquecimento.

Mas se as temperaturas continuarem a subir até o final do século, o GWP100 aumentará substancialmente nos valores de "poluentes climáticos de vida curta", tais como metano e carbono negro (fuligem). Estas substâncias são chamadas desta forma porque, ao contrário de CO2, que se mantêm na atmosfera por muitas centenas de anos, elas normalmente têm vida útil de anos ou mesmo dias.

Definição de prioridades

Esta discussão é importante porque governos e empresas utilizam GWP100 para decidir sobre as prioridades políticas. Por exemplo, para saber se os benefícios de redução de emissões de CO₂ que podem vir da substituição do carvão por gás de xisto valeriam a pena dadas as emissões extras de metano que o fraturamento hidráulico (fracking) resultante da extração em larga escala pode causar.

Propomos a solução mais simples, que é evitar fingir que exista qualquer tipo de equivalência entre "poluentes cumulativos", tais como CO2 e óxido nitroso, e qualquer quantidade de poluentes de vida curta. Isto acontecerá até que as emissões de poluentes cumulativos caiam rápido o suficiente para que seja possível prever quando eles chegariam a líquido zero - o que é necessário para estabilizar a temperatura global em 2º C, ou em qualquer outra meta.

Uma opção mais radical, conforme sugerimos em nosso trabalho, seria usar o GWP100 para comparar as emissões únicas de um poluente cumulativo (como o CO₂) com uma mudança permanente nas taxas de emissão de um poluente de curta duração, como o metano.

O impacto em temperaturas futuras com a liberação de uma tonelada de CO₂ é semelhante em magnitude, mas de sinal contrário da redução de emissões de metano por 360g por ano, para sempre.

Trabalhamos o tamanho da redução necessária a partir da seguinte fórmula: 1 / GWP_H / H toneladas por ano, onde H é o horizonte de tempo GWP. Assim, para um GWP100 de 28 para o metano, isto equivale a 1/2800 de toneladas por ano, ou 360g por ano.

Isto demonstra que enquanto uma pequena alteração na taxa de emissão de poluentes de curta duração puder ter um grande efeito grande, esta fórmula deve ser mantido.

Por exemplo: para sempre é muito tempo. Reduzir as emissões de metano este ano, apenas para vê-los subir novamente na década de 2020, faria praticamente nenhuma diferença em temperaturas futuras. Por outro lado, cada tonelada de CO₂ liberada contribui para o aquecimento de pico, não importa o que acontecerá no futuro.

"Barganha faustiana"

Está longe de estar claro que os governos, no âmbito do processo UNFCCC, seriam capazes ou estariam dispostos a fazer esse tipo de "barganha faustiana". Ou seja, a troca de um diferimento temporário de reduções de emissões de CO₂ (que têm de ser reduzidas, eventualmente, de qualquer maneira) para um compromisso permanente para reduzir as emissões de poluentes do clima de curta duração.

O outro lado da moeda, é claro, seria que qualquer país que permita o aumento da emissão de poluentes climáticos de curta duração seja imediatamente e fortemente penalizado.

Embora o estudo não diga isto (é um artigo científico), nós (os autores convidados deste artigo) suspeitamos fortemente que dar aos países a opção de se contorcer para sair da redução das emissões de CO₂ em troca de fazer compromissos indefinidos para reduzir as taxas de emissão de outros gases poderia ser desestabilizante, para dizer o mínimo.

Assim, a opção mais simples é que os países especifiquem, separadamente, como e quando se propõem a reduzir as emissões de CO₂ para chegar a um líquido zero, o que em última análise é necessário para estabilizar o clima, bem como a forma como eles propõem para controlar as taxas de emissões de todos gases de efeito estufa no mesmo período.

Um grupo de países forneceu metas separadas para o metano, por exemplo, em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para a UNFCCC. Esta é, certamente, uma coisa boa.

Mas a maioria das partes, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, forneceu somente metas para o total de reduções de emissões "de dióxido de carbono equivalentes" (definidos usando GWP100 convencional).

Até que seja esclarecido o quanto estas reduções de emissões "equivalentes" serão compostas por CO₂ realmente, estas metas representam compromissos ambíguos para o clima futuro.

Esta pesquisa foi realizada com os colegas do Centro para Clima Internacional e Pesquisa Ambiental (CICERO) em Oslo, da Universidade de Reading e do Centro de Pesquisa de Gases de Efeito Estufa Agrícolas da Nova Zelândia.

Este artigo foi publicado originalmente no dia 2 de maio de 2016 no site Carbon Brief. As opiniões contidas aqui não necessariamente representam as mesmas do WWF-Brasil. Para ter acesso ao conteúdo em inglês, no site do Carbon Brief, clique aqui.