| De 15 a 17 de junho de 2016 em Porto Alegre / RS | Local: Ministério Público /RS Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 Praia de Belas, Porto Alegre |
A busca de soluções para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos tem se constituído em desafio, tanto para o setor público como para o setor privado. Há preocupação, sobretudo no que concerne à poluição dos recursos do solo, ar e água, bem como na compreensão dos mecanismos de biodegradação da massa de resíduos e sua influência nas mudanças climáticas e, por extensão, na vida das populações.
Tratamento e disposição de resíduos podem ter ambos os impactos climáticos positivos e negativos. Portanto, um foco cada vez mais fundamental das atividades de gestão de resíduos é reduzir as emissões de GEE. Gestão de resíduos tem pelo menos cinco tipos de impactos sobre as alterações climáticas, atribuídos à: (1) emissões de metano do aterro; (2) redução do uso e emissões devido a reciclagem e redução do desperdício de energia industrial; (3) recuperação de energia a partir de resíduos; (4) sequestro de carbono nas florestas devido à diminuição da procura de papel virgem; e (5) energia utilizada no transporte de resíduos a longa distância.
Estudos sobre residuos e mudanças climáticas
A literatura internacional sobre as ligações entre resíduos e as mudanças climáticas é em grande parte focada em resíduos sólidos municipais em países desenvolvidos, e há limitada referência na comparação do impacto de outros fluxos de resíduos ou gestão de resíduos nos países em desenvolvimento. A magnitude real dessas emissões é difícil de determinar por causa da escassez de dados sobre a geração de resíduos em todo o mundo, composição, gestão e imprecisões nos modelos de emissões.
As estimativas das emissões de GEE provenientes de práticas de gestão de resíduos tendem a basear-se em métodos como a avaliação do ciclo de vida (ACV). Estudos de ACV forneceram análises extremamente úteis dos impactos climáticos potenciais e benefícios das várias opções de gestão de resíduos. No entanto, devido à disponibilidade de dados e recursos, estudos de ACV estão focados principalmente em cenários apropriados para os países desenvolvidos.
Segundo Waste and Climate Change: Global trends and strategy framework (UNEP, 2010), o setor de gestão de resíduos está em uma posição única para deixar de ser uma fonte relativamente menor de emissões de gases de efeito estufa (GEE) global para se tornar um dos principais contribuintes para a redução das emissões destes gases. Embora os níveis menores de emissões sejam liberados através de tratamento e disposição de resíduos, a prevenção e reciclagem de resíduos evita emissões em outros setores da economia. Uma abordagem holística à gestão de resíduos tem consequências positivas para as emissões de GEE provenientes de setores de produção de energia, agricultura, transporte e setores de manufatura. Um relatório da Agência de Proteção Ambiental Americana - EPA estima que 42% das emissões totais de GEE nos EUA estão associados com a gestão de materiais (US EPA 2009).
Recuperação de metano nos aterros; incineração de resíduos com recuperação de energia; compostagem; reciclagem e minimização de resíduos. Mudanças no estilo de vida e padrões de comportamento podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
As emissões de metano de aterros representam a maior fonte de emissões de GEE no setor dos resíduos. Aterro continua a ser o método de destinação de resíduos predominante na maioria das partes do mundo, e como a gestão do aterro melhora nos países em desenvolvimento as emissões de metano estão previstas para aumentar. Captura de LFG pode reduzir consideravelmente as emissões de metano e, onde o gás capturado é utilizada para gerar energia, pode conduzir a poupanças de gases de efeito estufa.
Há um consenso geral em todo o setor dos resíduos que o maior benefício para o clima será alcançado através de uma melhor gestão de materiais levando à prevenção de resíduos. Reciclagem da maioria dos materiais resulta em melhores economias de GEE. Globalmente, a não geração de resíduos e recuperação de materiais representam as principais atividades pelas quais o setor dos resíduos pode contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas.
A gestão de resíduos sólidos é uma ferramenta poderosa para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e no mundo, onde a responsabilidade compartilhada é fundamental para as mudanças necessárias no modo como fazemos as coisas hoje, seja do ponto de vista de produtos seja de serviços.
Para fortalecer as atividades de gestão de resíduos no contexto das mudanças climáticas, o UNEP desenvolve programas e projetos para ajudar seus países membros a alcançar uma melhor gestão de resíduos. Estes programas e projetos incluem Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (ISWM) com base na abordagem 3R (reduzir, reciclar e reutilizar), consumo e produção sustentáveis, gestão de lixo eletrônico, convertendo resíduos de biomassa agricultura e resíduos plásticos em energia e gestão de resíduos perigosos.
Acesse a publicação Waste and Climate Change: Global trends and strategy framework que tem como objetivo analisar o impacto do clima e benefício de toda a gama de práticas de resíduos e desenvolver um quadro para uma estratégia internacional coerente.
Celebrado Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens em Geral
No dia 25 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi celebrado o Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral.
De acordo com a ministra, “a inclusão dos catadores de materiais recicláveis foi essencial para a implementação dessa logística reversa, assim como a colaboração da classe empresarial, que produz as embalagens e está presente para colaborar com a retirada desses materiais do meio ambiente, de forma com que o País tenha um crescimento, econômico e social, sustentável”.
O Acordo está previsto na Lei Federal nº. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, imputando a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementação de Sistemas de Logística Reversa, mediante retorno de produtos caracterizados como embalagens após o uso pelo consumidor.
Conforme divulgado no websíte do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, a implantação do sistema compreenderá as embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, tais como as embalagens de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais, e as embalagens cartonadas de longa vida.
O acordo foi assinado por cerca de 20 associações do setor empresarial, de indústrias de produção de diversos tipos de embalagens, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e o governo federal.
“Essencialmente, o Ministério do Meio Ambiente mediou as negociações para que seja feita a separação de materiais seco e orgânico, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.
A íntegra do Acordo Setorial está disponível no seguinte endereço eletrônico:http://www.sinir.gov.br/documents/10180/93155/Acordo_embalagens.pdf/58e2cc53-3e38-420a-97fd-dba2ccae4cd3
Apesar da proposta de Acordo Setorial ter sido debatida durante quatro anos e realizada Consulta Pública sobre a proposta de texto, entre os meses de setembro e novembro de 2014, os municípios reagiram através da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae.
Um documento conjunto foi enviado ao MMA, requerendo que o governo federal respondesse ao questionamento dos municípios antes da assinatura do acordo setorial.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, os mais de cinco mil municípios brasileiros não podem ser excluídos das decisões que impactam diretamente o dia a dia das cidades. “As políticas públicas devem assegurar o protagonismo dos serviços municipais de limpeza urbana. Por isso, estamos unindo forças para que a participação do ente federal municipal seja viabilizada em um processo do qual ele é titular.
Veja na íntegra a manifestação dos municipios http://www.ambientelegal.com.br/a-farsa-da-logistica-reversa-de-embalagens/
Samantha Lêdo
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