Se implantássemos o PRONASCI(Programa Nacional de Segurança Cidadã) SENASP - SESEG _ CCSP, coisa que muitas autoridades cúmplices da corrupção querem abafar de qualquer jeito, esse, como qualquer outro problema social também seria um problema de segurança pública porque, não só pela insalubridade da população e um de seus direitos básicos não serem atendidos, o que já seria inadequado nessa nova política, onde o cidadão deve se sentir pleno de seus direitos para que possa atender com satisfação os seus deveres, ações que desencadeiam outros conflitos e acabam gerando violência em algum dos lados desse conflito, uma briga por atendimento médico pode virar caso de polícia ou não? Sejamos mais responsáveis por nosos atos, é isso que a política de prevenção sinaliza! Assim também pela ação da polícia ambiental, a sua gestão, integração com as outras forças, a guarda municipal que ganha um papel diferenciado no processo, dando mais voz e olhos á fiscalização considerando o meio ambiente e o ser humano como patrimônio fundamental, qualificando a fiscalização dessa política que está integrada á prevenção. Dica: Reuniões dos Conselhos Comunitários, leiam o RI, estatuto dos conselhos comunitários de segurança pública cidadã, façamos valer o que não querem deixar sair do papel há muitos anos engavetada na vaidade das autoridades que querem se negar a enfrentar cara a cara, frente a frente a população e dar satisfação sobre todos os problemas sociais e ambientais em uma reunião de segurança pública, isso foi a morte para os coronéis e delegados, uma luta para fazê-los entender em Rio das Ostras. Saibam, já temos muitas ferramentas legítimas e legal em, nossas mãos, e ainda não sabemos como usá-las. Aí eu choro, buá buá buá!! Consultorias: samanthaledo@comuniquesustentavel.com.br e ou agende uma reunião: http://samanthaledo5.wixsite.com/comuniquesustentavel/book-online
Milhares de moradores de Rio das Ostras - R.J sabem sobre, a minha atuação como secretária do Conselho Comunitário de Segurança Cidadã. E durante 3 anos consecutivos executamos as reuniões nas escolas de todo o município com Magalhães como presidente do conselho.
è importante saber que em cada reunião, o Delegado de Polícia Civil e O Coronel do Batalhão local, ou regional onde tiver jurisdição são obrigados pela SESEG e SENASP a comparecer e a registrar através de ata todas as reivindicações e, o mais interessante neste programa é a PREVENÇÃO é qualidade sine qua nom para a implantação e sucesso da mesma, onde qualquer problema social pode sinalizar futuramente um problema de segurança pública, onde a falta de atendimento aos direitos do cidadão passaram a ser uma das maiores qualidades dessa lei, onde buracos nas ruas são considerados importantes para que não haja baixa nas viaturas e na ostensividade, onde a educação é uma qualidade para a redução de conflitos.
Em todas as reuniões conseguimos levantar diversos problemas sociais, ambientais, e foram identificados que problemas de iluminação pública geravam alto índice de estupros, onde a grande migração de pessoas para serviços de empreiteiras traziam pessoas de todo tipo de caráter para a cidade, conseguimos implantar a Casa da Mulher, Reivindicamos e fomos atendidos sobre uma unidade de Corpo de Bombeiros pois, não havia na cidade até uns 3 a 4 anos atrás. Levamos a sério essa questão e chamamos toda a população ao entendimento dessa lei, comunicamos aos moradores a importância da participação deles nas reuniões pois ali em uma única ação de segurança pública poderíamos resolver problemas de meio ambiente, educação, saúde, serviços públicos,. e demais áreas.
O meu conselho para quem quer reivindicar e seguir com a ata diretamente para a secretaria estadua e federal de segurança cidadã comecem a freuqentar e participar ativamente dos Conselhos Comunitários em seu bairro que atualmente não estão atuando com o seu devido valor. Samantha Lêdo
O que é o Pronasci
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à
criminalidade no país.
O projeto articula políticas de segurança com ações sociais;
prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir
mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.
Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de
segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à
corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para
o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o
fim de 2012.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como públicoalvo
jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já
estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda
os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do
aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.
O Programa está instituído nas 11 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas,
identificadas em pesquisa elaborada pelos ministérios da Justiça e da Saúde. São
elas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre,
Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. Posteriormente, incluiu-se
também a cidade de Fortaleza e o estado de Santa Catarina.
A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias.
A
articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de
segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal,
secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada
Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em
nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e
tratará da implementação das ações nos municípios.
Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos,
acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e
organismos internacionais.
A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será
feita a avaliação do contexto econômico e social.
O controle mais abrangente do
Programa contará com a participação da sociedade.
Projetos
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a
própria comunidade. Alguns destaques:
Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos
estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares,
bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma
bolsa de até R$ 400.
Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser
aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã,
como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de
comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos
humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos
Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades
brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a
distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.
Mulheres da Paz -
O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em
temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras
do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o
Pronasci trabalhará.
Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como
multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes
multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias,
contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do
país atenderá a públicos específicos.
Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades
prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária
e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se
contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as
mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A
reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de
agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A
categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para
Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão
disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam
até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no
valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.
Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são
fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com
o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras
de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura
nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional
Anti-Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o
atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias
em relação às drogas
Fonte: www.mj.gov.br
Samantha Lêdo
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