Aquífero Guarany a riqueza da América do Sul: desmentindo mais uma fofoca ambiental da mídia fake

O AQUÍFERO GUARANY NÃO FOI E, NÃO PODERÁ SER VENDIDO

Aquífero Guarani se espalha por oito Estados brasileiros e quatro países da América do Sul | Foto: Rubens Chiri/ Governo de São Paulo

Questionada pela BBC Brasil, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República, afirma que, ao contrário do que dizem os textos nas redes sociais, não houve reunião entre Temer e o executivo belga Paul Bulcke, atual presidente da Nestlé, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no final do mês de janeiro.

Há apenas um projeto de lei 

Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.

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Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.

Explicação da Ementa:
Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água.

Relator atual:

Armando Monteiro

Último local:

07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

Último estado:

07/02/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Image captionO maior aquífero brasileiro é o Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), com reservas estimadas em 162 mil quilômetros cúbicos

"Houve um jantar promovido pelo Fórum Econômico Mundial em que os dois estavam presentes", diz a nota.

Ainda de acordo com a Secom, "não há no Governo qualquer discussão em torno desse assunto (a possível privatização do Aquífero Guarani)". A assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República reforça a negativa: "Não há nada a respeito disso em análise pela Casa Civil".

De qualquer forma, não seria fácil levar a ideia adiante, segundo pesquisadores. "Não existe qualquer possibilidade de privatização dos mananciais subterrâneos ou dos recursos hídricos brasileiros se for seguida a legislação vigente", diz o professor e pesquisador Rodrigo Lilla Manzione, da Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

"Segundo a Constituição Federal e a Lei 9.433/97 (Lei das águas), as águas são de domínio público, o que não permite qualquer direito de propriedade sobre elas."

Além disso, do ponto de vista jurídico, lembra Manzione, as águas subterrâneas estão sob o domínio dos Estados que as abrigam. Ou seja, cada Estado da federação pode ter uma legislação específica para elas e o Governo Federal não pode interferir.

Para mudar essa situação e tornar os aquíferos passíveis de privatização seriam necessárias mudanças na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O pesquisador da Unesp acha difícil que isso ocorra. "O sistema brasileiro é avançado e maduro o suficiente de forma a não permitir eventuais retrocessos na gestão dos recursos hídricos", opina.

ÚNICO DOCUMENTO  ASSINADO NO PLENÁRIO 

 ACORDO ENTRE PAíSES QUE DIVIDEM FRONTEIRAS NO AQUÍFERO

 Foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 24/2017, que confirma o Acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani (SAG), assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010. A matéria segue para promulgação.

O texto, proveniente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, define o Sistema Aquífero Guarani como um recurso hídrico que ultrapassa fronteiras geográficas, integrando o domínio territorial soberano do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. E determina que a utilização desse recurso deve se basear em “critérios de uso racional e sustentável” e respeitar a obrigação de não causar prejuízo aos demais países nem ao meio ambiente.

O documento institui um conjunto de normas para o desenvolvimento de ações de conservação e aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do SAG, respeitando o domínio territorial de cada parte sobre as porções do aquífero.

Transparência

Uma das obrigações previstas no texto é o dever de transparência e a facilitação da troca de informações. Dessa forma, um país deve repassar os dados técnicos disponíveis e os resultados de avaliação dos impactos ambientais de toda atividade ou obra a se desenvolver no território de um outro país, de maneira que todos possam avaliar seus possíveis efeitos com antecipação.

PRIMEIRA CONTRIBUIÇÃO DE LEITOR, DE INGO WAHNFRIED:

“Algumas pequenas correções, para não passar impressões erradas aos leitores: a água do Guarani não fica em “um buraco irregular”, mas sim em poros, muitos e pequenos poros que existem entre grãos de areia. Sabe quando você cava um buraco na praia, e a água surge? É isso. O mais interessante é que uma grande parte do Aquífero Guarani é formado por areias de um paleo-deserto, que se estendia até o continente africano, e foi soterrado por derrames de basalto (lava) quando a América do Sul se separou daquele continente, há pouco mais de 100 milhões de anos. Esses basaltos, presentes em Ribeirão Preto, por exemplo, se alteram na superfície formando a famosa terra roxa, e são eles que aparecem na foto do Parque Curupira. Aliás, são os mesmo derrames que formam o Canion de Itaimbezinho, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul (geologia pode ser muito bonito e interessante). Também são eles que protegem o Guarani de contaminações, em sua maior parte. Mas um pouco a leste de Ribeirão as formações geológicas que o compõe ali, Botucatu e Pirambóia, afloram, ou seja, estão na superfície, sem a cobertura dos basaltos. É aí que entra a maior parte da água que chega ao Guarani, água da chuva que entra nos poros presentes entre os grãos de areia. Portanto, a água não vai e vem. Ela vai, apenas, destas áreas de recarga até as zonas de descarga, para sudoeste, em direção ao Paraguai e Argentina. Os limites do Guarani estão a pelo menos 200 km da cidade de São Paulo, e por isso sairia muito caro utilizá-lo para resolver o problema da má gestão lá.

http://gizmodo.uol.com.br/aquifero-guarani-crise-hidrica/

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43164069

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131906