O império das ONGs e o loteamento da Amazônia.

 

Matéria de 2003 Extraída do site A Nova Democracia:

Em dezembro de 2002, um geógrafo e dois engenheiros agrônomos enviaram um Manifesto ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva *, para denunciar o saque de nossos recursos florestais, a descaracterização do planejamento regional amazônico, o interesse e atuações das NGOs - No Governamental Organizations (ONGs - Organizações não governamentais) e suas subsidiárias do Brasil. Fazendo eco às denúncias da Frente Parlamentar em Defesa do Brasil e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTA), publicada em A Nova Democracia no5 (dezembro/2002), os autores do manifesto-denúncia conclamam a retomada do processo decisório pelo governo, na salvaguarda da soberania e do desenvolvimento nacional.

Da mesma forma, há exigências para o estabelecimento de legislação específica, visando o acompanhamento sistemático das ações das Ongs , transnacionais ou não, em território brasileiro, a partir da apuração dos fatos e em função dos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, no Senado Federal, denúncias e irregularidades por força da atuação dessas organizações.**

Registros de saque e pirataria da floresta amazônica, nesta última década, vêm estarrecendo a opinião pública brasileira e mundial. A tal ponto que até mesmo os meios de comunicação refratários às denúncias sobre o entreguismo não mais podem evitar o assunto — embora possam atenuá-lo — como o "Jornal Nacional" da Rede Globo, no dia 7 de dezembro. Naquela data, foi necessário dar destaque à pilhagem de madeiras em São Felix do Xingu, no valor de 300 milhões de reais, sem contar os imensos danos causados à natureza. Em particular às reservas de grande biodiversidade.

Ocorrências assim revelam mecanismos bem definidos. Dela participam múltiplos interesses com "o respaldo ativo do aparelho de Estado" e conexões internacionais.

Soltas, as grandes ONGs estrangeiras interferem no planejamento regional e mesmo federal. Sem prestar contas à legislação brasileira, elas atuam como "pontas-de-lança" do capital monopolista e de blocos de países hegemônicos do tipo EUA/Inglaterra/ Canadá, Bélgica/Holanda/Alemanha, França/Itália/Suíça e Japão/Indonésia, ao oferecer apoio em recursos humanos e financeiros para a elaboração e execução de programas e projetos no Brasil.

Conhecidas das administrações dos nove "países amazônicos" que fingem ignorar sua presença perniciosa, elas usam codinomes extraídos do glossário humanitário, naturalista, malthusiano, revisionista etc: Amigos da Terra (Friends of the Earth); Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CI DA); Fundação Ford; Club 1001; Both Ends; Survival International; Conservation International; Fundação Interamericana (IAF); Fundação MacArthur; Fundação Rockefeller; Fundação W. Alton Jones; Fundação Mundial para a Natureza (Word Wide Fund for Nature—WWF); Instituto Summer de Lingüística (SIL); National Wildlife Federation — NWF The Nature Conservation —TNC; Grupo de Trabalho Europeu para a Amazônia; União Internacional para a Conservação da Natureza (UNIC) e o World Resource Institute — WRI." Algumas delas agindo como verdadeiras centrais de inteligência para grupos de interesses diversos. Inclusive agências de estudos geopolíticos e de estratégias para diversos tipos de atuação. A exemplo das ofensivas no sentido de minimizar as responsabilidades e atribuições de países soberanos, com base no jogo sujo da globalização do pensamento e do mercado.

Transmissoras de informações e fotos sobre tudo e todos os motivos que possam gerar benefícios aos países de origem interessados, elas são responsáveis, sobretudo, pela biopirataria: seus programas e projetos "ultrapassam, em muito, nossa capacidade de investimento". Por isso, são instrumentos para facilitar os acordos bilaterais entre países, envolvendo empresas e corporações transnacionais.

Como não se restringem às áreas de mineração, explorações agrícolas e pecuárias, agroindustrialização, manejo florestal, prospecção para exploração de gás e petróleo, saneamento ambiental urbano e ao chamado "desenvolvimento integrado sustentável", é no extrativismo e no ecoturismo em locais estratégicos, que as ONGs se tornam as grandes hospedeiras — com financiamentos de bancos e agências do capital financeiro mundial. Ainda mais quando têm à frente "antigos e recém saídos dirigentes de estatais, organismos ministeriais e instituições públicas dos estados e municípios."

A perda do território amazônico

Grandes extensões florestais na Amazônia Brasileira e da sul-americana, desde a década de 70, vêm se tornando propriedade de corporações estrangeiras e de "associadas" nativas nos países do bloco amazônico. É importante recordar que a nova onda de integração de terras, nos mais diversos países da América Latina, tem início no final da década de 60 e início dos 70 —, coincidindo com financiamentos de bancos estrangeiros, imediatamente convertidos em planos de desenvolvimento regionais e operações das casas bancárias nativas ligadas aos primeiros. Dá-se o fortalecimento de aparatos latifundiários (cujos nomes de batismo seguidamente são retificados), porém, mantendo o sobrenome de "reforma agrária", etc. Surge uma infinidade de siglas exóticas, correspondentes a projetos regionais, com autarquias, institutos, secretarias e conceitos. Inclusive a "ciência" do ambientalismo, colocada no ápice da pirâmide de saberes sociais, hierarquicamente sintonizada com os projetos regionais. A charlatanice do ambientalismo repousa em pretensas soluções que buscam impor as leis da Natureza para a sociedade. Além de partirem da presunção de que a crise ecológica é uma crise moral e não uma crise do imperialismo.

A cognominada Última Fronteira Agrícola, desde 1964, conheceu inúmeras ações federais de capital concentrador com similares em todo Continente latino-americano, como: Operação Amazônica, Sudam; Rodovia Trans-Amazônica; Programa de Integração Nacional — PIN, 1970; Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste — Proterra, 1971; Polamazônia, 1974; Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado — PDRI; Probor I, II, III (1972,77,81), representando inúmeros projetos de colonização, agropecuária e extrativismo. Particularmente, acordos lesivos aos interesses nacionais jogaram por terra todos os pontos do Pacto Amazônico — acordo que surgiu entre os países do bloco amazônico para interromper as tentativas de desterritorialização da Amazônia sul-americana.

Nesse momento surgem áreas de proteção, começando pelas "reservas extrativistas, dando continuidade às "reservas indígenas", "parques nacionais" e "estaduais", além das "florestas nacionais". Na realidade, são reservas estratégicas do capital financeiro que chegam a proibir a presença de empresários nativos não-associados nessas áreas, e tornam, automaticamente, inoperantes a vigência de leis editadas pelo governo brasileiro que possam destoar do processo de integração. Tratam-se de imensas faixas de solo, subsolo e espaço aéreo, destinadas à apropriação, incorporação e desterritorialização (principalmente da selva), sendo que uma parte do território, há muito, já se encontrava loteada.

A propósito, o Ministério Público do Acre investigava pedido de empréstimo de 79,2 milhões feito pelo governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em que a administração estadual teria concedido, em garantia, a concessão de quatro florestas acreanas — totalizando 600 mil hectares — para a exploração de madeiras nobres. Há denúncias de movimentação, na região, de duas madeireiras com sede na Coréia do Sul, duas na Malásia, outra no Canadá e mais uma na África do Sul.

Outras ações de "parcerias" com Ongs de atuação transnacional, com idêntico respaldo de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente da Administração Cardoso, e a autorização da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, podem ser detectadas. Para citar um caso, há a "parceria" com a Conservation International (CI), "uma das ONGs mais poderosas do Planeta", ligada ao Banco Mundial e a USAID (Associação Internacional de Desenvolvimento). Bem conhecida na América Latina, a CI tem atuação à frente da gestão de parques e reservas naturais na Bolívia e no Peru — neste último país estão localizadas as maiores reservas petrolíferas, cujas concessões pertencem à Mobil Oil e à Shell. Os interesses dessa ONG concentram-se, ainda, no Golfão Marajoara (Foz do Rio Amazonas) onde, também, já se encontram a British Petroleum Amoco e a Exxon-Mobil.

De autoria de Aziz Ab'Saber — geógrafo, ex-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e professor da Universidade de São Paulo; Mauro M. Victor — engenheiro, pesquisador científico do Instituto Florestal de São Paulo e seu ex-Diretor Geral, foi consultor das Nações Unidas (FAO) e participou da elaboração do Projeto FLORAM; Flávio Garcia - engenheiro, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, ex-consultor da ONU para assuntos da Amazônia, servidor aposentado do CNPQ/Ministério da Ciência e Tecnologia.

** O Acre também foi "premiado" com financiamentos do Programa Piloto de Bosques Tropicais (PPG7), da Alemanha e do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA), pelo Banco Mundial. A Organização Internacional Timber (ITTO) desenvolveu um projeto para o Bosque Estatal de Antimari, planificando seu manejo florestal. O Estado vem recebendo, ainda, o apoio de assistência técnica bilateral, entre outras do Canadá. Por meio do projeto GEF/WWF, recebe assistência para promover algumas novas unidades de conservação, ou "proteção integral".

*** Ver: Programa Nacional de Florestas PNF / 2001; Florestas Nacionais na Amazônia, 2002; Informações e Sugestões para a criação de Florestas Públicas na Amazônia, 2002; Rentabilidade da Produção de Madeira em Terras Públicas e Privadas na Região de Cinco Florestas Nacionais da Amazônia, 2002; Perspectivas Estruturais da Comercialização de Produtos Florestais, 2002; e Abertura das Exportações Brasileiras de Madeiras Tropicais em Toras. Um ensaio de Tendências, 2002.

Ver também: Amazônia Sustentável: limites e oportunidades para o desenvolvimento rural, Robert R. Schneider e outros, Brasília, Banco Mundial, Belém, IMAZON, 2000.