ENTENDENDO O QUE SÃO OS RURALISTAS, QUEM SÃO E, OS SEUS INTERESSES:
Na política do Brasil, a bancada ruralista constitui uma frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais.
O número de votos de que dispõe não é fixo. Na 51ª legislatura (1999-2003), 89 deputados se declaravam ruralistas nos seus currículos publicados no sítio da Câmara dos Deputados. Mas é certo que outros, mesmo sendo ruralistas, preferem se identificar pela profissão que lhes confere seu diploma universitário. Outros, ainda, têm interesses familiares na agricultura e na pecuária ou são patrocinados por grupos ligados a essas atividades.
Por essa razão, as estimativas quanto ao poder desta bancada variam entre 120 e 200 votos. Dificulta a contagem o fato de os ruralistas só votarem em bloco quando a matéria é de seu específico interesse.
Por outro lado, dentro da bancada ruralista, existem frentes parlamentares para defender setores agrícolas específicos como o setor sucro-alcooleiro a fruticultura, por exemplo.
A bancada ruralista é particularmente atuante na hora de contrapor-se a projetos de lei com o objetivo de promover a reforma agrária. Foi para barrar as normas constitucionais nesse sentido que ela se constituiu, na Assembléia Nacional Constituinte, sob a inspiração da União Democrática Ruralista (UDR).
Em 2005, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, conseguiu derrotar o relatório final apresentado pelo relator da CPI e aprovar outro de acordo com os seus interesses.
A bancada ruralista, por pressões junto ao Poder Executivo, vêm conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais.
Também tem tido êxito na defesa dos alimentos transgênicos, contra os quais se colocam algumas entidades de proteção ao meio ambiente.
Dentre as atividades da bancada, segundo seus críticos, destacar-se-ia sua atuação para impedir o efetivo o combate ao trabalho escravo nas fazendas,[1] e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente, bem como o patrocínio de um projeto de lei em tramitação no Congresso[2] , já aprovado no Senado, que aumenta em 150% o limite legal para desmatamentos nas fazendas da Amazônia e dá anistia aos fazendeiros que já desmataram, ilegalmente, suas propriedades nos últimos sete anos.[3] [4]
Uma tese de doutorado defendida na USP pelo cientista político Leonardo Sakamotto estabeleceria uma relação entre a morosidade na apreciação dos projetos antiescravagistas e as doações de campanha eleitoral. Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de utilizar trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Ele apontou ainda três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários ou parentes de donos de fazendas autuadas por suposto trabalho escravo.[1]
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Formada em sua maioria por ruralistas, Comissão Especial regulará ‘defensivos fitossanitários’; segundo CIMI, presidente eleita atuou contra indígenas
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Por Greenpeace
Foi instalada na última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 3200/2015, que dispõe sobre a regulamentação de agrotóxicos – convenientemente chamado pelo deputado Covatti Filho (PP/RS), autor da proposta, de “defensivos fitossanitários”.
Dos vinte e oito membros titulares da Comissão Especial, pelo menos metade compõe a bancada ruralista, inclusive a presidente eleita para liderar os trabalhos, Tereza Cristina (PSB/MS).
Segundo ela, o objetivo é desmistificar o que chamam de ‘defensivos fitossanitários’. “É de extrema importância o uso de defensivos cada vez mais eficientes. Precisamos acelerar o processo de liberação dessas tecnologias”, defendeu a presidente.
Esse numeroso bloco de parlamentares defende fortemente o uso de veneno nas lavouras, o que traz uma perspectiva de um duro debate para impedir a flexibilização dos agrotóxicos.
“A proposta é um retrocesso. Ruralistas querem fazer com agrotóxicos aquilo que conseguiram fazer com transgênicos em 2005: liberar geral. Não bastasse o Brasil ser o país que usa a maior quantidade de agrotóxicos no planeta, querem envenenar ainda mais nossa comida”, defende Rafael Cruz, da Campanha de Agricultura do Greenpeace.
Como relator da Comissão Especial, foi eleito o deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (19), às 14h30 na Câmara dos Deputados.
Meu passado me condena
No final de agosto do ano passado, uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá foi atacada por cerca de 40 caminhonetes no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, que após sofrer um ataque organizado por fazendeiros da região, registrou dezenas de índios feridos, entre eles crianças, e um morto: Simião Vilhalva Guarani foi assassinado com um tiro na cabeça.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o conflito foi incitado pela presença de três parlamentares envolvidos: o deputado Luiz Mandetta (DEM/MS), o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e a recém-eleita presidente da Comissão Especial sobre Agrotóxicos, Tereza Cristina.
Em entrevista, o secretário-executivo do CIMI, Cleber Buzatto, afirma que os três políticos citados estiveram presentes na reunião que incentivou os produtores rurais a organizar o ataque à comunidade indígena. “O Mandetta inclusive acompanhou os fazendeiros na ocasião do ataque”, diz Buzatto. Vale lembrar que o deputado Mandetta também compõe a lista de membros da Comissão Especial, que pode ser vista aqui.
Greenpeace - EcoAgência
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