Incineração de LIXO é, ou não é, Ecologicamente correto?

O Brasil corre o risco de ver a incineração de resíduos se desenvolver como alternativa de gestão, apesar de onerosa e insustentável, difícil de ser justificada com os imperativos ecológicos e sociais do século XXI. Resíduos são produzidos continuamente pela lógica de um sistema econômico que estimula a demanda por novos objetos, projetados para serem inviabilizados em seu uso prolongado.

O desaparecimento dos resíduos e sua transformação em energia elétrica pela incineração torna essa alternativa uma tentação. Mas a incineração não faz desaparecer os resíduos: na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. A incineração transforma milhares de toneladas dos mais variados materiais em trilhões de minúsculas partículas,  que devem ser capturadas com os gases e, posteriormente, acondicionadas e dispostas de forma ambientalmente adequadas.

A incineração gera cinzas tóxicas, geridas precariamente e emissões tóxicas monitoradas precariamente que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente;  provoca despesas públicas imensas comprometidas por períodos de até quarenta anos; é das alternativas de gestão de resíduos que mais gera gases de efeito estufa e a que mais desperdiça energia; é das alternativas de gestão que menos gera postos de trabalho e que compete com os catadores de materiais recicláveis pelos materiais recicláveis “secos”.

Nossa tarefa no século 21 não é encontrar melhores formas de destruição de materiais descartados, mas parar de fazer embalagens e produtos que têm de ser destruídos. O problema acontece pela mistura de materiais, e deixa de ser problema quando coletado separadamente. Resíduo domiciliar pode ser resolvido pelo uso de baixa tecnologia – compostagem (fração úmida), reciclagem (fração seca).

DECLARAÇÕES E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

Lembrando que, segundo a constituição da organização Mundial de Saúde (OMS) de 7 de Abril de 1948, a saúde é um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consiste apenas numa ausência de doença ou de enfermidade”;

Lembrando a ligação aos princípios universais dos Direitos do Homem, afirmados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 e os dois pactos internacionais das Nações Unidas, relativos aos direitos econômicos, sociais e culturais e em particular, o seu artigo 12.1, que reconhece, para todos os seres humanos, o direito de gozar do melhor estado de saúde física e mental possível.

Lembrando que a conferência das Nações Unidas sobre o ambiente, afirmou na Declaração de Estocolmo de 16 de Junho de 1972, que o homem tem um direito fundamental à liberdade, à igualdade e às condições de vida satisfatórias, num meio ambiente em que a qualidade lhe permita viver com a dignidade e o bem-estar e que o direito à própria vida faz parte dos direitos fundamentais;

Lembrando que a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992, compromissou o país na adoção de medidas de precaução para prever, evitar ou minimizar o aumento das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa originadas por atividades humanas, inclusive nos setores de administração de resíduos; que quando surgirem ameaças de danos sérios ou irreversíveis, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar essas medidas;

Lembrando que a Declaração do Rio de Janeiro, sobre o Meio Ambiente e o desenvolvimento de 13 de Junho de 1992 prevê, no seu primeiro princípio, que os seres humanos estão no centro das preocupações, no que se refere ao desenvolvimento sustentado e que eles têm direito a uma vida sã e produtiva, em harmonia com a Natureza e, no seu 15º princípio, que “para proteger o Meio Ambiente, medidas de precaução devem ser largamente aplicadas pelos estados, segundo as suas capacidades. Que em caso de prejuízos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta, não deve servir de pretexto para atrasar a adoção de medidas efetivas, tendo como objetivo a prevenção da degradação do Meio Ambiente;

Lembrando que a Convenção de Estocolmo, de 22 de Maio de 2001, ratificada pelo Brasil, reconhece que os poluentes orgânicos persistentes possuem propriedades tóxicas, resistem à degradação, acumulam-se nos organismos vivos e são propagados pelo ar, a água e as espécies migratórias; que a convenção refere no seu Artigo 1º o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos poluentes orgânicos persistentes; que os signatários irão adotar medidas para reduzir e eliminar as liberações de fontes antropogênicas;

Lembrando que a Convenção de Estocolmo reconhece que as Dibenzo-p-dioxinas policloradas e os dibenzofuranos policlorados, o hexaclorobenzeno e as bifenilas policloradas são formadas não intencionalmente e liberadas a partir de processos térmicos envolvendo matéria orgânica e cloro como resultado de combustão incompleta ou reações químicas. Que os incineradores de resíduos, incluindo co-incineradores, de resíduos urbanos, perigosos ou dos serviços de saúde ou de lodo de esgoto têm o potencial de formação e liberação comparativamente altas dessas substâncias químicas no ambiente;

Marcos Regulatórios

Lembrando que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida; que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Lembrando que a Política Nacional do Meio Ambiente em seu Art. 2º incumbe ao poder público a proteção do meio ambiente;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico, Lei Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, determina que os serviços de saneamento sejam prestados com base nos princípios que considerem as peculiaridades locais e regionais;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina sua articulação com as políticas de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina a eficiência da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a adoção de soluções graduais e progressivas;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico determina o controle social da prestação dos serviços e sua segurança;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico estabelece como condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;

Lembrando que a Lei de Saneamento Básico estabelece como diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico a aplicação dos recursos financeiros por ela administrados de modo a promover o desenvolvimento sustentável, a eficiência e a eficácia; a melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública; a adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração fatores como riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;

Lembrando que são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico contribuir para a geração de emprego e de renda e a inclusão social; assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público seja feita segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social;

Lembrando que a Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem como princípios e objetivos a prevenção e a precaução;  a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos; considerar as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

Lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; integração das associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;

Lembrando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

Lembrando que a Lei Nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático e que serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;

Lembrando que segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima o País adotará como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.

CONSIDERACÕES CIENTÍFICAS

a) IMPACTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS

Considerando que a situação sanitária se deteriora em todo mundo; que esta degradação, ainda que de natureza diferente, afeta tanto os países pobres como os países ricos;

Considerando que se desenvolvem enfermidades crônicas inventariadas pela OMS, em particular os cânceres, cuja incidência global aumenta em todo mundo; que nos países fortemente industrializados, a incidência de cânceres é globalmente crescente desde 1950; que os cânceres afetam todos os grupos de idade, tanto idosos como jovens; que o câncer já é a segunda causa de morte no país[1]; que a contaminação química, cuja extensão exata ainda não se estimou, poderia contribuir para isso de forma importante;

Considerando que a exposição a certas substâncias ou produtos químicos provoca um aumento do número de certas malformações congênitas;

Considerando que a esterilidade, em particular masculina, está aumentando especialmente nas regiões fortemente industrializadas, seja esta ou não a conseqüência de malformações congênitas ou esteja ligada a uma diminuição da qualidade ou da concentração de espermatozóides no esperma humano; que a contaminação química pode ser uma das causas de esterilidade;

Constatando que o ser humano está exposto hoje a uma contaminação química difusa ocasionada por múltiplas substâncias ou produtos químicos[2]; que essa contaminação tem efeitos sobre a saúde humana; que esses efeitos são com freqüência a conseqüência de uma regulação insuficiente da introdução no mercado de produtos químicos, e de una gestão insuficientemente dirigida das atividades econômicas de produção, consumo e eliminação desses produtos;

Constatando que essas substâncias ou produtos são cada vez mais numerosos: hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), derivados organohalógenos entre os quais as dioxinas e os PCB, amianto, metais tóxicos entre os quais os qualificados como metais pesados como o chumbo, o mercúrio e o cádmio, pesticidas, aditivos alimentares e outros, etc.; que alguns desses produtos não são ou são pouco biodegradáveis e persistem no meio ambiente; que um grande número desses produtos contamina a atmosfera, a água, o solo e a cadeia alimentar; que o homem está exposto de forma permanente à substância ou produtos tóxicos persistentes, entre os quais se incluem os Poluidores Orgânicos Persistentes (POPs); que algumas dessas substâncias ou produtos se acumulam nos organismos vivos, incluindo nesses o corpo humano;

Constatando que a maioria das substâncias ou produtos são introduzidos no mercado sem haver sido objeto, previamente e de forma suficiente, de testes toxicológicos e de avaliação de riscos para o ser humano;

Constatando que essas numerosas substâncias ou produtos químicos contaminam de forma difusa o meio ambiente; que podem interagir umas com outras e exercer efeitos tóxicos adicionais ou sinergias nos organismos vivos; que desde então é extremamente difícil estabelecer na perspectiva epidemiológica a prova absoluta de uma conexão direta entre a exposição a uma ou outra dessas substâncias ou produtos e o desenvolvimento de enfermidades[3];

Constatando que na perspectiva toxicológica, certo número dessas substâncias ou produtos químicos são perturbadores hormonais, que podem ser cancerígenos, mutagênicos ou reprotóxicos no homem, o que significa que são suscetíveis de induzir cânceres, malformações congênitas ou esterilidades; que algumas dessas substâncias ou produtos podem ser além do mais alergenos, induzindo enfermidades respiratórias, como a asma; que alguns deles são neurotóxicos, induzindo enfermidades degenerativas do sistema nervoso nos adultos e baixo quociente intelectual em crianças; que alguns são imunotóxicos, induzindo queda de imunidade em particular nas crianças, geradores de infecções, em particular víricas;

Considerando que as crianças são as mais vulneráveis e as que estão mais expostas à contaminação desses contaminantes; que um grande número destes produtos atravessa a barreira placentária e contamina o embrião; que se concentra nos tecidos gordurosos e no leite das mães que amamentam; que conseqüentemente o corpo da criança corre o risco de ser contaminado desde o seu nascimento;

Considerando, ainda que a contaminação por GEE provoque o aquecimento do planeta e uma desestabilização climática; que segundo as previsões científicas menos pessimistas, em 2100 a temperatura média da Terra corre o perigo de aumentar em três graus centígrados; que esse aumento de temperatura irá favorecer a proliferação de vírus, bactérias, parasitas e vetores desses agentes infecciosos e de gerar a aparição de novas enfermidades;

Constatando que “a incineração de resíduos perigosos e não perigosos, podem dar origem à emissão de poluentes do ar, da água e do solo e ter efeitos adversos na saúde humana (…)” [4]·.

Constatando que Todos os tipos de incineradores são fonte de material particulado na atmosfera; que a maior parte desse material particulado é ultrafino; que os mecanismos de controle de poluição do ar previnem apenas parcialmente a saída de partículas menores que 2,5μm e têm pouco efeito sobre as partículas ultrafinas (<0,1μm); que são essas partículas respiráveis quimicamente reagentes[5] -, que podem atingir as porções mais inferiores do trato respiratório, prejudicando as trocas gasosas; que este material particulado inalável apresenta uma característica importante que é a de transportar gases adsorvidos em sua superfície até as porções onde ocorrem as trocas de gases no pulmão[6];

Constatando que material particulado inalável, com dimensão inferior a 10 μm e mais recentemente 2,5 μm, é apontado como o poluente mais freqüentemente relacionado com danos à saúde (Ibid.); que recente estudo sobre material particulado ultrafino produzido em processos de incineração recomendou enfaticamente sua não adoção[7];

Constatando que estudos mais recentes mostram que podem ser encontrados efeitos graves sobre a saúde mesmo quando os poluentes do ar se encontram dentro dos padrões de segurança[8];

Constatando que as populações mais vulneráveis aos poluentes do ar são as crianças, idosos e aquelas que apresentam doenças respiratórias; que sinais, cada vez mais evidentes, mostram ser os padrões de qualidade do ar inadequados para a proteção da população mais susceptível à poluição atmosférica (Ibid.)

Constatando que tendências de mudanças na temperatura de regiões metropolitanas indicam que haverá aumento no número de dias quentes, diminuição no número de dias frios, aumento no número de noites quentes e diminuição no número de noites frias; que esses dados projetam impactos significativos, entre os quais está a intensificação das ilhas de calor, que prejudicam a dispersão de poluentes; que se espera que alguns poluentes tenham a sua concentração aumentada, notadamente os gases e as partículas gerados por meio de processos fotoquímicos atmosféricos[9];

Constatando que quanto melhor for o controle de poluição do ar, mais tóxica se torna a cinza que pode conter metais tóxicos e dioxinas; que essas cinzas exigem acondicionamento e tratamento adequados em função de sua toxidade;

b) EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Considerando que do ponto de vista do aproveitamento energético de resíduos sólidos, a reciclagem dos resíduos secos[10] combinada à digestão anaeróbica dos resíduos úmidos é superior à da reciclagem associada ao aproveitamento do gás de aterro e este, por sua vez, é superior à da reciclagem associada à incineração[11];

Constatando que na Usina de Incineração de ISSEANE, localizada em Paris (França) e considerada a mais moderna da Europa, enquadrando-se em todas as exigentes regras impostas pela União Européia, apenas 15% do calor liberado é revertido em energia elétrica[12];

c) IMPACTOS SÓCIO – ECONÔMICOS

Constatando que a característica industrial dos incineradores e o alto custo dessas usinas impõem um modelo de negócios no longo prazo, com contratos de concessão de pelo menos 20 anos de serviço para unidades que podem durar até 100 anos[13];

Constatando que o setor público precisa garantir sua alimentação por pelo menos 40 anos, tempo mínimo de operação de uma usina desse tipo; e que recentemente, a França se viu criticada por ter que importar lixo seco da vizinha Alemanha, para manter em funcionamento alguns de seus incineradores[14];

Constatando que os municípios que decidirem implantar um incinerador estarão se comprometendo a não reciclar uma boa quantidade de resíduos secos por todo o período de operação (40 a 100 anos), para manter a demanda de abastecimento das usinas incineradoras (Ibid).

Constatando que a necessidade de potencial calorífero para a incineração (PCI), conferido essencialmente por papel, madeira e embalagens plásticas, torna a reciclagem um obstáculo ao próprio modelo econômico das usinas de incineração; que quanto mais reciclados forem jornais, papéis e embalagens, menos lucrativos serão os incineradores e maior será o custo de garantia econômica para o poder público, ou seja, para o contribuinte (Ibid);

Constatando que 60% dos materiais recuperados no Brasil por programas de coleta seletiva são papéis, papelões e plásticos[15];

Constatando que estudos estimam o número de catadores no Brasil entre 300 mil e um milhão de catadores; que o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis conta com 82.500 mil (levantamento MNCR) catadores cadastrados, reunidos em 552 grupos de cooperativas;

Constatando que a incineração de dez mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho e que a recuperação das mesmas dez mil toneladas pode gerar 647 postos de trabalho[16];

Constatando que no país não há bases de monitoramento pela falta de conhecimento relativo à contaminação ambiental; que nas regiões previstas para a instalação de incineradores não há estudos de poluição atmosférica, que incluam campanhas de amostragem para detectar a presença de substâncias como dioxinas, furanos e principais metais associados à emissão de incineradores – e que constituem comprovada  ameaça à saúde humana e ambiental[17];

Constatando que a maior parte do dinheiro investido em incineradores poderá deixar os municípios ou o país, em razão das empresas construtoras não se localizarem nesses municípios, ou no Brasil; e que por outro lado o dinheiro investido nas alternativas de baixas tecnologias poderá permanecer na comunidade, criando empregos locais e estimulando outras formas de desenvolvimento comunitário;

d) MINIMIZAÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Constatando que a segregação de resíduos sólidos urbanos na fonte, seguida de reciclagem (para papel, metais, têxteis e plásticos) e compostagem/digestão anaeróbia (para resíduos putrescíveis) resulta no menor fluxo líquido de gases de efeito estufa em comparação com outras formas de tratamento de resíduos sólidos urbanos[18];

DECLARAÇÃO

Nós cientistas, médicos, professores, estudantes, juristas, engenheiros, cientistas sociais, jornalistas, artistas, cidadãos, convencidos dos riscos e prejuízos decorrentes da implantação da incineração de resíduos e da existência de alternativas viáveis para a recuperação de resíduos, pedimos aos responsáveis políticos, ao Ministério Público, às defensorias públicas, aos organismos de financiamento públicos e privados, aos órgãos ambientais, às empresas socialmente responsáveis, que tomem todas as medidas necessárias para, em atendimento ao preconizado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sejam efetivamente priorizados os programas de coleta seletiva da fração seca e úmida:

Medida 1: Não financiar e investir em programas de implantação de incineradores de lixo e outras formas de tratamento que envolva a queima de resíduos sólidos domiciliares;

Medida 2: Não licenciar unidades de incineração de lixo e outras formas de tratamento que envolvam a queima de resíduos sólidos domiciliares;

Medida 3: Proibir a implantação de incineradores de lixo e outras formas de tratamento que envolvam a queima de resíduos sólidos domiciliares;

Medida 4: Exigimos dos órgãos ambientais estaduais e federais que abram uma ampla discussão junto à sociedade de forma a informarem claramente as implicações sócio-econômicas e danos à saúde pública e ambiental que serão produzidos com a instalação de incineradores em nossos municípios;

Medida 5: Financiar programas voltados para redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos;

Medida 6: Financiar programas de educação cidadã voltados para a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos;

"A mobilização dos catadores e catadoras do MNCR e parceiros do Estado de Minas Gerais conquistou mais um avanço na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foi retirado de pauta, pelo autor, o projeto que revogava a lei que proíbe a Incineração de Resíduos Sólidos. A reunião que realizamos na Comissão de Meio Ambiente cumpriu um importante papel. A incineração de lixo é proibida no Estado pela lei 21.557/2014". 

 "Em acordo entre a empresa Holcim e a Câmara Municipal de Barroso, a cimenteira se comprometeu à ir a plenário e se pronunciar com relação à contaminação de ovos em Barroso. A denúncia foi apontada por uma matéria publicada no site incineradornao.net e levada à Câmara pelo vereador Fernando Terra (PP)".2014

Contaminação de ovos de galinha com dioxinas, furanos e PCB`s em Barroso, Minas Gerais

http://incineradornao.net/2014/08/contaminacao-de-ovos-de-galinha-com-dioxinas-furanos-e-pcbs-em-barroso-minas-gerais/

FONTES E BIBLIOGRAFIA

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[1] IBGE, 2008

[2] Cerca de cem mil substâncias possuem uso comercial difundido; entre mil e duas mil novas substâncias são introduzidas no mercado; apenas em seis mil substâncias foi realizado algum teste de toxicidade: Ministério da Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde.

[3] Observe-se, por exemplo, o caso dos Ftalatos, ou DEHP: No lar, no trabalho e nos hospitais, as pessoas estão constantemente expostas aos Ftalatos, uma família de produtos químicos industriais que são utilizados para tornar o plástico de PVC flexível e também como solvente em cosméticos e outros produtos de consumo. Em 1990 a Comunidade Européia determinou que o DEHP não devesse ser classificado como substância carcinogênica ou irritante; em 1998, no entanto, o comitê científico da CE concluiu que o efeito mais relevante para os seres humanos seria o dano testicular; atualmente sabe-se que pode causar câncer, prejuízo à fertilidade, dano fetal e irritante para os olhos, sistema respiratório e pele. O que acontece com esse material, por exemplo, quando incinerado? Que subprodutos podem vir a ser formados? Quais os riscos sanitários e ambientais?

[4]DIRETIVA 2000/76/ DO PARLAMENTO EUROPEU de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos;

[5] Statement of Evidence; Particulate Emissions and Health; Proposed Ringaskiddy; Waste-to-Energy Facility; Professor C. Vyvyan Howard MB. ChB. PhD. FRCPath.; June 2009

[6] Poluição Atmosférica e seus Efeitos na Saúde Humana. Alfesio Braga, Luiz Alberto Amador Pereira, Paulo Hilário Nascimento Saldiva; Faculdade de Medicina da USP

[7] Statement of Evidence; Particulate Emissions and Health; Proposed Ringaskiddy; Waste-to-Energy Facility; Professor C. Vyvyan Howard MB. ChB. PhD. FRCPath.; June 2009

[8] Poluição Atmosférica e seus Efeitos na Saúde Humana. Alfesio Braga, Luiz Alberto Amador Pereira, Paulo Hilário Nascimento Saldiva; Faculdade de Medicina da USP

[9] Mudança do Clima no Brasil – aspectos econômicos, sociais e regulatórios; IPEA, 2011

[10] A produção de ferro reciclado pode consumir 60% menos de energia e emitir 30% menos; a produção de papel reciclado consome 40% menos de energia e emitir 90% menos; a agregação de cacos na fusão do vidro igualmente economiza energia: 10% de “cacos” propiciam  ganho energético de 4%; 1 ton. de “cacos” economiza 1,2 ton. de matérias-primas; 10% de “cacos” reduzem em 5% a emissão de CO2; o vidro tem o potencial de ser uma embalagem retornável para a mesma finalidade; é a melhor opção ambiental a partir do segundo ou terceiro reuso; fonte: http://www.abividro.org.br

[11] NOTA TÉCNICA DEN 06/08 Avaliação Preliminar do Aproveitamento Energético dos Resíduos Sólidos Urbanos de Campo Grande, MS; Ministério das Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética, Rio de Janeiro, novembro de 2008;

[12] Relatório de Atividade Anual Usina de ISSEANE 2009

[13] Muitas cidades nos EUA endividaram-se em razão da opção pela incineração; Fonte: www.no-burn.org

[14] Incineração de resíduos: contexto e riscos associados; Marcelo Negrão e André Abreu de Almeida; Fundação France Libertés

[15] Pesquisa Ciclosoft, CEMPRE, 2010; disponível em http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2010.php

[16] http://www.ilsr.org/recycling/recyclingmeansbusiness.html; Institute for Local Self-Reliance, 1997

[17] Não somente não há bases de monitoramento, mas, quando as há, os níveis estabelecidos não sãos os mais exigentes: “Pelos padrões usados até hoje pela CETESB (São Paulo – 25/05/2011), a quantidade tolerável de poeira respirada em um dia é de até 150 microgramas por metro cúbico. O novo padrão estabelece na primeira etapa 120. Na segunda, daqui a três anos, serão 100 microgramas por metro cúbico. Na terceira, sem prazo determinado, ficará em 75. Mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável um nível bem menor, de até 50 microgramas por metro cúbico (…) com os níveis mais rígidos em vigor, o número de ocorrências de ar inadequado pela presença de um dos principais poluentes – o material particulado (MP) – deve explodir. Se em 2008 e 2009 já valessem os novos limites, a Região Metropolitana teria registrado 1.855 ocorrências de ar inadequado, que provoca riscos à saúde da população. No padrão atual, no entanto, só foram três registros.” Na cidade de São Paulo, 4 mil pessoas morrem por ano de doenças provocadas ou agravadas peal poluição.  Fonte: http://www.afeevas.org.br/exibe_noticia.php?news=48

[18] Waste management options and climate change. Final report to the European Commission, DG Environment. Alison Smith; Keith Brown; Steve Ogilvie; Kathryn Rushton; Judith Bates; July 2001; AEA Technology

QUEM JÁ ASSINOU O MANIFESTO

Entidades

MNCR – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis

GAIA – Alianza Global por Alternativas a la Incineración

Instituto Pólis – Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

PANGEA Centro de Estudos Sócio Ambientais

IDEC   – Instituto de Defesa do Consumidor

Vitae Civilis – Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Ceadec – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania

Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá

Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo

AMAPE –  Associação Meio Ambiente Preservar e Educar

Rede Solidária Cata-Vida

Rede Catasampa

ASSINE VOCÊ TAMBÉM O MANIFESTO

http://incineradornao.net/manifesto/

Cemitério Atômico Ártico

Na Finlândia, estão em andamento os trabalhos do primeiro cemitério do mundo para resíduos nucleares altamente radioativos. O túnel de 420 metros de profundidade que dá acesso à sepultura já foi escavado.

Se X, então Y. Este é o ponto de vista finlandês, pelo menos, no que se refere à eliminação final dos resíduos nucleares: X equivale aos resíduos criados pelas usinas nucleares e Y são as barreiras para impedir as partículas das barras de combustível gastas de atingir a biosfera.

Quarenta e um países usam a energia nuclear, mas a Finlândia é a primeira nação do mundo a preparar um lugar para a armazenagem final. Eles chamam-no de Onkalo, que significa “caverna” em finlandês. Também existem planos nos EUA e na Suécia, que está cooperando com a Finlândia nessa matéria.

No início dos anos 1980, os operadores das usinas nucleares da Finlândia perceberam que os resíduos nucleares tinham que ser armazenados em algum lugar. O país possuía instalações de energia nuclear em dois locais: Olkiluoto na costa oeste e Loviisa na costa sul.

“Nós fomos pragmáticos, pois já sabíamos que se produzíssemos resíduos radioativos, também teríamos que ser responsáveis pela sua eliminação segura,” afirma Timo Äikäs, vice-presidente da Posiva Ltd, que é responsável desde 1995 pelo projeto para uma futura instalação de eliminação de resíduos.

Entre aqui para seguir o acesso ao túnel que serpenteia gradualmente para baixo através da rocha a uma profundidade de mais de 420 metros.

Foto cedida pela Posiva

Até 1996, o combustível gasto pelas usinas nucleares finlandesas era transportado para a Rússia para reprocessamento. Em 1994, o Parlamento finlandês decidiu proibir a importação e exportação de resíduos radioativos e seu reprocessamento no exterior. A solução foi transportar os resíduos altamente radioativos das instalações da TVO em Olkiluoto e de Fortum para o armazenamento temporário em Loviisa, a 400 quilômetros de distância. Após esfriar por 50 anos, eles seriam enterrados para sempre em profundidade no granito.

No futuro, o combustível gasto de ambas as companhias energéticas seria enviado para Onkalo, situada na península de Olkiluoto, no idílico Golfo de Bótnia, na cidade de Eurajoki, favorável à energia nuclear.

O local certo

A Posiva Ltd, uma subsidiária de duas companhias energéticas, começou a construção de Onkalo em 2004. Porém, eles começaram a procurar um local apropriado no início de 1983, realizando pesquisas geológicas, hidrológicas e geoquímicas por toda a Finlândia.

“A única opção que temos na Finlândia é o leito de rochas cristalinas,” afirma Äikäs. “Uma longa pesquisa, que durou até 2000, concluiu que os locais que foram testados eram bastante semelhantes científica e tecnicamente. Todos eles satisfaziam as condições para uma armazenagem segura.”

“Já existia uma estrutura e usina nuclear na península de Olkiluoto. Nós também sabíamos que a maioria do combustível gasto acumulava-se ali, por isso, a distância em transporte seria curta. Loviisa, por outro lado, produz muito menos resíduos radioativos.”

Múltiplas barreiras de segurança

O combustível gasto será colocado dentro de um favo de aço fundido com grafite (direita) contido em um tambor de cobre(esquerda).

Foto cedida pela Posiva

A eliminação baseia-se em um sistema multi-barreiras de soluções técnicas: Os tambores de cobre puro contêm favos feitos de ferro fundido com grafite. Os tambores são fechados com um tampão de lama bentonítica à prova d’água e a barreira natural de granito estável, que não é sensível à temperatura.

Ali, a radioatividade será mantida sob controle por no mínimo de 100.000 anos, envolta por lama bentonítica dentro de um poço feito com explosão e perfuração do granito, a uma profundidade de 420 metros.

Poderão as barreiras resistir a uma nova era glacial? A Humanidade ainda não conseguiu construir algo que dure para sempre. O leito de rochas da Feno-Escandinávia situa-se, porém, entre as formações geológicas mais antigas da Europa.

“Deixe-me calcular a idade das rochas aqui,” diz o geólogo da Posiva, Kimmo Kemppainen, quando questionado sobre a segurança do granito finlandês. “Elas sobreviveram quase 1.800 milhões de anos. “Este é realmente um longo período, durante o qual as diversas fases de deformação não produziram grandes mudanças”.

Pronto em 2020

Quatro das barreiras que impedem os resíduos nucleares de serem libertados (clique para ampliar): 1. Selagem do túnel, 2. Bentonita, 3. Tambor de eliminação final, 4. Leito de rochas.Ilustração cedida pela Posiva

O que vem a seguir? Por enquanto o túnel de acesso a Onkalo já está terminado e atualmente funciona como uma espécie de laboratório subterrâneo. Em breve, estarão terminados os dois poços de ventilação e o poço de acesso dos funcionários. O alvará de construção para o cemitério em si está estipulado para 2012.

A seguir na lista estão a estação de encapsulamento e o primeiro dos túneis de deposição, onde os contentores serão alojados. Se tudo correr bem para a Posiva, eles solicitarão um alvará de funcionamento ao Governo em 2018 e o cemitério será aberto em 2020.

O custo total estimado da instalação corresponde a três bilhões de euros. Ele aceitará resíduos nucleares durante no mínimo 100 anos e depois será selado para sempre. O tempo dirá se o Onkalo permanecerá como a única instalação desse tipo; a Fennovoima juntou-se agora à TVO e à Fortum como operadora de usina nuclear e deve, dentro dos próximos seis anos, realizar um acordo com a Posiva ou apresentar os planos para a sua própria instalação de eliminação final.

Por Rebecca Libermann, setembro de 2011Cemitério Atômico Ártico As águas residuais radioativas, os resíduos radiantes e os resíduos nucleares explosivos são eliminados da Rússia até 1992 com bastante regularidade no Mar Ártico. E a frota do norte estava afundada aqui. Uma bomba-relógio atômica, mesmo que as autoridades russas oficiais teimosamente neguem um perigo agudo. 

 O Mar Ártico é a área de pesca mais importante do mundo para o bacalhau. Daqui vem peixe para a Europa. Mas perigos espreitam no fundo do mar. Submarinos nucleares afundados estão aqui, milhares de caixas de metal cheias de lixo radioativo, reatores nucleares inteiros, alguns deles ainda equipados com combustível irradiado.

 A frota russa do norte descartou seus resíduos nucleares no Oceano Ártico em profundidades rasas. Longe de qualquer público crítico, o legado radiante da era nuclear desapareceu nos fiordes entre a Noruega e a Rússia. Provavelmente nem tudo foi registrado que foi transportado para o fundo do Mar Ártico durante as operações secretas de despejo militar. 

Enquanto isso, equipes internacionais de cientistas estão tentando localizar os pontos de afundamento e criar mapas. Os mais perigosos são, provavelmente, três antigos submarinos nucleares soviéticos caídos no solo. As camadas externas dos submarinos enferrujam assustadoramente rápido. Fotos subaquáticas mostram rachaduras nas paredes laterais. Em muitos lugares, a água salgada agressiva pode penetrar nos barcos.

 As medições mostram: a radioatividade tem escapado há muito tempo. Se a água penetrar na zona quente dos reatores, alertam os especialistas russos, isso poderia levar a uma reação em cadeia incontrolável. Em um relatório que não foi publicado, autoridades russas recomendaram que dois dos três submarinos nucleares sejam recuperados até 2014, o mais tardar. Mas isso é tão rápido assim? O esforço seria enorme, a ação arriscada. 

Se o casco quebrar, os reatores podem ser danificados. Mas até hoje não há ordem do governo russo para um salvamento. Não há "perigo agudo", segundo a língua oficial. Mas documentos internos do governo russo mostram que, na realidade, uma catástrofe ambiental é iminente.

https://www.arte.tv/de/videos/048863-000-A/atomfriedhof-arktis/

https://finland.fi/pt/vida-amp-sociedade/os-residuos-nucleares-descansarao-em-paz/

Cidades brasileiras que já reciclam!

Querido leitor(a), eu elaborei uma pesquisa para levantarmos os tipos de projetos de coleta seletiva implantados nos bairros e suas respectivas cidades do Brasil. Durante a pesquisa eu encontrei muita controvérsia e, para descobrirmos qual o verdadeiro cenário da coleta seletiva e reciclagem nas cidades do Brasil precisamos que cada morador  nos dê um retorno.  
Pioneira na coleta seletiva no Brasil, a cidade de Curitiba hoje recicla 16% de seu lixo. Comparado às melhores referências mundiais, esse percentual ainda é tímido. Países como Alemanha e Áustria reaproveitam mais da metade do lixo que geram. Mas a taxa curitibana é quatro vezes da média brasileira. Casos bem-sucedidos como esse são exceção no país.

Confira algumas pesquisas levantadas:
Apenas sete, dos 5.568 municípios brasileiros conseguem atender toda a população com serviços de coleta seletiva: Santos (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), Itabira (MG) e as capitais Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO). Os dados integram o estudo Ciclosoft 2010, desenvolvido pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

Pesquisa do IBOPE Media revela que a mudança dos hábitos dos brasileiros em relação à preservação ambiental ainda é muito lenta. Com relação à reciclagem, não há um comportamento nacional homogêneo. Pelo contrário, há grandes distorções ao longo do país. Mais de um quarto dos brasileiros (26%) pesquisados afirmou reciclar sempre ou frequentemente. Mas este dado varia muito, chegando a 45% em Curitiba e apenas 3% em Brasília. Destes mercados, São Paulo (24%), Belo Horizonte (23%) e Curitiba (22%) são os que mais reutilizam itens. Encontramos também na pesquisa:

Itabira / Minas Gerais

Londrina / Paraná

Santo André / São Paulo

Santos / São Paulo

De acordo com dados federais existem cínico prefeituras que disponibiliza cem por cento de coleta seletiva para todas as residências: 

85% dos brasileiros não têm acesso à coleta seletiva, mostra estudo

Pouco mais de 1.000 municípios contam com a coleta seletiva e destinam os resíduos para reciclagem no Brasil

Estamos aqui para dar uma conferida nas cidades mais conscientes no quesito reciclagem. Esses dados foram levantados nos sites  na descrição "fonte" no rodapé, é muito importante o feed back do cidadão, morador, consumidor sobre, a real situação e o progresso da coleta seletiva e reciclagem no seu bairro. 

A Rádio Meio Ambiente traz esse questionamento para que possamos mapear a real face da coleta e seletiva e reciclagem em cada bairro, e o seu bairro também conta, a sua participação é muito importante, juntamente com esse post darei início a uma enquete no facebook na página Rádio Meio Ambiente:

para a facilitação dessa resposta do público local de cada bairro.  Samantha Lêdo

Um lugarejo que acabou de aderir á coleta seletiva foi a Ilha Grande. Confira no link:

https://revistasamanthaledo.blogspot.com.br/2018/03/ilha-grande-recicla.html

Perfil do Lixo: Grandes Metrópoles Brasileiras

1%: alumínio

2%: embalagens longa vida

7%: plástico filme

8%: rejeito

15%: vidro

16%: metais ferrosos

39%: papel e papelão

A questão dos resíduos sólidos da cidade desperta muito interesse e é vista como modelo por todo o país. Os resíduos são recolhidos por caminhões conhecidos como ´Lixo que não é Lixo´ e também por um exército de trabalhadores informais, que ganham a vida com a coleta do material, que não teria nenhuma importância para a maioria das pessoas.

O lixo reciclável é coletado em todos os bairros da capital paranaense e diariamente enchem 42 caminhões. Porém, essa quantia não representa a totalidade do material que é separado nas casas, comércio e empresas, pois na cidade existem muitos catadores de lixo reciclável e através de acordo com lojas e condomínios, arrecadam o material.

Tempo de decomposição do lixo

Papel	3 meses
Palito de fósforo	6 meses
Ponta de cigarro	1 a 2 anos
Goma de mascar	5 anos
Lata	10 anos
Sacos plásticos	30 a 40 anos
Garrafa pet	Mais de 100 anos
Fraldas descartáveis	600 anos
Latinha de cerveja	200 anos
Tecido	100 a 400 anos
Vidro	Mais de 4000 anos
O que pode reciclar	O que não pode
Papel	Papel carbono
Papelão	Celofane
Caixas	Papel Vegetal
Jornais	Papel encerado
Revistas	Papel higiênico
Livros	Guardanapos
Cadernos	Fotografias
Cartolinas	Fitas
Embalagens longa-vida	Etiquetas adesivas
Sacos plásticos	Plásticos metalizados (salgadinhos)
CDs	Isopor
Disquetes	Espelhos
Embalagens Plásticas	Cristais
Garrafas PET e vidro	Cerâmica
Canos	Porcelana
Plástico em geral	Computadores
Frascos em geral	Clips
Copos	Grampos
Vidros em geral	Esponja de aço
Latas de alumínio	Pregos
Latas de Produtos Alimentícios	Canos
Embalagens metálicas de congelados	Termofax
Tampas de garrafas	Lenços de Papel

Curiosidades
> Uma pessoa produz todos os dias uma média de 1,2kg de lixo;
> O Brasil produz cerca de 115 mil toneladas de lixo por dia;
> 30% do lixo produzido é composto de materiais recicláveis como papel, vidro, plástico e latas;
> O Brasil recicla menos de 5% do lixo urbano que produz;
> Pelo menos 35% do lixo que produzimos poderiam ser reciclados ou reutilizados, e outros 35%, serem transformados em adubo orgânico;
> Para a produção de uma tonelada de papel são derrubados vinte eucaliptos, que demoram sete anos para crescer;
> Cada lata de alumínio reciclada economiza energia elétrica equivalente a manter uma lâmpada de 60 watts acesa por quatro horas;
> Uma torneira que pingue durante todo o dia representa 190 litros de água jogados fora;
> A reciclagem de 100 toneladas de plástico evita o uso de uma tonelada de petróleo;
> Atualmente, no Brasil, milhares de famílias se favorecem dos resíduos sólidos que são fabricados todos os dias. Separá-los evita que pessoas precisem revirar sacos de lixo.


Redação: Raquel Susin

Revisão: Fátima Pires

Curitiba: Nos primeiros anos do século XXI a cidade de Curitiba foi considerada destaque. A fórmula que se consagrou como exemplo para todos os outros municípios inclui a utilização dos caminhões incumbidos em recolher apenas lixo sexo, ou seja, sem restos orgânicos. O resultado está na limpeza do próprio lixo comercializado com preço alto às indústrias de reciclagem. Em termos gerais a medida se torna imprescindível para o sistema de coleta coletiva curitibana se torne viável e barato.

Nos últimos 18 meses a cidade de Curitiba recolheu 900 toneladas de material reciclável dos moradores — desde embalagens até entulho de pequenas construções. Esse volume não veio dos caminhões da coleta seletiva porta a porta que circulam em todos os bairros. E sim dos moradores, que levaram seus resíduos a um dos oito pontos que a prefeitura começou a montar em janeiro de 2015.

Batizados de Estações de Sustentabilidade, são contêineres instalados em praças públicas. Tudo que é coletado vai para as mãos de cerca de 650 catadores, prestadores de serviço da prefeitura. A quantidade ainda é ínfima diante das 25 000 toneladas recolhidas nas casas dos curitibanos por ano. A experiência, porém, mostrou que o modelo pode ser bem mais eficiente.

Quase todo o material chega aos postos pronto para a reciclagem. Na coleta residencial, quase metade se perde por estar suja ou contaminada. O modelo é também mais barato. A opção porta a porta custa seis vezes mais. “Estamos tornando a população um agente ativo no processo”, diz Renato de Lima, secretário municipal de Meio Ambiente.

É o que mostra o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, elaborado pela consultoria PwC em parceria com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana e obtido com exclusividade por EXAME.

Com base em informações de mais de 1 700 municípios, o levantamento é o primeiro a medir o grau de adesão das cidades às diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê universalizar a coleta seletiva com o processamento de material reciclável e enviar apenas rejeitos, sem reaproveitamento possível, a aterros sanitários até 2031.

O importante é ficar atento, solicitar ao poder público sistema de recolhimento dos resíduos para a reciclagem. Devem existir diversos lixos públicos diferentes, cada unidade direcionada para resíduos diferentes.

Se você pode separar o lixo reciclável do lixo orgânico e ter a certeza de que eles vão para o destino correto, você é minoria no Brasil. Um novo estudo encomendado pelo Cempre, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem, mostra que quase 170 milhões de brasileiros não são atendidos por coleta seletiva em suas cidades. Estamos muito longe de criar uma economia circular.

>> Lixão que não acaba mais

Segundo a pesquisa, 1.055 municípios têm programas de coleta seletiva. Como o Brasil tem mais de 5 mil cidades, esse número representa apenas 18% dos municípios. Quando analisamos a quantidade de cidadãos atendidos ou com acesso a algum programa de reciclagem, a porcentagem cai. Só 31 milhões de brasileiros – cerca de 15% da população total do país – podem contar com o “luxo” de separar o lixo. Ou seja, 85% dos brasileiros não têm como destinar resíduos para a reciclagem.

O estudo faz uma análise mais detalhada de 18 cidades do país e mostra outro dado preocupante. Em algumas cidades, a quantidade de material que está sendo reciclado caiu entre 2014 e 2016.  A capital federal reciclou 3.700 toneladas de lixo por mês em 2014. Em 2016, esse valor caiu para 2.600 toneladas por mês. Isso acontece principalmente porque o setor de reciclagem também está sofrendo com a crise econômica.

>> É errado exportar lixo para outros países?

>> 17 milhões de pessoas não têm acesso à coleta regular de lixo no Brasil

Há também casos positivos. As capitais do Sul – Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba – conseguem atender praticamente 100% dos cidadãos. Outro caso interessante é o Rio de Janeiro. Como a cidade é sede da Olimpíada, ela conseguiu financiamento no BNDES para melhorar a coleta. O resultado aparece nos números. O Rio de Janeiro triplicou a quantidade de toneladas de resíduos destinados para a reciclagem. Mas ainda está longe do ideal – só 65% da cidade é atendida pela coleta seletiva.

Segundo Vitor Bicca, presidente do Cempre, há dados positivos no estudo. O levantamento é feito desde 1994, e a comparação ano a ano mostra que a reciclagem está avançando, apesar de a passos lentos. A partir de 2010, houve um salto importante em quantidade de municípios que reciclam: um aumento de mais de 100%. Isso ocorreu por conta da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para Vitor, o que falta agora é um maior engajamento das prefeituras. “O entrave é político, e as prefeituras precisam se engajar mais. Quando a política foi aprovada, o governo federal criou linhas de financiamento para o município fazer o plano de gestão, que é a primeira etapa antes de fechar os lixões ou implantar a coleta seletiva. Mas houve um baixo engajamento dos municípios”, diz.

Uma das formas de pressionar por maior participação das prefeituras é cobrar por políticas de coleta seletiva nas eleições municipais deste ano, já que a coleta é responsabilidade de prefeitos. Para o Cempre, outra forma de pressionar é buscar uma mudança de compreensão sobre a reciclagem. Hoje ela é vista apenas como um processo que faz bem para o meio ambiente. Ele acredita que é preciso conscientizar a população de que também faz sentido do ponto de vista  econômico. “O resíduo hoje é um bem econômico. Ele pode voltar para a indústria como novo produto, evitando o uso de matérias-primas.”

FONTE:

http://meioambiente.culturamix.com/gestao-ambien



tal/cidades-que-reciclam-no-brasil-e-servem-como-exemplo

http://www.ecodesenvolvimento.org/noticias/so-7-municipios-brasileiros-tem-100-de-acesso-a

http://www.bemparana.com.br/noticia/218251/curitiba-e-a-capital-que-mais-recicla-no-brasil

https://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2016/06/85-dos-brasileiros-nao-tem-acesso-coleta-seletiva-mostra-estudo.html