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terça-feira, 25 de abril de 2017

Conflitos pelo uso da Terra: Reforma Agrária

Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, no Vale do Rio DoceQuerido Leitor nessa edição eu vou falar sobre os conflitos e violência geradas pela aquisição de terras.  Temos grupos políticos e étnicos remanescentes que disputam esse direito  que se contradiz na hora de colocar a lei em prática para os beneficiários da mesma!  Nessa publicação eu vou abordar e pesquisei para vocês sobre a reforma agrária.
Samantha  Lêdo

O Brasil vive uma situação controversa na distribuição de terras. Um balanço do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) aponta que, numericamente, não seria necessário desapropriar mais fazendas para assentar todas as famílias que aguardam por lotes.
Isso porque, nos acampamentos em beiras de estradas, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), há 120 mil famílias. 
Mas nos assentamentos constituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há 190.772 lotes em aberto. Se essas vagas fossem ocupadas, ainda sobrariam quase 71 mil lotes e toda demanda atual seria atendida.
O número de lotes disponíveis às famílias representa a diferença entre a capacidade total dos 9.239 assentamentos e as famílias que lá estão morando (veja infográfico). De todas as vagas criadas até o ano passado, 16,42% estão desocupadas, segundo o Incra.
Dentre os motivos que fazem com que os assentamentos não estejam 100% preenchidos, o Incra relaciona a falta de infraestrutura (estradas, energia, irrigação etc.), a localização geográfica em relação aos centros consumidores, capacidade de produção, qualidade da terra, disponibilidade de crédito e assistência técnica, entre outros. O MST foi questionado sobre as razões de subutilização dos assentamentos, mas não se manifestou.
Essa é uma parte do complexo cenário.

Fórum - Artigos : Mirian Claudia Lourenção Simonetti.


Fruto de um amplo processo participativo que envolveu debates, seminários, conferências e negociações, do qual participaram representantes do governo e de diversos setores da sociedade civil, o PNDH-III representa um avanço significativo na efetivação dos direitos humanos como política de Estado, essencial para a construção de um país democrático.

O PNDH-III possui 521 ações programáticas, alocadas em seis eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade. O documento evidencia a complexidade da realidade brasileira, pois contempla desde temas que fazem parte da agenda contemporânea de direitos humanos, como o direito ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, livre orientação sexual, avanços tecnológicos, até temas arcaicos, tais como o combate e a prevenção ao trabalho escravo.

A diversidade e profundidade do tema levou a embates públicos entre ministros e entre setores da sociedade civil. [...] A partir da reação do Ministério da Defesa, vieram reclamos dos ruralistas, de vários setores da mídia, de grupos católicos, entre outros. Como sempre, essas reações ao novo evidenciam o conservadorismo e a inércia das elites do país.
Com relação à reforma agrária, esse plano não contém nenhuma proposta de mudança legislativa e, menos ainda, constitucional. Limita-se a destacar a necessidade do fortalecimento da reforma agrária, e da atualização dos índices de utilização e de eficiência na exploração da terra. Os atuais índices foram fixados em 1980, com base no Censo Agropecuário de 1975, e ainda hoje, apesar dos sucessivos protestos dos movimentos de reforma agrária, continuam os mesmos. Eles servem de parâmetro para se classificar como improdutiva uma propriedade rural e sua consequente desapropriação para fins de reforma agrária.
O primeiro programa do governo Fernando Henrique, em 1996, continha a proposta de um projeto de lei que tornasse obrigatória a presença no local do juiz ou do representante do Ministério Público, quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse de terras que implicassem a expulsão coletiva dos seus ocupantes. Ninguém ignora que, no cumprimento desses mandados judiciais, a ação da Polícia Militar costuma ser violenta, provocando mortes e lesões corporais graves.
No mesmo programa de 1996, lê-se a seguinte proposta: “Apoiar proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurandose, para prevenir violências, mais cautela na concessão de liminares”.
Em 2002, sempre no governo Fernando Henrique, o II Programa de Direitos Humanos sugere apoiar “a aprovação de projeto de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja condicionada à comprovação da função social da propriedade, tornando obrigatória à intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra urbana e rural”.
A ideia de novos anteparos jurídicos para mediar os conflitos de terra é uma alternativa sensata para a violência de lado a lado. É obrigação do Estado a proteção dos direitos e da integridade de qualquer um diante da prepotência e do excesso policial. Alguém é humanamente contra?
As reações contra o PNDH-III estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. [...]
A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu, reclamou do documento no item que prevê a criação de uma câmara de conciliação para os conflitos agrários, antes que sejam conseguidas na Justiça liminares de reintegração de posse. A senadora em nenhum momento de sua vida como política considerou a grilagem de terras, o desrespeito às leis ambientais, a falta de titulação de áreas destinadas aos assentamentos como instabilidade jurídica. Nem como conflito no campo a violência usada contra camponeses, que resultou na morte de mais de mil lideranças e trabalhadores, entre 1985 e 2008, em ações de reintegração de posse. Para ela, criminalizar os movimentos sociais é o que basta para que se restaure a paz no campo.

Reforma Agrária - Trecho do filme "Morte e Vida Severina"
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) tem como mérito maior lançar a pauta de direitos humanos ao debate público, como política de Estado, de ambiciosa vocação transversal. Ao mesmo tempo, esse debate traz à tona os mesmos personagens que, há séculos, impedem o desenvolvimento social, político e econômico do país.




Mirian Claudia Lourenção Simonetti é professora do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, câmpus de Marília, e coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias e Ambientais – CPEAA. 

A íntegra deste artigo está no “Debate acadêmico” do Portal Unesp, no endereço <http://www.unesp.br/aci/ debate/260310-mirianclaudialourencaosimonetti.php>.

sábado, 22 de abril de 2017

Carta da Terra

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A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
Oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável.
Ela reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

O documento é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.
A CARTA DA TERRA
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a
humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais
promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica
interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes
sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na
diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade
os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande
justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Terra, Nosso Lar A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com
A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem
uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental,
variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado. A Situação Global redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo
segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da Desafios Para o Futuro
não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está
comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no
criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. 1 Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes. Responsabilidade Universal Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo
afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida
presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza. Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança,
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.
PRINCÍPIOS I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA 1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos. b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
Imagem relacionadab. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas. b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum. 3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial. 2 subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras. b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra. Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário: II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA 5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis
iniciativas de desenvolvimento. b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural. c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas. d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos. e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de
fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave. 6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução. a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva. b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental. c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance. 3 substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente. 7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos. b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento. c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis. d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e ambientais. e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
reprodução responsável. f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito. 8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido. a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano. c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público. III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em
a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos nãocontaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos. b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria. c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações. 4 10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável. a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações. desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas. d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades. 11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas. a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas. b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias. da família. 12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural
tomada de decisões, e acesso à justiça.
e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias. a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social. b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida. c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis. d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual. IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ 13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na 5 a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes
sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse. b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões. c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição. d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos. e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas. f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente. 14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável. permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura nãoprovocativa
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade. c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais. d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável. 15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos. b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável. c. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas. 16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz. a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações. b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas. 6 da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo
Resultado de imagem para Imagem carta a terraglobal gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca
restauração ecológica. d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa. e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz. f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte. O CAMINHO ADIANTE Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta. Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar expandir o diálogo iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva. Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento. Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo
paz, e a alegre celebração da vida.
Link: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pdf

A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma declaração internacional. Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais.

Princípios[editar | editar código-fonte]
Para se atingir uma visão compartilhada de valores básicos que proporcione um fundamento ético à comunidade mundial emergente, a Carta da Terra está estruturada em quatro grandes princípios. Estes princípios são interdependentes e visam a um modo de vida sustentável como padrão comum. Espera-se que através deles a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais seja dirigida e avaliada adequadamente.

Respeitar e cuidar da comunidade de vida
Integridade ecológica
Justiça social e econômica
Democracia, não-violência e paz
A Carta é um documento relativamente breve e conciso, escrito com linguagem inspiradora. É a articulação de uma visão que reflete valores universais e uma declaração de princípios fundamentais com significado perdurável e que pode ser compartilhada amplamente pelos povos da todas as raças, culturas e religiões. É uma chamada para a acção, que agrega novas dimensões significativas de valores às que já se encontram expressas em outros documentos relevantes e, ainda, uma Carta dos povos que deve servir como um código universal de conduta para pessoas, para instituições e para Estados.

Uma Declaração Universal dos Deveres Humanos, uma vez que o Homem é o grande agente modificador dos ecossistemas da Terra.


http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/carta-da-terra

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Dia da Terra: 22 de Abril

Resultado de imagem para dia da terraDia da Terra

Próximo  22 de Abril de 2017 (Sábado)
Comemoramos o dia  22 de abril em todo planeta.
Também chamado de Dia do Planeta Terra ou Dia da Mãe Terra, esta é uma data para reconhecer a importância do planeta, e para refletir sobre como podemos colaborar para proteger a Terra.

Origem do Dia da Terra

O Dia da Terra foi comemorado pela primeira vez nos Estados Unidos, no dia 22 de abril de 1970. No primeiro "Dia da Terra", o senador americano Gaylord Nelson organizou fórum ambiental, que chamou a atenção de 20 milhões de participantes.
Atualmente, o Dia da Terra é comemorado por aproximadamente mais de 500 milhões de pessoas ao redor de todo o mundo.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco intitula esta data como "Dia Internacional da Mãe Terra".

Atividades para o Dia da Terra

No Dia da Terra a sensibilização para os problemas que o planeta enfrenta é essencial. Experimente essas dicas de atividades para pôr em prática durante o Dia da Terra:
  • Plante uma árvore típica da sua zona;
  • Pinte um desenho do planeta Terra;
  • Incentive a reciclagem;
  • Reutilize materiais como plásticos e papelões para criar objetos recicláveis;
  • Faça uma limpeza na escola;
  • Pinte um muro com motivos ecológicos;
  • Use menos energia, desligue as luzes quando possível.

Resultado de imagem para dia da terraApagar as Luzes no Dia da Terra

Em alguns lugares, surgem campanhas que incentivam as pessoas a desligarem as luzes durante um minuto no Dia da Terra, como forma de consciencializar as pessoas para um gasto menor de eletricidade.
É um evento parecido com a Hora do Planeta, que ocorre normalmente no último sábado do mês de março, e que propõe exatamente a mesma intenção.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS LIXÕES:

Lixão de Ibicaraí-BA (Fonte: Blog do Boró)Dueñas et. al. (2003) assumem como “lixão” o local oficial, usado por organismo executivo (Estadual ou Municipal) como depósito público de lixo gerado pela população, sem condições adequadas de tratamento sanitário. Este conceito é bastante plausível, pois caracteriza aqueles locais para onde vão, sob responsabilidade do poder público, todos os resíduos coletados pelo serviço público de coleta de lixo.Autor: Cícero Thiago Ribeiro
É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.
Estes locais, na maioria das vezes não possuem qualquer tipo de licenciamento ambiental, tão pouco regulamentação de quantidade e tipos de resíduos destinados. De modo que nestes locais são encontrados desde resíduos domiciliares (orgânicos e inorgânicos), como também resíduos de varrição de praças e logradouros, resíduos perigosos, resíduos hospitalares, e resíduos da construção civil.
Os resíduos assim lançados a céu aberto acarretam problemas de saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas e ratos, etc.), geração de maus odores e principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos.
O impacto causado pelos lixões tem sido um tema amplamente discutido nas esferas ambientais, sociais e econômicas. Entretanto, diversos órgãos do poder público parecem desconhecer a magnitude destes impactos e se utilizam destes espaços para disposição dos resíduos gerados nas cidades.
Segundo o site Ajuda Brasil*, a quantidade de lixo produzido diariamente pelo homem é de aproximadamente 0,5-2,5 kg/hab/dia e se somarmos toda a produção mundial, os números são assustadores, só no Brasil o lixo produzido chega ao total de 240 mil toneladas por dia.
O Lixo e suas consequências
Diante de tais dados, observamos que somos e muito, responsáveis pelas grandes ‘catástrofes naturais’ que vem ocorrendo no país durante os últimos tempos.

Fala-se muito em problemas ambientais que são lembrados pelo homem, somente quando a natureza grita por socorro.
Devemos ainda ter ciência que as enchentes ocorrem diante das obstruções das galerias de águas pluviais, transbordamento de rios, geralmente devido a erosão do morros, que é uma conseqüência da ausência da mata ciliar, e traz consigo, alem de grandes danos: a lama, o lixo e o esgoto que acarretam em doenças como leptospirose, cólera, diarréias e hepatites (algumas são pela ingestão de alimentos e água contaminada).
Assim, gostaria de propor uma reeducação no nosso dia a dia, que pensássemos duas vezes antes de jogarmos aquele papelzinho de bala na rua. Afinal, a nossa contribuição com o meio ambiente será muito agradecida pelas futuras gerações.
Resultado de imagem para lixões a céu aberto problemas ambientais
Cada um de nós pode também ser reponsável pela construção de um mundo melhor, começando dentro de nossas casas, afinal um futuro melhor depende somente de um presente mais responsável...O Planeta é como uma casa alugada, em que você deve morar, usufruir, mas quando sai tem que deixar tudo como estava. “Não é preciso muito. Basta um pouquinho de bom senso e um pouquinho de boa vontade para que a gente possa viver em um planeta saudável e com uma boa qualidade de vida para nós, nosso filhos, netos, bisnetos e é isso o que mais queremos”.



Você sabia?
  • ·         O Brasil produz aproximadamente 240 mil toneladas de lixo por dia. A maior parte de tudo isso vai para “lixões”, onde demorará uns 400 anos para se decompor. Enquanto isso, o “chorume” gerado (aquele “suco” fedorento do lixo) vai se infiltrando na terra, contaminando o lençol freático, ou seja, os rios subterrâneos de onde tiramos a água para beber.
  • ·         A energia economizada com a reciclagem de uma só lata de alumínio é suficiente para manter ligada uma TV por 3 horas.
  • ·         A reciclagem de 1 tonelada de plástico economiza 130 quilos de petróleo. E a reciclagem de uma tonelada de papel salva 40 árvores adultas da derrubada.
  • ·         Os brasileiros jogam no lixo cerca de R$ 4,6 bilhões por ano em produtos que poderiam ser reaproveitados e reciclados.
  • ·         A cidade de São Paulo não possui programa de coleta seletiva nem de reciclagem, e os seus dois aterros sanitários devem entrar em colapso nos próximos 14 meses.
  • ·         Para fabricar uma tonelada de papel utilizam-se 100 mil litros de água e 5 mil KW de energia elétrica; na reciclagem esses números caem para 2 mil e 2,5 mil respectivamente.
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Pilhas podem oferecer perigo ao meio ambiente







 
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      •  Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das águas e ainda provocam poluição visual. O chorume, que surge pela decomposição dos resíduos, acaba se infiltrando no solo causando sua poluição, devido á geração de líquidos percolados. Se ocorrer a contaminação do lençol freático, pela infiltração desses líquido, poderá resultar na poluição de poços alimentando endemias e desenvolvendo surtos epidêmicos. Acrescenta-se a esta situação o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde principalmente dos hospitais, como também das indústrias. Comumente ainda se associam aos lixões fatos altamente indesejáveis, como a presença de animais, e problemas sociais e econômicos com a existência de catadores, os quais retiram do lixo o seu sustento, e muitas vezes residindo no próprio local.
      • Portanto, muito tem sido discutido acerca da implantação de aterro sanitário consorciado com os municípios que compõem a região do cariri, principalmente do triângulo crajubar como as cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha, uma vez que diminuiria os custos. Mas, infelizmente por ausência de políticas públicas voltadas para solução do problema, o destino que ainda é dado aos resíduos sólidos urbanos nessa região, é o conhecido LIXÃO.
      • Legalmente, os lixões já deveriam ser extintos desde 2014, período em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), determinou seu fechamento. Porém, de acordo com o portal Organics News Brasil, em matéria do dia 21 de novembro de 2015, cerca de 60% dos municipios brasileiros ainda destinam os residuos municipais para estes locais.
      Na prática
      Confira a questão do Enem 2009:Cerca de 1% do lixo urbano é constituído por resíduos sólidos contendo elementos tóxicos. Entre esses elementos estão metais pesados como o cádmio, o chumbo e o mercúrio, componentes de pilhas e baterias, que são perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Quando descartadas em lixos comuns, pilhas e baterias vão para aterros sanitários ou lixões a céu aberto, e o vazamento de seus componentes contamina o solo, os rios e o lençol freático, atingindo a flora e a fauna. Por serem bioacumulativos e não biodegradáveis, esses metais chegam de forma acumulada aos seres humanos, por meio da cadeia alimentar. A legislação vigente (Resolução CONAMA no 257/1999) regulamenta o destino de pilhas e baterias após seu esgotamento energético e determina aos fabricantes e/ou importadores a quantidade máxima permitida desses metais em cada tipo de pilha/bateria, porém o problema ainda persiste.
      Disponível em: http://www.mma.gov.br. Acesso em: 11 jul. 2009 (adaptado).
      Uma medida que poderia contribuir para acabar definitivamente com o problema da poluição ambiental por metais pesados relatado no texto seria:
      a) deixar de consumir aparelhos elétricos que utilizem pilha ou bateria como fonte de energia.b) usar apenas pilhas ou baterias recarregáveis e de vida útil longa e evitar ingerir alimentos contaminados, especialmente peixes.c) devolver pilhas e baterias, após o esgotamento da energia armazenada, à rede de assistência técnica especializada para repasse a fabricantes e/ou importadores.d) criar nas cidades, especialmente naquelas com mais de 100 mil habitantes, pontos estratégicos de coleta de baterias e pilhas, para posterior repasse a fabricantes e/ou importadores.e) exigir que fabricantes invistam em pesquisa para a substituição desses metais tóxicos por substâncias menos nocivas ao homem e ao ambiente, e que não sejam bioacumulativas.
    • Sabe-se ainda que os locais em que são depositados os lixos, levam duas classificações, em que uma são os lixões, termo bastante conhecido por conter em praticamente todas as cidades brasileiras, nos lixões normalmente os lixos coletados são depositados sobre o terreno e deixados a céu aberto, sem qualquer tipo de seleção, limpeza, ou processos adequados para que os lixos não comprometam aquela área e consequentemente toda a região, ocasionando problemas principalmente de saúde, pois com o lixo a céu aberto ele com o tempo irá eliminar diversas substâncias e odores que criaram e chamaram bactérias e animais causadores de doenças, por exemplo, ratos, mosquitos, baratas e outros ainda que causam a leptospirose, a dengue e também a peste bubônica. Outra forma também muito utilizada em algumas cidades, é o deposito do lixo em aterros sanitários, que são grandes terrenos em que o lixo é enterrado no solo, esse tipo de depósito elimina os problemas causados pelos lixões, no entanto, assim como nos lixões se não hou ver uma seleção e cuidado com o lixo que é depositado no solo são muitas as possibilidades de ter uma contaminação na terra e com certeza atingir as águas subterrâneas, que estão sendo consideradas como alternativa pela escassez das águas doces na superfície.

    Resultado de imagem para lixões a céu aberto problemas ambientaisEstas imagens demonstram a grande quantidade de lixo a céu aberto disponível em aterros espalhados pelo país. A imagem é lamentável: 
    Apesar da determinação da PNRS ter surgido com o advento da lei em 2010, a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/1998) em seu artigo 54 classifica a poluição como um crime ambiental e prevê penas para seus responsáveis, neste caso, os gestores municipais que por meio de seus atos destinam os resíduos para os lixões.
    O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população e suas atividades econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
    Ao avaliar o impacto causado pelos lixões, é necessário interpretar de forma qualitativa e quantitativa as mudanças, de natureza ecológica, social, cultural ou estética observadas nas áreas diretamente afetadas – ADA, e áreas de Influencia Direta e Indireta – AID e AII, respectivamente. A caracterização do impacto ambiental deve ser realizada por meio da identificação do tipo de dano e do agente causador dessa alteração e da quantificação do tipo de impacto (efetivo ou provável). No caso dos lixões, por tratar-se de um tensor ambiental recorrente, seu impacto é caracterizado como efetivo, pois refere-se ao que está ocorrendo no momento da verificação, constatado por observação direta.
    Resultado de imagem para lixões a céu aberto problemas ambientaisDentre os possíveis impactos gerados pelos lixões, pode-se destacar aqueles elencados por Batista et. al. (2010), que afetam as esferas ambiental, sanitária, econômica e social. Ambientalmente, os lixões produzem impactos como degradação da paisagem natural; contaminação das águas superficiais e subterrâneas; contaminação do solo; depreciação da qualidade do solo, por meio de redução do processo de infiltração e danos à microbiota; pressão sobre microhabitats da fauna terreste, por meio da atração de espécies exóticas; além de supressão da vegetação local.
    A questão sanitária refere-se a atração e proliferação de macro e micro vetores como ratos, baratas, mosquitos, bacterias e virus, que são responsaveis pela transmissão de várias doenças como leptospirose, dengue, cólera, diarréia, febre tifóide, dentre outras. Ainda de acordo com Batista (2010), o mesmo estudo traz a informação de que pesquisas feitas na cidade de Campina Grande-PB demonstram que 95% dos catadores sofrem com problemas de verminoses, além de outros problemas de .
    Fonte:
    [grwebform url=”http://app.getresponse.com/view_webform.js?wid=3381303&u=SK7G” css=”on”/]
    http://www.portalresiduossolidos.com/o-impacto-dos-lixoes/

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    Todo o espaço NAVE será ornamentado, reaproveitado , reciclado, restaurado,,,,

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    Matéria revista VISÃO SOCIAL 2008

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    Há muitos anos atuando efetivamente na mesma direção...sustentabilidade....

    NAVE: BANDEIRA DA CRUZADA DA ECOLOGIA...

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    A luta é grande...

    Reciclar é simples assim...

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    NÓS RECICLAMOS, E VOCÊ?

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    Selo da Oficina de Reaproveitamento

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    Gestão: Samantha Lêdo

    Auditorias

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    Qualidade é: Executar corretamente mesmo que, não seja observado...

    A Educação é apenas o começo de um ciclo produtivo limpo E SUSTENTA´VEL.

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    Educação para a cidadania do descarte adequado!

    RAIZ DO PROBLEMA...

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    A FALTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL...

    RESUMO DA ATA DO ATO PÚBLICO DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE 2012

    ATA do ato público: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE 05 DE JUNHO DE 2012

    COLABORADORES:

    GT RIO, CÚPULA DOS POVOS, INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA, SINDPETRO R.J, SEPE R.J, MTD, MAB, CAMPANHA CONTRA OS AGROTÓXICOS, LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE, MST, MST-R.J, COMITÊ POPULAR DA COPA E OLIMPÍADAS, GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA, SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, PACS, REDE JUBILEU SUL BRASIL, FÓRUM DE SAÚDE DO RIO, FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, VIA CAMPESINA, APEDEMA-REGIONAL BAIXADA, RIO MENOS 20, MNLM, AMP VILA AUTÓDROMO, CONSULTA POPULAR, ABEEF, DACM/ UNIRIO, REDE DE GRUPOS DE AGROECOLOGIA DO BRASIL, REGA, PLANETA ECO, SAMANTHA LÊDO E FAFERJ.

    Gilvenick: discussão que a ONU em diversas convenções, citando a de Estocolmo, e nada de concreto, ele declara que, o cumpra-se não está sendo cumprido na legislação ambiental e no que diz respeito a participatividade social no fórum.

    Sergio Ricardo: Um dos principais objetivos é, dar voz e fortalecer as populações e trabalhadores impactados com a má gestão empresarial acobertada por autoridades competentes, lagoa de marapendí,...ele fala sobre o processo de despejo nas lagoas, SOBRE AS EMPREITEIRAS, ELE FALA TAMBÉM SOBRE AS AMEAÇAS AO Mangue De Pedra, pois só existem 3 no Planeta, e que há um a história sobre a áfrica que abrange aspectos geológicos, antropológicos e arqueológicos para a localidade, precisa se pensar no modelo de ocupação dos solos, Sergio declara sobre os documentos enviados ao ministério público hoje e sempre, ele fala das irregularidades nos licenciamentos ambientais,”fast food”.

    Marcelo Freixo: Precisamos de estratégias consistentes e que uma delas importante neste dia de hoje é, de luta e alerta, sobre a ação direta que está sendo encaminhada para o supremo tribunal federal para a cassação de algumas licenças concedidas de forma irregular, contra a TKCSA, contra empresas que não se preocupam com a dignidade humana, e a luta vem a tender os recursos que afetam desde o pescador artesanal até a dona de casa, ele fala do parlamento europeu, sobre os investimentos sociais, sobre isenções fiscais mascaradas de deferimento, uma vez que uma lhes dá o direito de usar o dinheiro público para obras e interesses privados...e que no final sempre os maiores prejudicados são, as populações de risco social gerando um looping social descendente.

    Hertz: Hoje nós temos um modelo de desenvolvimento que, privilegia as grandes empresas, as licenças estão sendo realizadas sem os devidos EIAs/RIMAs E SUA CONFORMIZAÇÃO Á LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CONFORME: 6.938 – SLAM – 9605 – 9795 e outras...temos que nos unir para exigir mais critérios nos licenciamentos, nós é que temos que tomar conta do Planeta, ele declara que continuaremos discutindo durante todo o movimento.

    Vânir Correa: Morador da Leopoldina pergunta o que nós moradores ganharemos com as obras da transcarioca, que tem um traçado que vai da barra da tijuca até a Penha?

    Carlos Tautz: Declara que o BNDS, um banco para o desenvolvimento econômico do povo brasileiro, não tem critérios definidos de forma técnica e socioambiental para a liberação de recursos, apesar de declarar o contrário, é um banco que está trabalhando para emprestar aos ricos e multiplicar suas riquezas, que todas as grandes obras no Brasil contaram com recursos de BNDES, e que sempre maqueada em dispositivos legais, burlando a legalidade e que se reparar-mos, são sempre os mesmos conglomerados, mesmos donos, sempre pegando o mesmo dinheiro (DO POVO). Ele convoca a todos a participar da cúpula dos povos, pois na, RIO + 20 NÃO TEREMOS VOZ E NEM DIREITOS, JÁ ESTÁ TUDO FECHADO, MARCADO ECARIMBADO. A CÚPULA DOS PVOS TRATA-SE DO ÚNICO ESPAÇO REAL EM QUE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA OU NÃO PODERÁ SE MANIFESTAR, CONTRIBUIR, COLABORAR, APOIAR, CRIAR E IMPLEMENTAR IDÉIAS,,,

    CARLOS DO IBAMA DECLARA QUE AS ATIVIDADES ESTARÃO SUSPENSAS ATÉ O DIA 23, UMA POSIÇÃO TOMADA POR ELE E OUTROS COMPANHEIROS DO SETOR, QUE NÃO COMPACTUAM COM O DESCASO E INCOMPETÊNCIA DO ORGÃO EM QUE ATUA.

    FUNCIONÁRIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA FIOCRUZ DECLARAM-SE SLIDÁRIOS E ATIVISTAS NO MOVIMENTO.

    GRUPO HOMENS DO MAR DECLARA O DESCASO GERAL COM A BAÍA DE GUANABARA UM CARTÃO POSTAL E PARAÍSO ECOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO.

    RENATO 5(NÚCLEO DE LUTAS URBANAS): AMLUTA PELA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL É FUNDAMENTAL NESTE MOMENTO, O PLANETA ESTÁ REPLETO DE INJUSTIÇAS AMBIENTAIS, VIVEMOS NUMA CIDADE NÃO PODE DISSEMINAR A SEGREGAÇÃO. ELE FALA QUE A INJUSTIÇA É VALIDADA DESDE A, DIVISÃO ESPACIAL DO SOLO, OS ESPAÇOS SOCIAIS E QUE SOMOS UMA CIDADE QUE NÃO PODE COMPACTUAR COM OS DISCURSOS HIPÓCRITAS DA RIO + 20.

    ALEXANDRE PESSOA (SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FIOCRUZ): EM FRENTE AO INSTITUTO DO AMBIENTE, COM A MISSÃO DE GARANTIR ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL A JUSTIÇA, O QUE NÃO ACONTECE COM ESTE ÓRGÃO. ELE APRESENTA NO AMBIENTE ACADÊMICO AS FFALSAS SOLUÇÕES DE ECONOMIA VERDE, SÃO INÚMEROS OS, DESCASOS NA ÁREA DA SAÚDE DEVIDO A MÁ GESTÃO AMBIENTAL DE, NOSSA CIDADE, DE NOSSO BRASIL DESDE, BELO MONTE AOS AGROTÓXICOS, DESTA FORMA NÃO HAVERÁ HOSPITAIS QUE POSSAM ATENDER SE A POLUIÇÃO E A FALTA DE COMPROMETIMENTO CONTINUAREM DESTA FORMA QUE ESTÁ. O POVO NÃO QUER PAGAR UMA CONTA NA QUAL NÃO NOS CONSULTAM PARA FAZÊ-LA. HOJE, MESMO COM TANTOS DESCASOS DE GOVERNOS PASSADOS COM A QUESTÃO AM IENTAL, UNICA FOI TÃO FÁCIL CONSEGUIR UM LICENCIAMENTO AM BIENTAL. ACORDA BRASIL!!!

    HELENA DE BÚZIOS CLAMA PELA PRESERVAÇÃO DO MANGUE DE PEDRA E O REFERIDO PROJETO LOCAL.

    PAULO NASCIMENTO: DECLARA QUE É CONTRA QUALQUER GOVERNO DO SERGIO CABRAL, POIS HOJE OS MILITARES SÃO ESCURRAÇADOS DENTRO DOS QUARTÉIS, E QUE PASSAMOS POR UMA DITADURA LIVRE, DISFARÇADA, ELE DECLARA TAMBÉM QUE O ESTADO NÃO LHES FORNECE UNIFORME, OU SEJA, ELES UTILIZAM O MESMO UNIFORME MESMO NA TROCA DE TURMA, OU SEJA, 24/24 E A FILA ANDA,,,,SÃO VÍTIMAS DE DIVERSAS DOENÇAS DE PELE, COMPROVADAMENTE, E QUE OS QUE SE MANIFESTAM SÃO EXCLUÍDOS.Peço desculpas aos companheiros por alguma falha de interpretação e ou nomenclaturas, ficarei grata com as correções e críticas.

    Cartão Postal Ecológico - Ilha Grande

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    Click Talentos Ambientais

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    Rogèrio Peccioli - Macaé/R.J-Brasil

    ONG Beija Flor

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    Amor, às crianças, à natureza, à vida!!

    CONHEÇA MAIS AS LEIS E NORMAS AMBIENTAIS

    LEIS:
    6938 de 31/08/81 - Política Nacional do Meio Ambiente
    7804 de 18/07/89 - Lei alteração da lei 6938
    10.165 de 27/12/00 - Lei dispõe sobre a taxa de fiscalização ambiental.
    7679 de 23/11/88 - Pesca predatória
    9605 de 12/02/98 - Crimes Ambientais
    Art. 29 - CONTRA A CAÇA A ANIMAIS
    4191 de 30/09/2003 - Política Estadual de resíduos Sólidos
    4074 de 04/01/2002 - Regulamenta a produção de Embalagens, rotulagem.
    3239 de 02/08/99 - Política Estadual de Recursos Hídricos.
    11.445 de 05/01/07 - Lei de Saneamento Básico
    9433 de 08/01/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos
    9985 de 18/07/2000 - Unidades de Conservação
    1898 DE 26/11/91 - Lei de Auditoria Ambiental Anual
    5438 de 17/04/09 -Institui o Cadastro Técnico Estadual
    9795 de 27/04/99 - Políca Nacional de Educação Ambiental
    4771 de 15/09/65 - Manguezais
    10.257/01 direto - Estatuto das Cidades
    6.766 de 19/12/79 - Parcelamento do Solo Urbano
    4132 de 10/09/62 - Desapropriação
    7735 art. 2º - Determina a autarquia no IBAMA
    ___________________________________________ INEA
    5101 DZ 0041 R 13 EIA/RIMA
    DZ - 056 - R2 Diretriz para a realização de Auditorias Ambientais.
    DZ 215 Grau de Classificação de carga orgânica

    ____________________________________________ 42.159/09 - Licenciamento Ambiental Simplificado - Classe 2 Tab. 01
    __________________________________________ CONAMA
    313/2002 - Resíduos Industriais
    008/84 - Reservas Ecológicas
    237 - Utilização dos Recursos Naturais
    __________________________________________ SASMAQ 202005 - Reduzir os riscos de acidentes nas operações de transporte de distribuição de produtos químicos
    9001 - Gestão da Qualidade
    14001 - Gestão Meio Ambiente
    10004 - gestão de Resíduos
    _______________________________________
    SLAM - (sistema de Licenciamento ambiental)
    SLAP - (Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras)
    PEGIRs - Plano Diretor de gestão Integrada de Resíduos Sólidos
    __________________________________________

    PENSE SUSTENTÁVEL...

    REDUZA, REAPROVEITE, RECICLE!!!

    Projeto O meu rio que se foi...

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    Samantha ledo - Escola Engenho da Praia - Lagomar - Macaé...

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    Recicle! Apoie! clique na foto e adquira a sua já!

    Educação e Coleta Seletiva

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    ONG Beija Flor

    Visita de Samantha Lêdo e Professor Feijó ao Galpão das Artes Urbanas/R.J

    Visita de Samantha Lêdo e Professor Feijó ao Galpão das Artes Urbanas/R.J
    Samantha Lêdo, Professor Feijó, Alfredo Borret e Ana Cristina Damasceno

    RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

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    EMPRESAS

    EDUCAÇÃO PARA A INCLUSÃO!!

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    CATADORES CONHECEDORES TÉCNICOS DA MATÉRIA PRIMA.

    CAMISETA RECICLE

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    FAÇA PARTE DA COMUNIDADE SUSTENTÁVEL

    luminária produzida a partir da caixa de amortecedores para veículos.

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    EMBALAGEM DE PAPELÃO - ARTES PLÁSTICAS PARA TRANSFORMAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA

    ATO PÚBLICO - CÚPULA DOS POVOS

    ATO PÚBLICO - CÚPULA DOS POVOS
    05 DE JUNHO DE 2012, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, VÉSPERAS DA RIO + 20 - MANIFESTAÇÃO CONTRA O FORMATO DO EVENTO EM NOSSO PAÍS,

    Oficina de Arte em Reciclagem - Planeta Eco Arte

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    Evento de Responsabilidade Socioambiental: Escola Engenho da Praia.

    Reaproveitamento papelão, pet, vidros, madeira, e outros...

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    REAPROVEITAMENTO E RECUPERAÇÃO...2º e 4º Rs

    Revenda Samantha Lêdo

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    Produtos Naturais e Ecológicos Ama Terra

    Arte de reaproveitar...

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    Reaproveitamento de papelão

    Enquanto os "Legumes e Verduras" são, a "fonte da saúde, da beleza e da sonhada qualidade de vida!!"

    0 galinhas
    0 perus
    0 patos
    0 porcos
    0 bois e vacas
    0 ovelhas
    0 coelhos
    0

    Número de animais mortos no mundo pela indústria da carne, leite e ovos, desde que você abriu esta página. Esse contador não inclui animais marinhos, porque esses números são imensuráveis.

    Não desista nunca!

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    Siga em frente, força!

    Grupo Comunique Sutentável

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    Pratique essa idéia!

    Horta Orgânica

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    Mais fácil e simples do que imaginamos...

    RECICLAGEM DE RETALHOS - Homenagem aos petroleiros da Bacia de Campos.

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    Sentinela! Não pode relaxar ...Arte, Criação, Curadoria: Samantha Lêdo - Planeta Eco Arte

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     O que o mau uso do plástico pode gerar


    Embora quase todos os plásticos utilizados para as embalagens sejam mecanicamente recicláveis, é comum a banalização de seu uso e descarte inadequado. Esse descarte, gera enormes impactos ambientais, desde o acumulo  em locais indevidos nas cidades à contaminação de rios e mares.

           

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    A SERVIDÃO MODERNA : EDITADO

    Pegada Ecológica

    Mas tudo começa no individual. O que você comeu hoje? Tem feito muitas compras? Todas necessárias? Como andam suas viagens? Quando trocou seu celular pela última vez? Tudo faz parte da sua Pegada. Conheça-a com mais detalhes e engaje-se numa nova corrente, baseada em valores que permitam o desfrute do melhor que o planeta nos oferece com responsabilidade. Nós do Grup Comunique Sustentável juntamente com Samantha Lêdo apoiamos essa causa!

    Calcule já a sua!

    Calcule já a sua!
    Pegada Ecológica, eu apoio!

    Taxa de crescimento da produção industrial do plástico.

    Taxa de crescimento da produção industrial do plástico.

    Morrendo por não saber...

    I encontro Eco Social para a sustentabilidade

    I encontro Eco Social para  a sustentabilidade
    Espaço Ambiental NAVE -

    Evento a Praça é Nossa!

    Evento a Praça é Nossa!

    Exposição Reciclos

    Faça parte dessa Trupe...

    Faça parte dessa Trupe...
    Trupe da Sustentabilidade

    Parceiros na responsabilidade socioabiental

    Parceiros  na responsabilidade socioabiental
    Criando força para a a sustentabilidade!

    Imagem captada em um passeio em São Pedro da Serra!!

    Imagem captada em um passeio em São Pedro da Serra!!
    Friburgo/R.J

    Macaé de Cima - A natureza literalmente em nossas mãos...

    Macaé de Cima - A natureza literalmente em nossas mãos...
    NAVE - NÚCLEO AMBIENTAL DE VIVÊNCIA ECOLÓGICA: EM BREVE!!

    ESTA É A HORA DE AGIR!!!

    ESTA É A HORA DE AGIR!!!
    A INVIABILIDADE É TOTAL, NÃO HÁ ARGUMENTOS PARA A ENERGIA NUCLEAR

    Valores, quais são os seus?

    Valores, quais são os seus?

    Apoie o Projeto Comunidade Sustentável

    Patrocinio

    Patrocinio
    Financeiro

    Atividades Outubro

    Atividades Outubro
    Trupe da Reciclagem

    Para os líderes mundiais e os Ministros da Agricultura:

    Pedimos-lhe para proibir imediatamente o uso de pesticidas neonicotinóides. O drástico declínio em colônias de abelhas é susceptível de pôr em perigo toda a nossa cadeia alimentar. Se você tomar medidas urgentes com cautela agora, poderia salvar as abelhas da extinção. Samantha Lêdo apoia a petição, e você?
     
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    Trupe da Reciclagem

    Trupe da Reciclagem
    Produção do PUFF

    Google

    MSOL< Planeta Eco Arte e UNIGRANRIO:Semana do meio Ambiente

    MSOL< Planeta Eco Arte e UNIGRANRIO:Semana do meio Ambiente

    Goiaba brotando internamente...

    Goiaba brotando internamente...
    centenas de mudas numa embalagem orgânica....

    Parcerias Integradas para a gestão dos seus resíduos.

    Parcerias Integradas para a gestão dos seus resíduos.
    Faça a sua parte como gerador e faremos a nossa como gestores e recicladores.

    Talentos da "Fotografia Ambiental."

    Talentos da "Fotografia Ambiental."
    Bacurau Chitão - Fotografia: Rogèrio Peccioli

    Consórcio para o compartilhamento de responsabilidades...párticipe!!

    Consórcio para o compartilhamento de responsabilidades...párticipe!!
    Na prática, todo mundo sabe na teoria!!

    Luminária papelão - caixa de casquinhas Kibon

    Luminária papelão - caixa de casquinhas Kibon
    Arte e Criação: Samantha Lêdo

    Uso e reuso!! E você?

    Uso e reuso!! E você?
    Re aproveitamento de àgua...Pense nisto...

    Não adquira se, não for madeira legal

    Não adquira se, não for madeira legal
    Faça parte do Grupo Comunique Sustentável

    Apoio

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    Institucional

    Classificação de Resíduos Sólidos

    Selo de Responsabilidade Socioambiental "Eu Apoio"

    Selo de Responsabilidade Socioambiental "Eu Apoio"
    Garanta o seu!

    Lojinha Socio Ambiental - PLANETA ECO ARTE

    Lojinha Socio Ambiental - PLANETA ECO ARTE
    Móbile de PET - Buterfly - Samantha Lêdo

    Reciclagem de caixotes de Madeira

    Reciclagem de caixotes de Madeira

    A educação agrega todos na mesma causa...

    A educação agrega todos na mesma causa...
    Colaboradores e Empresa conscientes.

    Fotos ambientais brasileiras

    Fotos ambientais brasileiras
    Esquilo - Fotografia: Rogério Peccioli - Macaé-R.J/Brasil

    EDUCAÇÃO E CONSCIENCIA DA RECICLAGEM

    EDUCAÇÃO E CONSCIENCIA DA RECICLAGEM

    Palestras para escolas, empresas e condomínios.

    Palestras para escolas, empresas e condomínios.
    Grupo Comunique Sustentável

    Assine pela criação do santuário das baleias

    753538 pessoas no mundo inteiro já assinaram, e você?