Conflitos pelo uso da Terra: Reforma Agrária

Querido Leitor nessa edição eu vou falar sobre os conflitos e violência geradas pela aquisição de terras.  Temos grupos políticos e étnicos remanescentes que disputam esse direito  que se contradiz na hora de colocar a lei em prática para os beneficiários da mesma!  Nessa publicação eu vou abordar e pesquisei para vocês sobre a reforma agrária.

Samantha  Lêdo

O Brasil vive uma situação controversa na distribuição de terras. Um balanço do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) aponta que, numericamente, não seria necessário desapropriar mais fazendas para assentar todas as famílias que aguardam por lotes.

Isso porque, nos acampamentos em beiras de estradas, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), há 120 mil famílias. 

Mas nos assentamentos constituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há 190.772 lotes em aberto. Se essas vagas fossem ocupadas, ainda sobrariam quase 71 mil lotes e toda demanda atual seria atendida.

O número de lotes disponíveis às famílias representa a diferença entre a capacidade total dos 9.239 assentamentos e as famílias que lá estão morando (veja infográfico). De todas as vagas criadas até o ano passado, 16,42% estão desocupadas, segundo o Incra.

Dentre os motivos que fazem com que os assentamentos não estejam 100% preenchidos, o Incra relaciona a falta de infraestrutura (estradas, energia, irrigação etc.), a localização geográfica em relação aos centros consumidores, capacidade de produção, qualidade da terra, disponibilidade de crédito e assistência técnica, entre outros. O MST foi questionado sobre as razões de subutilização dos assentamentos, mas não se manifestou.

Essa é uma parte do complexo cenário.

Fórum - Artigos : Mirian Claudia Lourenção Simonetti.

Fruto de um amplo processo participativo que envolveu debates, seminários, conferências e negociações, do qual participaram representantes do governo e de diversos setores da sociedade civil, o PNDH-III representa um avanço significativo na efetivação dos direitos humanos como política de Estado, essencial para a construção de um país democrático.

O PNDH-III possui 521 ações programáticas, alocadas em seis eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade. O documento evidencia a complexidade da realidade brasileira, pois contempla desde temas que fazem parte da agenda contemporânea de direitos humanos, como o direito ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, livre orientação sexual, avanços tecnológicos, até temas arcaicos, tais como o combate e a prevenção ao trabalho escravo.

A diversidade e profundidade do tema levou a embates públicos entre ministros e entre setores da sociedade civil. [...] A partir da reação do Ministério da Defesa, vieram reclamos dos ruralistas, de vários setores da mídia, de grupos católicos, entre outros. Como sempre, essas reações ao novo evidenciam o conservadorismo e a inércia das elites do país.

Com relação à reforma agrária, esse plano não contém nenhuma proposta de mudança legislativa e, menos ainda, constitucional. Limita-se a destacar a necessidade do fortalecimento da reforma agrária, e da atualização dos índices de utilização e de eficiência na exploração da terra. Os atuais índices foram fixados em 1980, com base no Censo Agropecuário de 1975, e ainda hoje, apesar dos sucessivos protestos dos movimentos de reforma agrária, continuam os mesmos. Eles servem de parâmetro para se classificar como improdutiva uma propriedade rural e sua consequente desapropriação para fins de reforma agrária.

O primeiro programa do governo Fernando Henrique, em 1996, continha a proposta de um projeto de lei que tornasse obrigatória a presença no local do juiz ou do representante do Ministério Público, quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse de terras que implicassem a expulsão coletiva dos seus ocupantes. Ninguém ignora que, no cumprimento desses mandados judiciais, a ação da Polícia Militar costuma ser violenta, provocando mortes e lesões corporais graves.

No mesmo programa de 1996, lê-se a seguinte proposta: “Apoiar proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurandose, para prevenir violências, mais cautela na concessão de liminares”.

Em 2002, sempre no governo Fernando Henrique, o II Programa de Direitos Humanos sugere apoiar “a aprovação de projeto de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja condicionada à comprovação da função social da propriedade, tornando obrigatória à intervenção do Ministério Público em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra urbana e rural”.

A ideia de novos anteparos jurídicos para mediar os conflitos de terra é uma alternativa sensata para a violência de lado a lado. É obrigação do Estado a proteção dos direitos e da integridade de qualquer um diante da prepotência e do excesso policial. Alguém é humanamente contra?

As reações contra o PNDH-III estão cheias de conhecidas motivações conservadoras, além de outras que, pela sua própria natureza, são inconfessáveis em público pelos seus defensores. [...]

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu, reclamou do documento no item que prevê a criação de uma câmara de conciliação para os conflitos agrários, antes que sejam conseguidas na Justiça liminares de reintegração de posse. A senadora em nenhum momento de sua vida como política considerou a grilagem de terras, o desrespeito às leis ambientais, a falta de titulação de áreas destinadas aos assentamentos como instabilidade jurídica. Nem como conflito no campo a violência usada contra camponeses, que resultou na morte de mais de mil lideranças e trabalhadores, entre 1985 e 2008, em ações de reintegração de posse. Para ela, criminalizar os movimentos sociais é o que basta para que se restaure a paz no campo.

Reforma Agrária - Trecho do filme "Morte e Vida Severina"

O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) tem como mérito maior lançar a pauta de direitos humanos ao debate público, como política de Estado, de ambiciosa vocação transversal. Ao mesmo tempo, esse debate traz à tona os mesmos personagens que, há séculos, impedem o desenvolvimento social, político e econômico do país.

Mirian Claudia Lourenção Simonetti é professora do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, câmpus de Marília, e coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias e Ambientais – CPEAA. 

A íntegra deste artigo está no “Debate acadêmico” do Portal Unesp, no endereço <http://www.unesp.br/aci/ debate/260310-mirianclaudialourencaosimonetti.php>.

Carta da Terra

A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada, voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.

Oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável.

Ela reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

O documento é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados. O projeto começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.

A CARTA DA TERRA

PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a
humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais

promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica

interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes

sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na

diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade

os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande

justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, comunidade da vida, e com as futuras gerações.

Terra, Nosso Lar A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com

A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem

uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental,

variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado. A Situação Global redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo

segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da Desafios Para o Futuro

não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está

comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no

criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. 1 Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes. Responsabilidade Universal Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo

afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida

presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza. Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança,

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

PRINCÍPIOS I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA 1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos. b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma

a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas. b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum. 3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial. 2 subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que

4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras. b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra. Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário: II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA 5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as

f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis

iniciativas de desenvolvimento. b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural. c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas. d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos. e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.

d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de

fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave. 6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução. a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva. b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental. c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance. 3 substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.

habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e

e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente. 7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos. b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento. c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis. d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e ambientais. e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

reprodução responsável. f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito. 8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido. a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano. c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público. III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em

a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos nãocontaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos. b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria. c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações. 4 10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável. a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações. desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.

c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros

c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas. d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades. 11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas. a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas. b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias. da família. 12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural

tomada de decisões, e acesso à justiça.

e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias. a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social. b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida. c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis. d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual. IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ 13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na 5 a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna

a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes

sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse. b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões. c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição. d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos. e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas. f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente. 14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável. permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.

c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura nãoprovocativa

b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade. c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais. d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável. 15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos. b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável. c. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas. 16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz. a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações. b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas. 6 da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo

global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca

restauração ecológica. d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa. e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz. f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte. O CAMINHO ADIANTE Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta. Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar expandir o diálogo iminente e conjunta por verdade e sabedoria.

compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva. Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento. Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo

paz, e a alegre celebração da vida.

Link: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pdf

A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma declaração internacional. Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários organismos governamentais e organizações internacionais.

Princípios[editar | editar código-fonte]

Para se atingir uma visão compartilhada de valores básicos que proporcione um fundamento ético à comunidade mundial emergente, a Carta da Terra está estruturada em quatro grandes princípios. Estes princípios são interdependentes e visam a um modo de vida sustentável como padrão comum. Espera-se que através deles a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais seja dirigida e avaliada adequadamente.

Respeitar e cuidar da comunidade de vida

Integridade ecológica

Justiça social e econômica

Democracia, não-violência e paz

A Carta é um documento relativamente breve e conciso, escrito com linguagem inspiradora. É a articulação de uma visão que reflete valores universais e uma declaração de princípios fundamentais com significado perdurável e que pode ser compartilhada amplamente pelos povos da todas as raças, culturas e religiões. É uma chamada para a acção, que agrega novas dimensões significativas de valores às que já se encontram expressas em outros documentos relevantes e, ainda, uma Carta dos povos que deve servir como um código universal de conduta para pessoas, para instituições e para Estados.

Uma Declaração Universal dos Deveres Humanos, uma vez que o Homem é o grande agente modificador dos ecossistemas da Terra.

http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/carta-da-terra

Dia da Terra: 22 de Abril

Dia da Terra

Próximo Dia da Terra 22 de Abril de 2017 (Sábado)

Comemoramos o dia  22 de abril em todo planeta.

Também chamado de Dia do Planeta Terra ou Dia da Mãe Terra, esta é uma data para reconhecer a importância do planeta, e para refletir sobre como podemos colaborar para proteger a Terra.

Origem do Dia da Terra

O Dia da Terra foi comemorado pela primeira vez nos Estados Unidos, no dia 22 de abril de 1970. No primeiro "Dia da Terra", o senador americano Gaylord Nelson organizou fórum ambiental, que chamou a atenção de 20 milhões de participantes.

Atualmente, o Dia da Terra é comemorado por aproximadamente mais de 500 milhões de pessoas ao redor de todo o mundo.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco intitula esta data como "Dia Internacional da Mãe Terra".

Atividades para o Dia da Terra

No Dia da Terra a sensibilização para os problemas que o planeta enfrenta é essencial. Experimente essas dicas de atividades para pôr em prática durante o Dia da Terra:

• Plante uma árvore típica da sua zona;
• Pinte um desenho do planeta Terra;
• Incentive a reciclagem;
• Reutilize materiais como plásticos e papelões para criar objetos recicláveis;
• Faça uma limpeza na escola;
• Pinte um muro com motivos ecológicos;
• Use menos energia, desligue as luzes quando possível.

Apagar as Luzes no Dia da Terra

Em alguns lugares, surgem campanhas que incentivam as pessoas a desligarem as luzes durante um minuto no Dia da Terra, como forma de consciencializar as pessoas para um gasto menor de eletricidade.

É um evento parecido com a Hora do Planeta, que ocorre normalmente no último sábado do mês de março, e que propõe exatamente a mesma intenção.

Ver também: Semana Mundial do Meio Ambiente.

https://www.google.com.br/search?q=dia+da+terra&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwjLyuaG7LXTAhWK4iYKHZjQBG8Q_AUICigD&biw=1024&bih=613#imgrc=KnGl89SWQ5AZhM:

https://www.calendarr.com/brasil/dia-da-terra/

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IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS LIXÕES:

Dueñas et. al. (2003) assumem como “lixão” o local oficial, usado por organismo executivo (Estadual ou Municipal) como depósito público de lixo gerado pela população, sem condições adequadas de tratamento sanitário. Este conceito é bastante plausível, pois caracteriza aqueles locais para onde vão, sob responsabilidade do poder público, todos os resíduos coletados pelo serviço público de coleta de lixo.Autor: Cícero Thiago Ribeiro

É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

Estes locais, na maioria das vezes não possuem qualquer tipo de licenciamento ambiental, tão pouco regulamentação de quantidade e tipos de resíduos destinados. De modo que nestes locais são encontrados desde resíduos domiciliares (orgânicos e inorgânicos), como também resíduos de varrição de praças e logradouros, resíduos perigosos, resíduos hospitalares, e resíduos da construção civil.

Os resíduos assim lançados a céu aberto acarretam problemas de saúde pública, como proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas e ratos, etc.), geração de maus odores e principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume (líquido de cor preta, mau cheiroso e de elevado potencial poluidor produzido pela decomposição da matéria orgânica contida no lixo), comprometendo os recursos hídricos.

O impacto causado pelos lixões tem sido um tema amplamente discutido nas esferas ambientais, sociais e econômicas. Entretanto, diversos órgãos do poder público parecem desconhecer a magnitude destes impactos e se utilizam destes espaços para disposição dos resíduos gerados nas cidades.

Segundo o site Ajuda Brasil*, a quantidade de lixo produzido diariamente pelo homem é de aproximadamente 0,5-2,5 kg/hab/dia e se somarmos toda a produção mundial, os números são assustadores, só no Brasil o lixo produzido chega ao total de 240 mil toneladas por dia.

Diante de tais dados, observamos que somos e muito, responsáveis pelas grandes ‘catástrofes naturais’ que vem ocorrendo no país durante os últimos tempos.

Fala-se muito em problemas ambientais que são lembrados pelo homem, somente quando a natureza grita por socorro.

Devemos ainda ter ciência que as enchentes ocorrem diante das obstruções das galerias de águas pluviais, transbordamento de rios, geralmente devido a erosão do morros, que é uma conseqüência da ausência da mata ciliar, e traz consigo, alem de grandes danos: a lama, o lixo e o esgoto que acarretam em doenças como leptospirose, cólera, diarréias e hepatites (algumas são pela ingestão de alimentos e água contaminada).

Assim, gostaria de propor uma reeducação no nosso dia a dia, que pensássemos duas vezes antes de jogarmos aquele papelzinho de bala na rua. Afinal, a nossa contribuição com o meio ambiente será muito agradecida pelas futuras gerações.

Cada um de nós pode também ser reponsável pela construção de um mundo melhor, começando dentro de nossas casas, afinal um futuro melhor depende somente de um presente mais responsável...O Planeta é como uma casa alugada, em que você deve morar, usufruir, mas quando sai tem que deixar tudo como estava. “Não é preciso muito. Basta um pouquinho de bom senso e um pouquinho de boa vontade para que a gente possa viver em um planeta saudável e com uma boa qualidade de vida para nós, nosso filhos, netos, bisnetos e é isso o que mais queremos”.

Você sabia?

• ·         O Brasil produz aproximadamente 240 mil toneladas de lixo por dia. A maior parte de tudo isso vai para “lixões”, onde demorará uns 400 anos para se decompor. Enquanto isso, o “chorume” gerado (aquele “suco” fedorento do lixo) vai se infiltrando na terra, contaminando o lençol freático, ou seja, os rios subterrâneos de onde tiramos a água para beber.
• ·         A energia economizada com a reciclagem de uma só lata de alumínio é suficiente para manter ligada uma TV por 3 horas.
• ·         A reciclagem de 1 tonelada de plástico economiza 130 quilos de petróleo. E a reciclagem de uma tonelada de papel salva 40 árvores adultas da derrubada.
• ·         Os brasileiros jogam no lixo cerca de R$ 4,6 bilhões por ano em produtos que poderiam ser reaproveitados e reciclados.
• ·         A cidade de São Paulo não possui programa de coleta seletiva nem de reciclagem, e os seus dois aterros sanitários devem entrar em colapso nos próximos 14 meses.
• ·         Para fabricar uma tonelada de papel utilizam-se 100 mil litros de água e 5 mil KW de energia elétrica; na reciclagem esses números caem para 2 mil e 2,5 mil respectivamente.

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Pilhas podem oferecer perigo ao meio ambiente

Bruna Bill, especial para a Gazeta do Povo

 

[25/07/2010]

 

[21h00]

• • s pilhas e baterias usadas são lixo tóxico e podem oferecer grande risco ao meio ambiente se não forem descartadas corretamente.
    
    
    No Enem do ano passado, o risco ambiental provocado por pilhas e baterias usadas apareceu em uma questão na prova de Ciências da Natureza e suas tecnologias. O objetivo era apontar uma solução para o problema da poluição ambiental causada pelos metais pesados contidos nas pilhas. Mas por que as pilhas podem ser tão tóxicas e prejudicar o meio ambiente?
    A resposta está na sua composição: as pilhas são compostas de metais pesados e tóxicos, como o mercúrio, chumbo e o cádmio, que quando jogados incorretamente em lixões e aterros comuns podem contaminar o solo e os lençóis freáticos. Se estes metais forem parar na água e entrarem na cadeia alimentar, podem causar sérios problemas à saúde como câncer e danos ao sistema nervoso central.
    Para regulamentar o descarte de pilhas e baterias usadas o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) publicou a resolução nº 257/1999 que determina o descarte e armazenamento correto desses materiais. De acordo com a resolução, os consumidores devem devolver as pilhas já usadas para os revendedores e as lojas encaminham o material para os fabricantes, responsáveis por dar um destino final ou então reutilizar e reciclar as pilhas
  •  Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das águas e ainda provocam poluição visual. O chorume, que surge pela decomposição dos resíduos, acaba se infiltrando no solo causando sua poluição, devido á geração de líquidos percolados. Se ocorrer a contaminação do lençol freático, pela infiltração desses líquido, poderá resultar na poluição de poços alimentando endemias e desenvolvendo surtos epidêmicos. Acrescenta-se a esta situação o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde principalmente dos hospitais, como também das indústrias. Comumente ainda se associam aos lixões fatos altamente indesejáveis, como a presença de animais, e problemas sociais e econômicos com a existência de catadores, os quais retiram do lixo o seu sustento, e muitas vezes residindo no próprio local.
  • Portanto, muito tem sido discutido acerca da implantação de aterro sanitário consorciado com os municípios que compõem a região do cariri, principalmente do triângulo crajubar como as cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha, uma vez que diminuiria os custos. Mas, infelizmente por ausência de políticas públicas voltadas para solução do problema, o destino que ainda é dado aos resíduos sólidos urbanos nessa região, é o conhecido LIXÃO.
  • Legalmente, os lixões já deveriam ser extintos desde 2014, período em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), determinou seu fechamento. Porém, de acordo com o portal Organics News Brasil, em matéria do dia 21 de novembro de 2015, cerca de 60% dos municipios brasileiros ainda destinam os residuos municipais para estes locais.

  Na prática

  Confira a questão do Enem 2009:Cerca de 1% do lixo urbano é constituído por resíduos sólidos contendo elementos tóxicos. Entre esses elementos estão metais pesados como o cádmio, o chumbo e o mercúrio, componentes de pilhas e baterias, que são perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Quando descartadas em lixos comuns, pilhas e baterias vão para aterros sanitários ou lixões a céu aberto, e o vazamento de seus componentes contamina o solo, os rios e o lençol freático, atingindo a flora e a fauna. Por serem bioacumulativos e não biodegradáveis, esses metais chegam de forma acumulada aos seres humanos, por meio da cadeia alimentar. A legislação vigente (Resolução CONAMA no 257/1999) regulamenta o destino de pilhas e baterias após seu esgotamento energético e determina aos fabricantes e/ou importadores a quantidade máxima permitida desses metais em cada tipo de pilha/bateria, porém o problema ainda persiste.

  Disponível em: http://www.mma.gov.br. Acesso em: 11 jul. 2009 (adaptado).

  Uma medida que poderia contribuir para acabar definitivamente com o problema da poluição ambiental por metais pesados relatado no texto seria:

  a) deixar de consumir aparelhos elétricos que utilizem pilha ou bateria como fonte de energia.b) usar apenas pilhas ou baterias recarregáveis e de vida útil longa e evitar ingerir alimentos contaminados, especialmente peixes.c) devolver pilhas e baterias, após o esgotamento da energia armazenada, à rede de assistência técnica especializada para repasse a fabricantes e/ou importadores.d) criar nas cidades, especialmente naquelas com mais de 100 mil habitantes, pontos estratégicos de coleta de baterias e pilhas, para posterior repasse a fabricantes e/ou importadores.e) exigir que fabricantes invistam em pesquisa para a substituição desses metais tóxicos por substâncias menos nocivas ao homem e ao ambiente, e que não sejam bioacumulativas.
• Sabe-se ainda que os locais em que são depositados os lixos, levam duas classificações, em que uma são os lixões, termo bastante conhecido por conter em praticamente todas as cidades brasileiras, nos lixões normalmente os lixos coletados são depositados sobre o terreno e deixados a céu aberto, sem qualquer tipo de seleção, limpeza, ou processos adequados para que os lixos não comprometam aquela área e consequentemente toda a região, ocasionando problemas principalmente de saúde, pois com o lixo a céu aberto ele com o tempo irá eliminar diversas substâncias e odores que criaram e chamaram bactérias e animais causadores de doenças, por exemplo, ratos, mosquitos, baratas e outros ainda que causam a leptospirose, a dengue e também a peste bubônica. Outra forma também muito utilizada em algumas cidades, é o deposito do lixo em aterros sanitários, que são grandes terrenos em que o lixo é enterrado no solo, esse tipo de depósito elimina os problemas causados pelos lixões, no entanto, assim como nos lixões se não hou ver uma seleção e cuidado com o lixo que é depositado no solo são muitas as possibilidades de ter uma contaminação na terra e com certeza atingir as águas subterrâneas, que estão sendo consideradas como alternativa pela escassez das águas doces na superfície.
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Estas imagens demonstram a grande quantidade de lixo a céu aberto disponível em aterros espalhados pelo país. A imagem é lamentável: 

Apesar da determinação da PNRS ter surgido com o advento da lei em 2010, a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/1998) em seu artigo 54 classifica a poluição como um crime ambiental e prevê penas para seus responsáveis, neste caso, os gestores municipais que por meio de seus atos destinam os resíduos para os lixões.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população e suas atividades econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

Ao avaliar o impacto causado pelos lixões, é necessário interpretar de forma qualitativa e quantitativa as mudanças, de natureza ecológica, social, cultural ou estética observadas nas áreas diretamente afetadas – ADA, e áreas de Influencia Direta e Indireta – AID e AII, respectivamente. A caracterização do impacto ambiental deve ser realizada por meio da identificação do tipo de dano e do agente causador dessa alteração e da quantificação do tipo de impacto (efetivo ou provável). No caso dos lixões, por tratar-se de um tensor ambiental recorrente, seu impacto é caracterizado como efetivo, pois refere-se ao que está ocorrendo no momento da verificação, constatado por observação direta.

Dentre os possíveis impactos gerados pelos lixões, pode-se destacar aqueles elencados por Batista et. al. (2010), que afetam as esferas ambiental, sanitária, econômica e social. Ambientalmente, os lixões produzem impactos como degradação da paisagem natural; contaminação das águas superficiais e subterrâneas; contaminação do solo; depreciação da qualidade do solo, por meio de redução do processo de infiltração e danos à microbiota; pressão sobre microhabitats da fauna terreste, por meio da atração de espécies exóticas; além de supressão da vegetação local.

A questão sanitária refere-se a atração e proliferação de macro e micro vetores como ratos, baratas, mosquitos, bacterias e virus, que são responsaveis pela transmissão de várias doenças como leptospirose, dengue, cólera, diarréia, febre tifóide, dentre outras. Ainda de acordo com Batista (2010), o mesmo estudo traz a informação de que pesquisas feitas na cidade de Campina Grande-PB demonstram que 95% dos catadores sofrem com problemas de verminoses, além de outros problemas de .

Fonte:

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http://www.portalresiduossolidos.com/o-impacto-dos-lixoes/