A colheita brasileira na safra 2015/16 sofreu várias traulitadas climáticas. Diversas regiões e culturas tiveram queda de produção em longos períodos de seca durante a vegetação, altos índices pluviométricos na colheita, e recentes episódios de geadas em zonas cafeeiras.
Com isso, a produção de grãos, prevista em meados do ano passado para registrar novo recorde (210 milhões de toneladas), segundo a última estimativa da Conab, deverá cair 10%, não passando dos 190 milhões, sendo as maiores quedas em feijão (22%), milho (17%) e soja (7%).
A cultura do café, no sul de Minas Gerais, sofreu geadas nos últimos meses, de menor impacto na colheita em fase final, mas capaz de prejudicar as duas próximas safras.
Em conversa com agricultores do sudoeste paulista, revelo que em 2015 a indústria de agrotóxicos, “mas pode-me-chamar-de-produtos-para-defesa-vegetal”, vendeu no Brasil US$ 9,6 bilhões, entre herbicidas, fungicidas e inseticidas. Segundo seu sindicato, queda de 21,5% em relação a 2014. Justificam o fato pelo câmbio, contrabando e atrasos nos recursos do crédito rural.
Acreditem somente no primeiro fator. Os demais foram mínimos. Tomando-se os períodos do ano mais expressivos na compra de agroquímicos, em 2015 o dólar registrou uma apreciação de 45% sobre o real em relação a 2014. O dobro da queda ocorrida no faturamento da indústria. Vale dizer, em reais, a moeda que sai do bolso dos agricultores, a indústria faturou 28 bilhões em 2014 e 34 bilhões no ano passado. Cresceu.
Continua-se, pois, aplicando monstruosidades de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, o que perdurará enquanto predominarem o brutal poder de divulgação da indústria e os temores e comodismo de nossos agricultores.
O mercado mundial de pesticidas é estimado em US$ 45 bilhões. Mesmo com a queda, o Brasil ainda representa fatia de mais de 20%. Perto de um bilhão de litros é usado em nossas lavouras, 1/3 deles para a soja.
Tenho insistido que não precisaria ser assim, conceito que levo em todas andanças. Mais uma vez: é possível manter e mesmo fazer crescer a produção, diminuindo a dependência de agrotóxicos através de técnicas agrícolas milenares.
Nem toco aqui nos comprovados malefícios aos ecossistemas e saúde humana, sobretudo em países emergentes e pobres, onde vige sangrento vale-tudo. Deixo-os a julgamento em códigos criminais.
Refiro-me aos sensíveis bolsos plantadores, que poderiam ser poupados conhecessem a infinidade de tecnologias produzidas a partir de matérias orgânicas e manejos redutores do uso excessivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.
Mas empaca. Sim, razões e conceitos empacam nos hábitos e costumes dos agricultores, massificados pelo assédio do exército de agrônomos dos fabricantes, que os fazem temer perdas na lavoura.
Mais ou menos como o caboclo que depois de matar a cobra pisou tanto em sua cabeça, furou a sola do sapato, e absorveu o veneno.
O professor Jules Pretty, da Universidade de Essex, no Reino Unido, é uma boa referência para o assunto. Ele e equipe realizaram trabalho de pesquisa em 24 países da África e da Ásia comprovando manutenção dos níveis de produtividade com redução no uso de agrotóxicos, através de Manejo Integrado de Pragas e Doenças (IPM, na sigla em inglês), rotação de culturas, armadilhas biológicas.
Daí ter-me impressionado a importância que o pesquisador, em seus livros e artigos, dá à educação e ao efeito demonstração obtido no que ele chama de “Farmer Field Schools”, pulverização de campos experimentais para que agricultores possam comprovar, fora de suas lavouras, a efetividade desses produtos e técnicas poupadores.
Tivesse o Brasil governo legítimo voltado ao desenvolvimento social e iniciativa privada menos rentista, quantos assentamentos e núcleos de agricultura familiar poderiam se transformar em “Campos de Ensino de Agricultores”?
Nem pensar. Basta ver que o silábico governador de São Paulo propõe vender as poucas fazendas experimentais pertencentes a tradicionais instituições de pesquisas.
Fora todos! E fica proibido silabar e usar mesóclise.
Os agrotóxicos foram desenvolvidos na Primeira Guerra Mundial e utilizados mais amplamente na Segunda Guerra Mundial como arma química. Com o fim da guerra, o produto desenvolvido passou a ser utilizado como "defensivo agrícola".
O primeiro veneno, o composto orgânico DDT, foi sintetizado em 1874 por Othomar Zeidler, porém só em 1939 Paul Muller descobriu suas propriedades inseticidas. Pela descoberta e posterior aplicação do DDT no combate a insetos, Muller recebeu o prêmio Nobel de química em 1948. O DDT era então a grande arma para acabar com o inseto propagador da malária, até que descobriu-se que ele como todos os compostos organoclorados é cancerígeno, teratogênico e cumulativo no organismo.
No pós-guerra, os vencedores articularam uma expansão dos seus negócios a partir das indústrias que haviam se desenvolvido durante o conflito, e entre elas a indústria química. Na Europa havia fome. Foi então que surgiu a "revolução verde", que visava promover a agricultura, gerando comida para os famintos do mundo.
A "revolução verde" chegou ao Brasil em meados da década de 60. Foi implantada através de imposição das indústrias de venenos e do governo brasileiro: o financiamento bancário para a compra de semente só saia se o agricultor comprasse também o adubo e o agrotóxico.
Esta política levou a uma grande contaminação ambiental, sem que a fome fosse extinta. Hoje, 1/5 das crianças não ingerem a quantidade suficiente de calorias e proteínas que necessitam. E cerca de 2 bilhões de pessoas terceira parte de humanidade sofrem de anemia. A cada ano 30 milhões de pesssoas morrem de fome no mundo e 800 milhões sofrem de subalimentação crônica.
Enquanto alguns países, principalmente da Europa, tentam reverter o duro quadro de degradação ambiental e contaminação dos alimentos, no Brasil a situação se agrava a cada ano. Em 1970, fábricas obsoletas foram transferidas para o Brasil, que está entre os 5 maiores consumidores de venenos na agricultura no mundo.
Estima-se que no ano passado foram vendidos no país cerca de US$ 2 bilhões de agrotóxicos, aproximadamente 400 mil toneladas.
A degradação do meio ambiente tem conseqüências a longo prazo e seus efeitos podem ser irreversíveis. Em escala planetárias, existem mais de 2 trilhões de toneladas de resíduos industriais sólidos e cerca de 350 milhões de toneladas de detritos gerados por ano.
A utilização de agrotóxicos está comprometendo toda a humanidade e a vida na Terra. Os trabalhadores que manuseiam os venenos trabalham sem nenhuma proteção, como botas, macacões, máscaras, capacetes, luvas e outros equipamentos. Não existe orientação e falta conhecimento do que fazer com resíduos e embalagens. O governo brasileiro nunca fez valer a lei de agrotóxicos que, entre outros aspectos, proíbem a comercialização de produtos que sejam cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos.
Atualmente, o controle dos agrotóxicos deve ser feito pelo Ministério da Saúde e a questão ambiental para o Ibama. O governo quer passar tudo para o Ministério da Agricultura.
Os agrotóxicos podem ser divididos em inseticidas e herbicidas. Os inseticidas formam 3 grandes grupos, os organoclorados, os organofosforados e carbamatos e as piretrinas. Os herbicidas têm como grupos mais importantes Paraquat, clorofenoxois e dinitrofenóis.
Os organoclorados são os que mais persistem no meio ambiente, chegando a permanecer por até 30 anos. São absorvidos por via oral, respiratória e dérmica, e atingem o sistema nervoso central e periférico. Provocando câncer e por isso foram banidos de vários países.
Os organofosforados e carbamatos são inseticidas mais utilizados atualmente a também são absorvidos pelas vias oral, respiratória e dérmica. Seus efeitos são alteração do funcionamento dos músculos cérebro e glândulas.
As piretrinas são inseticidas naturais ou artificiais. São instáveis à luz e por isso não se prestam à agricultura. São usados em ambientes domésticos na forma de spray, espirais ou em tabletes que se dissolvem ao aquecimento. São substâncias alergizantes e desencadeiam crises de asma e bronquites em crianças.
O herbicida Paraquat oferece grande risco. É um herbicida que mata todos os tipos de plantas. A substância determina lesões de Rim e se concentra nos Pulmões, causando fibrose irreversível.
Os principais clorofenóis são o 2.4-D e o 2.4.5-T, que são cancerígenos. O agente laranja, usado na Guerra do Vietnã, é uma mistura do 2.4-D e do 2.4.5-T.
Além dos dados acima, alguns pontos merecem ser levantados. Atualmente, 6 a 8 empresas detêm o oligopólio da produção de agrotóxicos no mundo. Em 1981 a Alemanha vendeu 2 fábricas de venenos para o Iraque matar os curdos. O Tamarron matou 16 pessoas em 1 ano na Costa Rica. Milhares de jovens às vezes com menos de 18 anos, quimicamente são castrados pelo DDCT (Bromocloropropano), que foi parado de fabricar nos USA em 1970.
Foram os escravos que produziram todas ou quase todas as riquezas da América.No início, os portugueses, escravizaram os índios, porém com o passar do tempo, foram substituídos pelosafricanos.
A escravidão do negro era mais rentável do que a do índio, por isso valia a pena o alto custo do investimento.A presença negra na América começou por volta de 1550. O escravo africano era considerado por muitos como simples mercadoria e a escravidão chegou a ser indispensável para o progresso e prosperidade do país. Quando chegavam aqui (nosnavios negreiros), eram exibidos para que os compradores pudessem analisá-los. Evitavam comprar escravos da mesma família ou da mesma tribo (pois não queriam rebeliões).
Os escravos viviam emsenzalas, onde ficavam presos quando não estavam trabalhando, e eram responsáveis por todo trabalho braçal realizado nas fazendas. Trabalhavam de sol a sol e não tinham quase tempo para descansar.A vida útil do escravo adulto não passava de 10 anos (por causa da dureza dos trabalhos e precariedade da alimentação) e seus filhos eram seus substitutos.
Em 1821, a Assembléia Geral aprovou uma lei pela qual os africanos que entrassem no país a partir daquela data seriam livres, mas isso ficou só no papel. A Inglaterra aboliu a escravatura em 1833 (embora tenha sido o maior país traficante de escravos até o final do século XVIII) e passou a ser uma grande defensora da abolição.
Após aRevolução Industrial, a busca por mercados consumidores mais amplos começou a se intensificar. Era preciso buscar trabalhadores assalariados e como os escravos não recebiam por seus trabalhos e não podiam comprar, a Inglaterra começou a fazer pressão para o fim da escravidão. O Brasil era, naquela época, o maior comprador de escravos, logo esta pressão caiu sobre o nosso país. O trabalho livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o País. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros.
A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores. A substituição da manufatura pela maquinofatura provocou um intenso deslocamento rural para a cidade, gerando enormes concentrações populacionais, excesso de mão-de-obra e desemprego.Além disso, as condições de trabalho naquele período eram muito precárias. As primeiras máquinas utilizadas na produção fabril eram experimentais e, em razão disso, os acidentes de trabalho eram comuns. Os operários, desprovidos de equipamento de segurança, sofriam com constantes explosões e mutilações e não recebiam nenhum suporte de assistência médica, nem seguridade social.
Enfim, a Inglaterra tinha interesse para o fim da escravidão não só no Brasil, mais no mundo todo, por um motivo único e simples, a revolução industrial. a Inglaterra era a única potência industrial do mundo, ela tinha o monopólio das industrias e queria vender os seu produtos para o resto do mundo, no Brasil a Inglaterra queria que os escravos tornassem trabalhadores assalariados para assim comprar seus produtos, como os escravos não ganhavam salários, ai era um mal negócio a escravidão. Por isso, que ela apoiava o fim.
Pesquisadora adverte sobre perigo de banalização da violência e do sexismo
Dara Greenwood
Se seus filhos são como 99% dos meninos ou 94% das meninas,
que jogam videogames, e se são como 50% dos meninos e 14% das meninas,
que preferem jogos "maduros" (leia-se: violentos) como o Grand Theft Auto (GTA)
– distopia urbana de tiroteios, perseguições de carro, bandidos e prostitutas,
onde o sangue espirra sobre a câmera – você deveria se preocupar se tal jogo
irá deformar a mente de seu filho.
Cheryl Olson, especialista em Harvard de saúde pública,
pesquisou as motivações das crianças para jogar videogames.
E descobriu seus motivos: para se divertir, competir uns
com os outros e ser desafiado. Olson então mostrou os benefícios psicológicos
que o jogo pode ter, descrevendo como os videogames facilitam a autoexpressão, dramatização,
interações sociais positivas e liderança. Soa mais utópico que distópico, certo?
Segundo as conclusões de Olson, 28% dos meninos e 5% das meninas gostam de "pistolas e outras armas”.
Cerca de 25% dos meninos e 11% das meninas também concordam que os videogames ajudam a
"conseguir botar a raiva para fora". "O jogo Grand Theft Auto, o mais popular, aparentemente,
não mostra nenhuma violência contra crianças ou animais, mas dá enorme liberdade para a desordem",
escreve Olson. Ela vê, porém, uma função supostamente educativa do jogo violento, “É chocante,
mas o GTA afia as habilidades de resolução de problemas. Um menino aprendeu uma maneira
rápida de encontrar passageiros para seu táxi: ele atropelava os pedestres e esperava que se
levantassem e subissem em seu carro”.
Também é preocupante a maneira como os homens administram as “relações” com as mulheres:
o jogo mostra, por exemplo, como se deve negociar com uma prostituta. Mesmo uma breve exposição
a essas imagens aumentaria as tentativas de assédio sexual pelos homens, segundo um estudo de 2008
conduzido pela psicóloga Karen Dill, da Fielding Graduate University.
Embora observe que os jovens podem se beneficiar de jogos de terror e sobrevivência, Olson ressalva que
a exposição a jogos violentos pode dessensibilizar as pessoas e banalizar a violência. Em 2006, Bruce Bartholow,
psicólogo da University of Missouri, e colegas relataram que jogadores desse tipo de jogos, expostos a imagens violentas,
apresentam menor ativação de uma onda específica do cérebro que os jogadores de jogos “comuns”, indicando que
eles se sentem menos aversão à violência.
Imagens violentas podem nos afetar de inúmeras maneiras sutis, aumentando a hostilidade e a indiferença com
aqueles que nos rodeiam. Por isso, a multibilionária indústria de jogos deveria responder à pressão social e criar jogos
que não sejam sexistas, racistas ou violentos, e proporcionem benefícios para o desenvolvimento das crianças.
Peças são utilizadas na Clínica de Fisioterapia da Univali, em Itajaí. Segundo professora, resultado "surpreendeu pela funcionalidade".
Retalhos de cano e tecido, tampinhas de garrafas, espuma, isopor e elástico, entre tantos outros materias que são dispensados, ganharam nova utilidade nas mãos dos acadêmicos do 4º período do curso de fisioterapia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Os estudantes criam os equipamentos, que serão expostos durante a 30º Semana Científica do curso.
De acordo com a professora Vera Ligia Bento Galli, que propôs a atividade, o resultado surpreendeu pela funcionalidade e criatividade dos equipamentos. "Eles demonstraram a mesma aplicação dos mecanismos que são vendidos no mercado. Inclusive, estão sendo utilizados com pacientes na Clinica de Fisioterapia da universidade", destacou.
Os acadêmicos reproduziram talas, exercitador de dedos, estimuladores sensoriais de pés e kit lúdico estimulador. As peças, projetadas e desenvolvida na disciplina de Recursos Cinéticos em Fisioterapia, serão expostas durante a 30º Semana Científica do curso, entre os dias 11 e 14 de novembro , no bloco F2, da Univali Campus Itajaí.
O Greenpeace está completando 25 anos de atuação no Brasil. Para comemorar, a organização não governamental (ONG) oferece ao público a oportunidade de conhecer, de graça, o Rainbow Warrior, navio usado em campanhas em todo o mundo, em defesa de causas variadas.
O navio, que chegou hoje (28) ao Porto do Rio de Janeiro, é a terceira geração do primeiro barco oficial, mais conhecido como Greenpeace. Diferentemente das duas primeiras versões, que eram barcos pesqueiros adaptados, este foi o primeiro com design personalizado pelos mais altos padrões ambientais.
A partir do sábado (29), o navio do Greenpeace estará aberto à visitação pública no Pìer Mauá, entre as 10h e as 16h. Serão dois blocos de visitação, nos dias 29, 30 e 1º de maio e, depois de uma parada para manutenção interna, volta entre os dias 4 e 6 de maio.
O Rainbow Warrior quer chamar a atenção da sociedade para a campanha lançada recentemente pelo Greenpeace para proteger os recifes de coral da Amazônia. “O ecossistema está ameaçado pela exploração de petróleo no mar, no Amapá e no Pará”, disse o diretor de Mobilização da ONG, Renato Guimarães, à Agência Brasil.
Segundo Guimarães, daqui em diante, se houver necessidade de uma ação direta ou de mais pesquisas científicas, o Greenpeace trará outros navios, cujo objetivo é dar suporte a esse trabalho. O Rainbow Warrior pode alocar até 32 pessoas.
Financiamento
A primeira versão do barco foi afundada em 1985 por bombas colocadas pelo serviço secreto francês na Nova Zelândia. Guimarães informou que, com o dinheiro da indenização e doações de pessoas físicas e instituições, a ONG comprou o segundo navio do mesmo nome, que ficou em operação por 22 anos, até ser doado para a Turquia. “Hoje em dia, ele é um navio-hospital”, destacou o diretor da ONG.
Uma campanha de financiamento coletivo mundial foi feita para adquirir o terceiro navio. “Mas este, construímos do zero. Foi inteirinho desenvolvido para ser um navio de campanha, mais sustentável do ponto de vista ambiental, e ter os melhores recursos possíveis para podermos desenvolver as campanhas e denúncias que temos de fazer da forma mais profissional e com menor impacto possível para o meio ambiente”, disse Guimarães.
Lançado à água em julho de 2011, e batizado em outubro do mesmo ano, em Bremen, Alemanha, durante a celebração dos 40 anos do Greenpeace no mundo, o Rainbow Warrior 3 fez sua primeira viagem internacional para o Brasil, em 2012, por ocasião da Rio+20, comemorando os 20 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92.
Cinco anos depois, o navio está voltando para o Brasil e aportando no Rio de Janeiro, depois de passar por Chile e Argentina. “Esta é a terceira parada na América do Sul”, disse Guimarães. Daqui, o navio segue viagem para desenvolver atividades na região do Mediterrâneo.
A expectativa do Greenpeace é receber 2 mil pessoas por dia no navio.
Sustentabilidade
O Rainbow Warrior usa energia eólica em lugar de combustíveis fósseis, com a opção de alterar para um motor de potência de propulsão a diesel-elétrica quando em condições climáticas adversas. A forma do casco foi projetada para maximizar a eficiência energética.
O Rainbow Warrior 3 é um veleiro dotado de equipamentos de segurança e ferramentas para ações de campanhas, que incluem quatro embarcações infláveis, heliponto e uma plataforma de comunicações com tecnologia de ponta.
O Greenpeace foi fundado em 1971, a partir de uma ação que levou um navio pesqueiro alugado ao local onde norte-americanos fariam um teste nuclear, disse Renato Guimarães. A ONG tem atualmente três navios: Rainbow Warrior, Esperanza e Arctic Sunrise. “Os navios são usados no mundo todo, seja para mobilizar a opinião pública, seja para denunciar crimes ambientais ou para servir diretamente em algo que esteja acontecendo, algum malfeito para o meio ambiente.”
O texto foi alterado às 16h47 para correção de informação no último parágrafo: o Greenpeace foi fundado em 1971, e não em 1951
Dentre os direitos emanados da Constituição de 1988, o Artigo 68 do
ADCT prevê o reconhecimento legal dos chamados “remanescentes das comunidades
dos quilombos”. Embora este termo tenha já de início sido contestado,
percebeu-se em longos anos de debate, que o sujeito do direito referido
pelo dispositivo constitucional não poderia ser objetificado através de um
rótulo, selo ou carimbo.
A identidade social não é um estado fixo, imutável,
ou algo que pode ser imputado desde fora e de modo unilateral, mas, acontece
desde uma dinâmica relacional que envolve todo o conjunto de forças em
movimento na sociedade.
O respeito ao princípio de autodeterminação dos
povos, o qual se inclui a autoidentificação está descrito na Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho ao qual o Brasil é um dos signatários.
O conceito da identidade social a que me refiro, dá espaço para
o reconhecimento das instâncias organizativas dos grupos que se autoreconhecem
a partir de noções de pertenças construídas e legitimadas no
interior dos próprios grupos embora decorrentes de dinâmicas e forças sociais
em movimento.
O direito intitulado “quilombola” emerge no cenário de
redemocratização do país como um dos vetores representativos de grupos até
então invisíveis no cenário político nacional. Emerge como reivindicação de
grupos até então com reduzido grau de mobilização, mas esta era a situação
de todos os demais, após duas décadas de regime militar. O que não quer dizer
falsificados, ou ancorados em premissas infundadas. Se assim fosse estaríamos
desconsiderando todos os fundamentos que instituem o social, e os próprios
Estados-Nação não teriam qualquer base de sustentação como organizações
humanas criadas com autênticos propósitos políticos e sociais.
Durante estas duas décadas desde sua aprovação, o Artigo 68 foi objeto
de discussão parlamentar, jurídica, científica e popular. Os movimentos
sociais negros, eminentemente urbanos, interagiram com os movimentos
dos negros por regulamentação fundiária, formando um bloco de afirmação
política voltado para o reconhecimento do direito territorial dos descendentes
de escravos africanos. Se no momento da aprovação da Lei Constitucional o
assunto tinha audiência restrita, nos últimos vinte anos esse quadro mudou e
fatos novos o transformaram e o consolidaram no cenário político brasileiro,
evidenciando uma tomada de consciência inédita dos negros sobre seus
direitos territoriais.
21
O Projeto de Regulamentação do Artigo 68 do ADCT, depois de ter
sido vetado pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em
13 de maio de 2002 voltou à pauta da Câmara e do Senado, pela pressão e
forte mobilização dos movimentos sociais. Legislações estaduais de São Paulo,
Pará, Maranhão e Rio Grande do Sul favoráveis ao direito territorial quilombola,
já aprovadas e em vigor arrastaram a legislação federal para uma definição.
O Artigo 68, se comparado à primeira lei de terras mencionada na
primeira parte deste trabalho, também poderia ser enquadrada na mesma
linha de raciocínio, gerando perplexidades quanto à suposta universalidade
da lei, ou mesmo quanto à aplicação do fundamento universal do direito à
propriedade. Princípios opostos regem as duas leis, a primeira os menciona
para excluir da ordem jurídica enquanto a segunda tem a intenção explícita
de inclusão. Evidentemente que aqui, como no mesmo caso das vagas
no ensino público, há restrições que vem principalmente da parte que foi
beneficiada pelo precário universalismo. Seguindo à risca os argumentos
atualmente usados para questionar o decreto que regulamenta o Artigo 68,
O grupo jurídico constituído pela Casa Civil da Presidência da República
estudou detalhadamente o assunto, ouviu diversos setores da sociedade civil,
representantes de ministérios, especialistas em direito agrário, pesquisadores,
associações quilombolas, representantes de ministérios, procuradorias,
líderes dos movimentos negros entre outros e o resultado foi o Decreto 4887,
assinado pelo Presidente da República em 20 de novembro de 2003. Segundo
este Decreto, a aplicação do Artigo 68 do ADCT fica a cargo do INCRA
– Instituto
de Colonização e Reforma Agrária, órgão do Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Além disto, o Governo Federal delegou à SEPPIR (Secretaria
de Políticas e Promoção da Igualdade Racial) órgão ligado à Presidência da
República, a coordenação dos programas de desenvolvimento voltados para
as áreas em processo de regularização fundiária.
A maior parte das lideranças dos agrupamentos negros tomaram conhecimento
do direito constitucional no final anos 80, quando aprofundaram
um conjunto de proposições assentadas em suas próprias experiências e pontos
comuns apresentados nas diversas reuniões que se seguiram em todo o
pais.
Essas proposições ancoraram-se, sobretudo, nos relatos compartilhados
sobre o teor dos conflitos territoriais existentes no país há mais de um século.
Tive oportunidade de presenciar alguns desses encontros e ouvir depoimentos
de líderes com mais de oitenta anos, de ouvir as narrativas sobre as lutas
de seus antepassados e as inúmeras tentativas feitas para legalizar as terras.
Um dos artifícios mais utilizados para a legitimação da cultura cartorial e que
ludibria os direitos desses baseia-se na produção de dossiês, títulos e mapas
territoriais. Foi o que aconteceu na Comunidade de Casca, no Rio Grande do
Sul em que as terras foram dispostas desde divisões sesmariais realizadas pelo
próprio legatário em 1824 (Leite, 2004).
Os grupos negros que lá chegaram
ao fim do século XVIII nunca se preocuparam em produzir mapas. Quando
receberam as terras através do testamento de 1824, os limites territoriais
praticados correspondiam aos memoriais de uso, as referências ambientais, o
manejo do ecossistema, das terras de uso e usufruto desde seus antepassados.
Os mapas e a cartografia apresentada quase meio século depois se sustentava
22
precisamente no uso do aparato cartorial oficial, utilizado comumente para
formalizar, registrar, oficializar e legitimar terras e neste caso, também o seu
esbulho. Procurar pelos documentos, neste caso, é distanciar-se do direito
dos herdeiros - direito que só pode ser retirado de dentro da linguagem do
grupo, pois ele não está registrado em nenhum papel. O registro oral não é
suficiente para se chegar ao senso de direito requerido por esses sujeitos, que,
aliás, somente passam a sujeitos se ouvidos.
Durante os últimos 20 anos, muitos estudos acadêmicos foram produzidos
com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre esses conflitos,
dentre eles os do NUER/UFSC5. Estas pesquisas integram uma já significativa
produção acadêmica que resultam, inclusive, de dissertações de mestrado,
teses de doutorado, relatórios e laudos periciais6. Embora demonstrem exaustivamente
que o procedimento de expropriação das terras dos grupos negros
se iniciou ainda no século XIX, antes da Abolição da escravatura, há posições
explícitas na atualidade, construídas mediante o desconhecimento desses estudos,
que contestam estas evidencias. Afirmam, com base em idéias pouco
fundamentadas, que os conflitos territoriais envolvendo os quilombos, são
fatos recentes, nascidos tão somente dos dispositivos constitucionais de 1987.
A invisibilidade dos grupos rurais negros no Brasil é a expressão
máxima da ordem jurídica hegemônica e também expõe uma forma de
violência simbólica. Sua característica principal é a criminalização daqueles
que lutam para permanecer em suas terras. Como bem demonstrou Foucault
(1999), a violência não é uma invariante ou um objeto natural, mas uma
espécie de significante sempre aberto para receber novos significados. Daí por
que, para falar em violência é preciso, antes de tudo, contextualizar, produzir
referências, descrever percursos e experiências que foram guardadas nas
memórias orais dos grupos, expor fatos que não se encontram nos documentos
escritos, no mundo dos papéis, em cartórios ou em bibliotecas.
A modalidade de violação de direitos humanos neste caso está
diretamente relacionada à sua própria invisibilidade, está ancorada em
tecnologias de controle e manipulação circunscrita ao mundo letrado. Ela
opera através do uso abusivo da máquina estatal, leis, bens públicos, força
repressiva e expropriação dos recursos que seriam de toda a coletividade.
Tecnologia há mais de três séculos solidamente instalada e tendo como sua
principal base de sustentação o controle do acesso à justiça.
A primeira Lei de Terras de 1850, redigida no evidente contexto de
esgarçamento e saturação do sistema escravista, contribuiu substancialmente
para tornar invisíveis os africanos e seus descendentes no novo processo de
ordenamento jurídico-territorial do país. Ao negar-lhes a condição de brasileiros,
segregando-os através da categoria “libertos” esta lei inaugura um dos
mais hábeis e sutis mecanismos de expropriação territorial4. A sua marca racial
é incontestável, seu poder de favorecimento, idem. Porém o processo de
racialização introduzido é disfarçado, sutil, e passa a invisibilizar as diversas
formas de favorecimento, legitimando-as desde a concepção de direito universal.
A Lei de 1850
atribuiu aos chamados “libertos”, uma distinção que os deixou durante mais
de século de fora da categoria de “brasileiros” e da de “estrangeiros”. É uma
lei que inventa sujeitos, porém, com propósitos inversos, ou seja, para inserir
barreiras que os impediram de regularizar suas terras nas mesmas condições
que os demais.
Poderíamos constatar que ambas foram, de fato, “inventadas”,
só que a primeira lei deixou de fora dos direitos supostamente universais uma
parte não pouco significativa dos humanos.
Durante os últimos vinte anos aconteceram centenas de encontros em
todo o Brasil, de grupos negros hoje organizados em associações locais, estaduais
e nacionais.
As práticas coletivas de uso e usufruto das terras foi alvo
de intenso debate nestas diversas instâncias organizativas, que amadureceu
desde mobilizações dos próprios grupos negros, em sua maioria associados à
CONAQ – Coordenação Nacional das Associações Quilombolas. A CONAQ
lidera uma rede de organizações que procuram consolidar sua existência
através do diálogo com as instituições, forçando estas a reconhecê-los. Operando
a partir de novas estratégias, dentre elas o uso da linguagem jurídica
como forma de se legitimar, as linhas de ação do movimento quilombola
têm buscado sua legitimidade através das novas adesões, ampliando sempre
as estatísticas sobre sua abrangência.
Muitos líderes comunitários, sem acesso
à informação tomaram conhecimento de seus direitos muitos anos após a
aprovação da lei. Mesmo assim, o surpreendente crescimento do movimento
é também a raiz das atuais contestações. O número das organizações que
emergiram desse processo e principalmente, o volume das terras anunciadas,
têm extrapolado todas as expectativas, e é principalmente daí que surgem
as dúvidas sobre a legitimidade de tal movimento, das demandas feitas, da
sua capacidade de propiciar as mediações necessárias e até da própria possibilidade
do Estado de absorvê-las8. Isto resulta também em frustrações e
descrenças dos movimentos, que suspeitam da eficácia das instituições e da
lei. Ao mesmo tempo em que as reivindicações crescem, há também o risco
eminente de fragmentação do próprio movimento, pela heterogeneidade das
situações e pelas idiossincrasias reveladas em seu interior e que são, em parte,
próprias do processo político em que se inserem esses movimentos sociais
Indígenas de diversas etnias em audiência pública na Câmara em maio. ZECA RIBEIROCÂMARA DOS DEPUTADOS
O conflito agrário entre índios e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, que tem deixado um rastro de vítimas nos últimos anos na região centro-oeste do país, voltou a se acirrar. Na última semana, cerca de 70 indígenas das etnias guarani e kaiowá ocuparam duas fazendas em disputa e foram atacados. Dois jovens de 14 e 12 anos ficaram desaparecidos por cinco dias e a Força Nacional, tropa do Governo Federal formada por Policiais Militares de diversos Estados, foi enviada ao local.
O recente conflito aconteceu no município de Coronel Sapucaia, próximo à fronteira com o Paraguai, onde ficam as fazendas Madama e Barra Bonita. As propriedades estão entre as quatro que foram alvos na última semana da chamada “retomada”, expressão usada pelos índios para definir a ocupação de uma área que já pertenceu a seus ancestrais. "Esses grupos, insatisfeitos com a morosidade do processo demarcatório das terras indígenas, optaram por ampliar a ocupação de áreas que compõem o território tradicional reivindicado pelas comunidades", explicou ao EL PAÍS a Fundação Nacional do Índio (Funai). Nas outras duas fazendas, no município vizinho de Aral Moreira, não houve confrontos até o momento; em 2011, Nísio Gomes, uma liderança indígena, foi assassinado no local. Essas áreas são reivindicadas pelos índios e estão sendo estudadas pela Funai.
As fazendas Madama e Barra Bonita foram ocupadas na madrugada do último dia 23 pelos índios da comunidade Kurusu Ambá. A área está em disputa desde 2007, quando índios da mesma comunidade fizeram uma primeira retomada. Na ocasião, uma líder, a rezadeira Xurite Lopes, foi assassinada a tiros –uma das sete lideranças indígenas que foram mortas na região nos últimos dez anos, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Assustada, a comunidade deixou a área e passou a viver num acampamento precário improvisado ali perto, a espera de uma definição sobre a demarcação.
O processo, entretanto, não avançou. O estudo encomendado pela Funai foi finalizado pela antropóloga contratada, que considerou a área como um terreno de ocupação tradicional indígena, mas não houve nenhuma decisão final do órgão, conta o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal em Ponta Porã, que acompanha o caso e responsabiliza o Ministério da Justiça pela situação de calamidade no Estado. O ministério diz que o estudo ainda não foi concluído, “portanto não e possível afirmar que se trata de uma terra indígena”.
Ao entrarem nas fazendas, os índios montaram acampamento na mesma área onde Xurite fora assassinada. Um dia depois, um grupo de homens atacou o local, de acordo com os indígenas e com a Funai. "No dia 24, aproximadamente 30 veículos de produtores rurais da região ameaçaram os indígenas, com tiros para o alto e acelerando os veículos. Há informações de que algumas motos pertencentes aos indígenas foram queimadas, bem como algumas casas, roupas e outros pertences. Não houve confirmações de indígenas mortos", explicou o órgão, que relata ainda que servidores que estavam na cidade por ocasião de outro evento sofreram ameaças, mas não detalhou quais.
Na correria, Tiego, 12 anos, e Geremia, 14, sumiram. Segundo Matias Benno Rempel, missionário do CIMI, que está em contato com os índios do local, eles foram encontrados cinco dias depois, a 20 quilômetros do local, debilitados por terem ficado tanto tempo na mata, mas já passam bem. O procurador Ardenghi esteve na região dias depois do ataque para ajudar na negociação e afirma que encontrou "uma grande quantidade de cartuchos" de arma de fogo.No momento, os índios permanecem em uma área das fazendas, mas a sede foi retomada por um grupo formado por 35 fazendeiros, que decidiu fazer uma espécie de reintegração de posse com as próprias mãos. Ainda não há decisão judicial. “Agora virou cada um por si, uma terra sem lei. Meu receio é que eles comecem a fazer isso por conta própria porque vai virar uma guerra”, afirma o procurador. A pedido do Governo do Mato Grosso do Sul, a Força Nacional foi enviada para a área para reforçar a segurança no local.
Criança indígena na área da fazenda Madama. CIMI
Aguinaldo Ribeiro, dono da fazenda Madama, afirma que a ação dos fazendeiros foi pacífica. “No dia 24 os produtores da região revoltados com tamanha barbárie se deslocaram até a área invadida com seus veículos em carreata, soltando fogos de artifícios com o objetivo de retomar área. Não foi usada força que pudesse ferir qualquer pessoa”, afirmou ele ao EL PAÍS, por e-mail. Ele também enviou fotos em que mostra os cômodos da fazenda revirados. “Os produtores não são contra os indígenas ou qualquer tipo de minoria. Somos todos vítimas e reféns da ausência do Estado. Vivenciamos um quadro de abandono aos direitos tanto dos produtores como das comunidades indígenas que vivem na miséria e sem perspectivas”, completou ele.
Negociação
O conflito na região é apenas mais um capítulo de uma trama de contexto complicado e sem qualquer sinal de solução breve. No Estado, atualmente, 88 fazendas estão ocupadas por indígenas no processo de retomada, segundo informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul). Todas são áreas reivindicadas pelos índios, parte delas já foi reconhecida como tal por estudos antropológicos e algumas já estão, inclusive, demarcadas como áreas indígenas.
O problema é que muitas dessas terras, de onde os indígenas foram expulsos durante décadas pelo poder público, foram vendidas para fazendeiros pelo próprio Estado. A fazenda Madama, por exemplo, é titulada há quase cem anos. Com a titularidade das terras em mãos, os proprietários recorrem à Justiça para impedir que sejam retirados da propriedade sem que o Governo federal pague pelo terreno –por lei, o poder público só pode pagar pelas benfeitorias feitas na terra.
O impasse parecia estar perto de uma solução quando o Ministério da Justiça montou uma mesa de negociação com fazendeiros do município de Sidrolândia, onde fica a fazenda Buriti, um dos principais símbolos desse conflito que se arrasta há anos. No local, um índio Terena foi assassinado em 2013, durante uma ação de reintegração de posse acompanhada pela Polícia Federal. A repercussão do caso foi tanta que o Governo decidiu iniciar a negociação e oferecer dinheiro por Buriti e outras 30 propriedades do entorno que são áreas de ocupação tradicional indígena comprovadas. O objetivo era que o entendimento na negociação fosse ampliado para uma série de outras propriedades em disputa no Estado que já estão em processo adiantado de demarcação –não é o caso da Madama, que está ainda na etapa inicial, de estudo.
No entanto, depois de dois anos de discussão, Ministério da Justiça e fazendeiros não chegaram a um acordo sobre o valor das terras. “Quando o acordo estava pronto para ser assinado, os fazendeiros abandonaram a mesa de negociações”, disse o órgão federal. “O valor oferecido pelo ministério era equivalente a 55% do que era pedido pelos produtores e que já estava muito abaixo do preço do mercado. O Governo não quis fechar o circuito das negociações”, acusa Carlo Daniel Coldibelli, assessor jurídico da Famasul que acompanhou o processo.
Nos bastidores, há quem acuse os produtores de terem sabotado a negociação com medo de que se pudesse abrir precedentes para outras ocupações de terra por indígenas. Os fazendeiros passaram a preferir apostar no lobby no Congresso para apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que pretende mudar a forma como as demarcações de terras indígenas é feita –ao invés de passar pela Funai, pelo Ministério da Justiça e pela sanção presidencial, os deputados avaliariam caso a caso na própria Câmara, o que pararia completamente o processo de demarcações na visão dos indigenistas. A PEC também obrigaria o Governo a pagar pelas terras e pelas benfeitorias nos casos de desapropriação para terra indígena. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirmou que a aprovação da proposta é uma prioridade.
Esses grupos, insatisfeitos com a morosidade do processo demarcatório das terras indígenas, optaram por ampliar a ocupação de áreas que compõem o território tradicional
FUNAI
“O clima era de confiança em relação as mesas de negociação. Os indígenas estavam confiantes. Mas a mesa não avançou e o Ministério da Justiça paralisou o estudo de identificação de todas as outras áreas. A responsabilidade por esse conflito fundiário é do próprio Ministério da Justiça. Falta vontade política”, ressalta o procurador da República.
O ministério, por sua vez, afirma que os processos de demarcação não estão parados. “A orientação do ministro da Justiça é tentar partir para um processo de negociação e mediação dos conflitos, já que da última vez em que não houve mediação [Buriti], o resultado gerou grave conflito e até morte”, afirmou o órgão, por e-mail.
Nos próximos dias, disse o ministério, o Governo divulgará uma portaria anunciando a criação de um grupo de trabalho que terá o objetivo de realizar diagnósticos e propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. O grupo será coordenado pelo ministro Justiça, José Eduardo Cardozo, e terá integrantes de nove ministérios, incluindo o da Fazenda, o de Orçamento e Gestão e a Advocacia Geral da União.
Há muito os problemas que atingem os povos indígenas em Mato Grosso do Sul ganharam manchete na imprensa regional, nacional e internacional. Todos os anos índios são mortos e nada é feito de objetivo para mudar a realidade. Autoridades eleitas pelo povo, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos e governador, mandato após mandato e salvo honrosas excessões, simplificam o problema. Ao fazerem isso, rechaçam o enfrentamento da questão fundiária, causa maior dos conflitos entre fazendeiros e comunidades indígenas.
Além disso, não raramente recorrem ao argumento de culpar instituições alhures pelo etnocídio ou genocídio cultural em andamento no estado: Supremo Tribunal Federal, Governo Federal, Ministério da Justiça, ONGs, Presidência da República, Conselho Indigenista Missionário, Ministério Público Federal, forças alienígenas que desejariam se apoderar do Aquífero Guarani etc. Repetidas vezes, de maneira costumeira, utilizam de sofismas dos mais variados para distorcer a realidade e formar opinião pública contrária à regularização das terras indígenas no país.Ao fazerem isso, essas autoridades se isentam de quaisquer responsabilidades, terceirizam o problema e lavam as mãos. Afirmam que é a União, e basicamente ela, que pode e deve solucionar os conflitos pela posse da terra, desde que assim o faça a favor dos fazendeiros, aqueles que possuem títulos de propriedade privada da terra e por vezes financiam campanhas eleitorais e projetos de poder.A questão fundiária, por sua vez, é um problema muito antigo e suas origens remontam aos séculos 18, 19 e 20, quando se deu a origem da propriedade privada da terra na região. Com o final da chamada Guerra do Paraguai (1864-1870), o antigo sul de Mato Grosso, atual Mato Grosso do Sul, passou a ser mais rapidamente colonizado por migrantes oriundos de outras partes do Brasil, além de imigrantes vindos de além-mar e paízes vizinhos. Desde então o espaço regional se configurou como palco de muitos conflitos pela posse da terra, especialmente quando comunidades indígenas tiveram seus territórios invadidos por fazendeiros e militares desmobilizados do exército imperial. A documentação oficial da época, como os relatórios da Diretória dos Índios da Província de Mato Grosso, comprova a situação. Contudo, sem os povos originários esta parte da bacia platina não estaria incorporada ao território nacional.
Foi graças às alianças com os indígenas, feitas desde o século 18, que Portugal estabeleceu sua hegemonia na porção central da América do Sul. Posteriormente, quando o Brasil tornou-se Estado-nação, as alianças permaneceram durante o período imperial. Exemplo disso foi o protagonismo que os indígenas tiveram na defesa do território nacional durante a Guerra do Paraguai. Autores renomados como o Visconde de Taunay, apenas para citar um exemplo, extenderam-se sobre o assunto e teceram elogios à participação dos Terena, Kinikinao, Kadiwéu, Guató e outros povos que, sozinhos ou ao lado do exército imperial, combateram as tropas invasoras do Paraguai na década de 1860.
Com o fim do conflito bélico platino houve a expansão da fronteira pastoril e, consequentemente, o aumento da titulação dolosa de territórios indígenas a favor de terceiros. A partir de então os povos originários passaram a ter suas terras usurpadas e via de regra não tinham a quem recorrer. Esta é uma das marcas colonialistas da formação do Estado Brasileiro e da propriedade privada da terra em Mato Grosso do Sul.
Neste contexto foi ainda imposto aos Guarani, Kaiowá, Terena e outros indígenas uma forma perversa de exploração da força de trabalho, análoga à escravidão moderna, baseada no conhecido sistema do barracão. Durante a primeira metade do século 20, muitos fazendeiros tinham transformado milhares de indígenas na principal mão-de-obra a ser explorada nas propriedades rurais que eram organizadas no antigo sul de Mato Grosso. Esta situação é verificada na fronteira com o Paraguai e a Bolívia, na Serra de Maracaju e em praticamente todo o estado.
Milhares de indígenas passaram a trabalhar na condição de vaqueiros e em outras atividades econômicas, tais como: lavoura, colheita e preparo da erva-mate, exploração de ipecacuanha, transporte fluvial etc. Muitas mulheres foram ainda “pegas a laço”, violentadas e forçadas a se casar com não-índios, história esta presente na memória de muitos dos antigos (sul) mato-grossenses. Apesar disso tudo, os índios pouco usufruiram das riquezas que produziram e passaram a viver em situações cada vez mais difíceis, sobremaneira quando suas roças foram invadidas pelo gado e os fazendeiros mandaram derrubar as matas existentes em seus territórios. Depois de formadas as propriedades rurais, especiamente entre os anos de 1950 a 1970, a mão-de-obra indígena foi dispensada de muitas fazendas.
Neste contexto histórico, marcado pela expansão do agronegócio no Centro-Oeste, dezenas de comunidades indígenas, as quais ainda conseguiam viver no fundo das fazendas, foram expulsas das terras de ocupação tradicional. Este processo de esbulho foi concluído na década de 1980.
No começo do século 20, Cândido Mariano da Silva Rondon, posteriormente conhecido como Marechal Rondon, à frente da Comissão de Linhas Telegráficas do Estado de Mato Grosso, deixou registrado os ataques que fazendeiros desfechavam contra os indígenas, como ocorria na bacia do rio Taboco. Em suas palavras: “[...] eivados da falsa noção de que o índio deve ser tratado e exterminado como uma fera contra o qual devem fazer convergir todas as suas armas de guerra, os fazendeiros ao invés de reconciliarem-se com os silvícolas trucidavam homens, mulheres e crianças e aprisionando os que não havia logrado fugir”.
Segundo Rondon, não contentes com os assassinatos, alguns fazendeiros “abriam os ventres de índias que se achavam em adiantado estado de gravidez”. Ações desta natureza são definidas como etnocídio e persistem, com outras roupagens, até o tempo presente. Por isso em Mato Grosso do Sul os indígenas são percebidos por muitos como não-humanos, chamados pejorativamente de “bugres”.
Dessa forma, no âmbito da constituição do Estado Brasileiro e da formação da sociedade nacional, foram registradas sucessivas tentativas de exploração, dominação e até extermínio contra os povos indígenas. À medida que se estabeleceram na região, fazendeiros incorporaram territórios indígenas ao seu patrimônio. Muitos conseguiram isso requerendo junto às autoridades estaduais, sem muitas dificuldades e por meio pouco ortodoxos, títulos de propriedade privada da terra. Muitas áreas atingiam um tamanho tal que era demarcada vagamente em função da particularidade geográfica de cada região: córregos, rios, morros etc. Embora tivessem logrado a titularidade de vastas extensões, frequentemente não tomaram posse imediata das terras, onde comunidades indígenas conseguiram permanecer, de maneira mansa e pacífica, por décadas sem grandes infortúnios.
À frente desses fazendeiros emergiu um grupo de proprietários de terra que se enriqueceu ao longo dos anos e, aproveitando-se da influência que tinham nos governos municipais, estadual e federal, ganhou poderes sobre pessoas e coisas. Mais ainda, promoveu todo tipo de violação dos direitos elementares dos povos indígenas. Constituiu-se, assim, uma elite ruralista com muita influência nos poderes constituídos na República, isto é, no próprio Estado Brasileiro. Seus feitos são enaltecidos por uma historiografia colonialista, geralmente financiada com dinheiro público, ligada à construção de uma história oficial e de uma identidade sul-mato-grossense, geralmente em oposição à de Mato Grosso, particularmente de Cuiabá.
Assim, no tempo presente observamos mais uma situação de conflitos entre ruralistas e comunidades Guarani, Kaiowá e Terena. O resultado disso foi mais um indígena assassinado durante a retomada de uma área oficialmente declarada como terra indígena, chamada Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai. Sobre o assunto, até o momento nenhuma autoridade esclareceu de onde veio o tiro que no dia 29 de agosto de 2015 ceifou a vida do Kaiowá Simeão Fernandes Vilhalba, 24 anos. A julgar pelo histórico do assassinato de indígenas no estado, como aconteceu com Nelson Franco (1952) e Marçal de Souza (1983), este será mais um caso em que os criminosos permanecerão impunes.
As autoridades máximas estaduais, com destaque para o governador do estado, em tese teriam a obrigação de contribuir positivamente para a elucidação dos fatos e repressão a todo tipo de violência armada contra povos originários. Trata-se de uma responsabilidade inerente ao cargo para o qual foram eleitos e em defesa do Estado Democrático de Direito, cujo conceito não se limita à defesa da propriedade privada da terra e da classe social à qual pertencem. Todavia, uma conduta desse tipo é incompatível com o protagonismo que certas autoridades tiveram no chamado Leilão da Resistência, ação planejada e executada por ruralistas para arrecadar fundos e financiar ações contra a retomada de terras indígenas, com a contratação de milícias armadas, tal qual noticiado pela imprensa desde 2013.
Por isso em Mato Grosso do Sul há uma situação peculiar da qual parte da população do estado não sente orgulho: quem não é fazendeiro, será tratado como boi bagual e, portanto, como não-humano ou animal selvagem, sobretudo os povos originários, comunidades tradicionais e segmentos de classes sociais em situação de vulnerabilidade social.
(*) Jorge Eremites de Oliveira é doutor em História (Arqueologia) pela PUCRS e docente da Universidade Federal de Pelotas e Paulo Marcos Esselin é doutor em História (História Ibero-Americana) pela PUCRS e docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Manifestação promovida pela Hutukara para retirada dos fazendeiros da região do Ajarani, Terra Indígena Yanomami
Foto: Moreno Saraiva/ISA, 2013.
O direito indígena à terra, garantido pela Constituição de 1988, é um direito originário, anterior à criação do próprio Estado - reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. Mas ainda hoje esse direito está sob ameaça.
Apesar de a carta magna ter definido que até 1993 o governo brasileiro deveria demarcar todas as terras indígenas, de acordo com o critério de ocupação tradicional das terras, a determinação está longe de ser cumprida. Agora, além de sofrer com a lentidão na efetivação de seus direitos, os povos indígenas são alvo dos sistemáticos e violentos ataques arquitetados pela bancada ruralista.
Após as votações do Código Florestal, parlamentares dessa bancada — diretamente ligada aos interesses de latifundiários, empresas e confederações do agronegócio — voltaram suas canetas a projetos de lei que visam extinguir direitos já adquiridos, modificar (dificultar) o processo de reconhecimento das terras indígenas e criar possibilidades para a exploração dessas áreas por não-indígenas.
Nesse sentido, tramitam no Congresso e são discutidas em outras esferas governamentais várias medidas cuja extinção é uma das principais reivindicações do movimento indígena nacional:
Retira do poder Executivo a função de agente demarcador das terras indígenas ao incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. Deputados e senadores teriam o poder, inclusive, de rever e reverter demarcações antigas ou já encerradas. É de autoria de Almir Sá (PPB/RR), acompanhe a tramitação.
Considera de interesse público e pretende legalizar a existência de latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento, mineração, atividade madeireira, usinas e outros em terras indígenas. É de autoria de Homero Pereira (PSD/MT), acompanhe a tramitação.
Fixa uma interpretação sobre as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, estendendo a aplicação delas a todas as terras indígenas do país e fazendo retroagir “ad eternum” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos de demarcação já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos. Foi editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Dispõe sobre a mineração em terra indígena, considerando que “qualquer interessado” pode requerer autorização de lavra em terra indígena. O projeto não contempla satisfatoriamente o direito de consulta aos que serão afetados pela atividade minerária - a “consulta pública” prevista no PL não dá às comunidades afetadas a possibilidade de rejeitar a exploração mineral. O PL fragiliza também a avaliação ambiental dos empreendimentos, pois só exige estudos aprofundados ao final do empreendimento, quando ele já está praticamente aprovado. De autoria de Romero Jucá (PFL/RR), acompanhe a tramitação.
Permite que produtores rurais tomem posse de terras indígenas por meio de concessão. Se aprovada, na prática a proposta oficializará atividades ilegais como a do arrendamento - que hoje é proibido em terras de usufruto exclusivo dos indígenas. Esta é a segunda proposta de autoria de Padovani sobre o tema e está em tramitação na Câmara. De autoria de Nelson Padovani (PSC/PR), acompanhe a tramitação.
Regulamenta prazos irrisórios para o trabalho e manifestação da Funai e demais órgãos incumbidos de elaborar pareceres em processos de licenciamento ambiental. Essa portaria visa agilizar a liberação de obras de infraestrutura em terras indígenas, incluindo grandes empreendimentos como hidrelétricas e abertura de estradas. Além do encurtamento de prazos, a portaria indica que devem ser consideradas terras indígenas apenas aquelas que tiverem seu perímetro já declarado no Diário Oficial, desconsiderando assim impactos ambientais sobre terras em processo de reconhecimento. De autoria do Poder Executivo, resolução dos Ministros de Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde.
Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de um instrumento estatal para repressão militarizada a toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.
Modelo de Inclusão Local: representação física
Primeira abordagem: Informática
Somos todos contra a PEC 241
DIGA NÃO AO SUCATEAMENTO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO!
Aplicativo: Vamos Reciclar?
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Há muitos anos atuando efetivamente na mesma direção...sustentabilidade....
Qualidade é: Executar corretamente mesmo que, não seja observado...
A Educação é apenas o começo de um ciclo produtivo limpo E SUSTENTA´VEL.
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RAIZ DO PROBLEMA...
A FALTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL...
RESUMO DA ATA DO ATO PÚBLICO DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE 2012
ATA do ato público: DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE 05 DE JUNHO DE 2012
COLABORADORES:
GT RIO, CÚPULA DOS POVOS, INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA, SINDPETRO R.J, SEPE R.J, MTD, MAB, CAMPANHA CONTRA OS AGROTÓXICOS, LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE, MST, MST-R.J, COMITÊ POPULAR DA COPA E OLIMPÍADAS, GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA, SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, PACS, REDE JUBILEU SUL BRASIL, FÓRUM DE SAÚDE DO RIO, FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, VIA CAMPESINA, APEDEMA-REGIONAL BAIXADA, RIO MENOS 20, MNLM, AMP VILA AUTÓDROMO, CONSULTA POPULAR, ABEEF, DACM/ UNIRIO, REDE DE GRUPOS DE AGROECOLOGIA DO BRASIL, REGA, PLANETA ECO, SAMANTHA LÊDO E FAFERJ.
Gilvenick: discussão que a ONU em diversas convenções, citando a de Estocolmo, e nada de concreto, ele declara que, o cumpra-se não está sendo cumprido na legislação ambiental e no que diz respeito a participatividade social no fórum.
Sergio Ricardo: Um dos principais objetivos é, dar voz e fortalecer as populações e trabalhadores impactados com a má gestão empresarial acobertada por autoridades competentes, lagoa de marapendí,...ele fala sobre o processo de despejo nas lagoas, SOBRE AS EMPREITEIRAS, ELE FALA TAMBÉM SOBRE AS AMEAÇAS AO Mangue De Pedra, pois só existem 3 no Planeta, e que há um a história sobre a áfrica que abrange aspectos geológicos, antropológicos e arqueológicos para a localidade, precisa se pensar no modelo de ocupação dos solos, Sergio declara sobre os documentos enviados ao ministério público hoje e sempre, ele fala das irregularidades nos licenciamentos ambientais,”fast food”.
Marcelo Freixo: Precisamos de estratégias consistentes e que uma delas importante neste dia de hoje é, de luta e alerta, sobrea ação direta que está sendo encaminhada para o supremo tribunal federal para a cassação de algumas licenças concedidas de forma irregular, contra a TKCSA, contra empresas que não se preocupam com a dignidade humana, e a luta vem a tender os recursos que afetam desde o pescador artesanal até a dona de casa, ele fala do parlamento europeu, sobre os investimentos sociais, sobre isenções fiscais mascaradas de deferimento, uma vez que uma lhes dá o direito de usar o dinheiro público para obras e interesses privados...e que no final sempre os maiores prejudicados são, as populações de risco social gerando um looping social descendente.
Hertz: Hoje nós temos um modelo de desenvolvimento que, privilegia as grandes empresas, as licenças estão sendo realizadas sem os devidos EIAs/RIMAs E SUA CONFORMIZAÇÃO Á LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CONFORME: 6.938 – SLAM – 9605 – 9795 e outras...temos que nos unir para exigir mais critérios nos licenciamentos, nós é que temos que tomar conta do Planeta, ele declara que continuaremos discutindo durante todo o movimento.
Vânir Correa: Morador da Leopoldina pergunta o que nós moradores ganharemos com as obras da transcarioca, que tem um traçado que vai da barra da tijuca até a Penha?
Carlos Tautz: Declara que o BNDS, um banco para o desenvolvimento econômico do povo brasileiro, não tem critérios definidos de forma técnica e socioambiental para a liberação de recursos, apesar de declarar o contrário, é um banco que está trabalhando para emprestar aos ricos e multiplicar suas riquezas, que todas as grandes obras no Brasil contaram com recursos de BNDES, e que sempre maqueada em dispositivos legais, burlando a legalidade e que se reparar-mos, são sempre os mesmos conglomerados, mesmos donos, sempre pegando o mesmo dinheiro (DO POVO).Ele convoca a todos a participar da cúpula dos povos, pois na, RIO + 20 NÃO TEREMOS VOZ E NEM DIREITOS, JÁ ESTÁ TUDO FECHADO, MARCADO ECARIMBADO.A CÚPULA DOS PVOS TRATA-SE DO ÚNICO ESPAÇO REAL EM QUE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA OU NÃO PODERÁ SE MANIFESTAR, CONTRIBUIR, COLABORAR, APOIAR, CRIAR E IMPLEMENTAR IDÉIAS,,,
CARLOS DO IBAMA DECLARA QUE AS ATIVIDADES ESTARÃO SUSPENSAS ATÉ O DIA 23, UMA POSIÇÃO TOMADA POR ELE E OUTROS COMPANHEIROS DO SETOR, QUE NÃO COMPACTUAM COM O DESCASO E INCOMPETÊNCIA DO ORGÃO EM QUE ATUA.
FUNCIONÁRIO DO SINDICATODOS SERVIDORES DA FIOCRUZ DECLARAM-SE SLIDÁRIOS E ATIVISTAS NO MOVIMENTO.
GRUPO HOMENS DO MAR DECLARA O DESCASO GERAL COM A BAÍA DE GUANABARA UM CARTÃO POSTAL E PARAÍSO ECOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO.
RENATO 5(NÚCLEO DE LUTAS URBANAS):AMLUTA PELA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL É FUNDAMENTAL NESTE MOMENTO, O PLANETA ESTÁ REPLETO DE INJUSTIÇAS AMBIENTAIS, VIVEMOS NUMA CIDADE NÃO PODE DISSEMINAR A SEGREGAÇÃO.ELE FALA QUE A INJUSTIÇA É VALIDADA DESDE A, DIVISÃO ESPACIAL DO SOLO, OS ESPAÇOS SOCIAIS E QUE SOMOS UMA CIDADE QUE NÃO PODE COMPACTUAR COM OS DISCURSOS HIPÓCRITAS DA RIO + 20.
ALEXANDRE PESSOA (SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FIOCRUZ):EM FRENTE AO INSTITUTO DO AMBIENTE, COM A MISSÃO DE GARANTIR ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL A JUSTIÇA, O QUE NÃO ACONTECE COM ESTE ÓRGÃO.ELE APRESENTA NO AMBIENTE ACADÊMICO AS FFALSAS SOLUÇÕES DE ECONOMIA VERDE, SÃO INÚMEROS OS, DESCASOS NA ÁREA DA SAÚDE DEVIDO A MÁ GESTÃO AMBIENTAL DE, NOSSA CIDADE, DE NOSSO BRASIL DESDE, BELO MONTE AOS AGROTÓXICOS, DESTA FORMA NÃO HAVERÁ HOSPITAIS QUE POSSAM ATENDER SE A POLUIÇÃO E A FALTA DE COMPROMETIMENTO CONTINUAREM DESTA FORMA QUE ESTÁ.O POVO NÃO QUER PAGAR UMA CONTA NA QUAL NÃO NOS CONSULTAM PARA FAZÊ-LA.HOJE, MESMO COM TANTOS DESCASOS DE GOVERNOS PASSADOS COM A QUESTÃO AM IENTAL, UNICA FOI TÃO FÁCIL CONSEGUIR UM LICENCIAMENTO AM BIENTAL.ACORDA BRASIL!!!
HELENA DE BÚZIOS CLAMA PELA PRESERVAÇÃO DO MANGUE DE PEDRA E O REFERIDO PROJETO LOCAL.
PAULO NASCIMENTO: DECLARA QUE É CONTRA QUALQUER GOVERNO DO SERGIO CABRAL, POIS HOJE OS MILITARES SÃO ESCURRAÇADOS DENTRO DOS QUARTÉIS, E QUE PASSAMOS POR UMA DITADURA LIVRE, DISFARÇADA, ELE DECLARA TAMBÉM QUE O ESTADO NÃO LHES FORNECE UNIFORME, OU SEJA, ELES UTILIZAM O MESMO UNIFORME MESMO NA TROCA DE TURMA, OU SEJA, 24/24 E A FILA ANDA,,,,SÃO VÍTIMAS DE DIVERSAS DOENÇAS DE PELE, COMPROVADAMENTE, E QUE OS QUE SE MANIFESTAM SÃO EXCLUÍDOS.Peço desculpas aos companheiros por alguma falha de interpretação e ou nomenclaturas, ficarei grata com as correções e críticas.
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Amor, às crianças, à natureza, à vida!!
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LEIS: 6938 de 31/08/81 - Política Nacional do Meio Ambiente 7804 de 18/07/89 - Lei alteração da lei 6938 10.165 de 27/12/00 - Lei dispõe sobre a taxa de fiscalização ambiental. 7679 de 23/11/88 - Pesca predatória 9605 de 12/02/98 - Crimes Ambientais Art. 29 - CONTRA A CAÇA A ANIMAIS 4191 de 30/09/2003 - Política Estadual de resíduos Sólidos 4074 de04/01/2002 - Regulamenta a produção de Embalagens, rotulagem. 3239 de 02/08/99 - Política Estadual de Recursos Hídricos. 11.445 de 05/01/07 - Lei de Saneamento Básico 9433 de 08/01/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos 9985 de 18/07/2000 - Unidades de Conservação 1898 DE 26/11/91 - Lei de Auditoria Ambiental Anual 5438 de 17/04/09 -Institui o Cadastro Técnico Estadual 9795 de 27/04/99 - Políca Nacional de Educação Ambiental 4771 de 15/09/65 - Manguezais 10.257/01 direto - Estatuto das Cidades 6.766 de 19/12/79 - Parcelamento do Solo Urbano 4132 de 10/09/62 - Desapropriação 7735 art. 2º - Determina a autarquia no IBAMA ___________________________________________ INEA 5101 DZ 0041 R 13 EIA/RIMA DZ - 056 - R2 Diretriz para a realização de Auditorias Ambientais. DZ 215 Grau de Classificação de carga orgânica
____________________________________________ 42.159/09 - Licenciamento Ambiental Simplificado - Classe 2 Tab. 01 __________________________________________ CONAMA 313/2002 - Resíduos Industriais 008/84 - Reservas Ecológicas 237 - Utilização dos Recursos Naturais __________________________________________ SASMAQ 202005 - Reduzir os riscos de acidentes nas operações de transporte de distribuição de produtos químicos 9001 - Gestão da Qualidade
14001 - Gestão Meio Ambiente
10004 - gestão de Resíduos
_______________________________________
SLAM - (sistema de Licenciamento ambiental) SLAP - (Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras) PEGIRs - Plano Diretor de gestão Integrada de Resíduos Sólidos __________________________________________
PENSE SUSTENTÁVEL...
REDUZA, REAPROVEITE, RECICLE!!!
Projeto O meu rio que se foi...
Samantha ledo - Escola Engenho da Praia - Lagomar - Macaé...
Adquira as camisetas do projeto Comunidade Sustentável
Recicle! Apoie! clique na foto e adquira a sua já!
Educação e Coleta Seletiva
ONG Beija Flor
Visita de Samantha Lêdo e Professor Feijó ao Galpão das Artes Urbanas/R.J
Samantha Lêdo, Professor Feijó, Alfredo Borret e Ana Cristina Damasceno
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
EMPRESAS
EDUCAÇÃO PARA A INCLUSÃO!!
CATADORES CONHECEDORES TÉCNICOS DA MATÉRIA PRIMA.
CAMISETA RECICLE
FAÇA PARTE DA COMUNIDADE SUSTENTÁVEL
luminária produzida a partir da caixa de amortecedores para veículos.
EMBALAGEM DE PAPELÃO - ARTES PLÁSTICAS PARA TRANSFORMAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA
ATO PÚBLICO - CÚPULA DOS POVOS
05 DE JUNHO DE 2012, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, VÉSPERAS DA RIO + 20 - MANIFESTAÇÃO CONTRA O FORMATO DO EVENTO EM NOSSO PAÍS,
Oficina de Arte em Reciclagem - Planeta Eco Arte
Evento de Responsabilidade Socioambiental: Escola Engenho da Praia.
Reaproveitamento papelão, pet, vidros, madeira, e outros...
REAPROVEITAMENTO E RECUPERAÇÃO...2º e 4º Rs
Revenda Samantha Lêdo
Produtos Naturais e Ecológicos Ama Terra
Arte de reaproveitar...
Reaproveitamento de papelão
Enquanto os "Legumes e Verduras" são, a "fonte da saúde, da beleza e da sonhada qualidade de vida!!"
0 galinhas
0 perus
0 patos
0 porcos
0 bois e vacas
0 ovelhas
0 coelhos
0
Número de animais mortos no mundo pela indústria da carne, leite e ovos, desde que você abriu esta página. Esse contador não inclui animais marinhos, porque esses números são imensuráveis.
RECICLAGEM DE RETALHOS - Homenagem aos petroleiros da Bacia de Campos.
Sentinela! Não pode relaxar ...Arte, Criação, Curadoria: Samantha Lêdo - Planeta Eco Arte
Vamos reciclar?
NAVE: Núcleo Ambiental de Vivência Ecológica
Peixe de Garrafa PET
Educação e Ecologia com Arte
EM que posso lhe ajudar?
Lojinha e Oficina: Planeta Eco Arte
Papel reciclado: Samantha Lêdo e a ONG PORTADORES DA ALEGRIA/Macaé..
Utensílios a partir da Arte Reciclada!
Reduza, reaproveite, recicle...
Vamos Reciclar? Posso ajudar, cadastre-se...
Revista Samantha Lêdo
I encontro Eco Social para a sustentabilidade
Integrando todas as tribos - chorinho e um cardápio diversificado para todos os hábitos alimentares - integrar para conhecer -considerando que a mudança deve ser de livre arbítrio!
Confie e busque os seus ideais, estude!
Só o conhecimento poderá te levar onde o seu sonho quer!
a "Natureza" nos ensina a "Reciclar", a "Reciclagem" nos ensina a "Produzir", as duas coisas nos ensina a "Consumir"!
(Samantha Lêdo)
Bem vindo(a) ao meu blog e Saudações Ecológicas da
eco amiga Sam
CONTATO
+55(0)21-2753-8061
Japão declara crise Nuclear
A Inovação da Solidão: Excelente!
Salve os oceanos!
Vamos Reciclar?
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Programa de agroecologia: André Cajarana
Boas iniciativas ja ocorrem no alto sertão sergipano.
Nossos parceiros!
Calcule a sua pegada ecológica
Revista Samantha Lêdo
Aquífero Guarany
ASSINE A PETIÇÃO
O que o mau uso do plástico pode gerar
Embora quase todos os plásticos utilizados para as embalagens sejam mecanicamente recicláveis, é comum a banalização de seu uso e descarte inadequado. Esse descarte, gera enormes impactos ambientais, desde o acumulo em locais indevidos nas cidades à contaminação de rios e mares.
SANEAMENTO JÁ
Lixo Eletrônico na China!
A SERVIDÃO MODERNA : EDITADO
Pegada Ecológica
Mas tudo começa no individual. O que você comeu hoje? Tem feito muitas compras? Todas necessárias? Como andam suas viagens? Quando trocou seu celular pela última vez? Tudo faz parte da sua Pegada. Conheça-a com mais detalhes e engaje-se numa nova corrente, baseada em valores que permitam o desfrute do melhor que o planeta nos oferece com responsabilidade. Nós do Grup Comunique Sustentável juntamente com Samantha Lêdo apoiamos essa causa!
Calcule já a sua!
Pegada Ecológica, eu apoio!
Taxa de crescimento da produção industrial do plástico.
Morrendo por não saber...
I encontro Eco Social para a sustentabilidade
Espaço Ambiental NAVE -
Evento a Praça é Nossa!
Exposição Reciclos
Faça parte dessa Trupe...
Trupe da Sustentabilidade
Parceiros na responsabilidade socioabiental
Criando força para a a sustentabilidade!
Imagem captada em um passeio em São Pedro da Serra!!
Friburgo/R.J
Macaé de Cima - A natureza literalmente em nossas mãos...
NAVE - NÚCLEO AMBIENTAL DE VIVÊNCIA ECOLÓGICA: EM BREVE!!
ESTA É A HORA DE AGIR!!!
A INVIABILIDADE É TOTAL, NÃO HÁ ARGUMENTOS PARA A ENERGIA NUCLEAR
Para os líderes mundiais e os Ministros da Agricultura:
Pedimos-lhe para proibir imediatamente o uso de pesticidas neonicotinóides. O drástico declínio em colônias de abelhas é susceptível de pôr em perigo toda a nossa cadeia alimentar. Se você tomar medidas urgentes com cautela agora, poderia salvar as abelhas da extinção. Samantha Lêdo apoia a petição, e você?
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Trupe da Reciclagem
Produção do PUFF
Google
MSOL< Planeta Eco Arte e UNIGRANRIO:Semana do meio Ambiente
Goiaba brotando internamente...
centenas de mudas numa embalagem orgânica....
Parcerias Integradas para a gestão dos seus resíduos.
Faça a sua parte como gerador e faremos a nossa como gestores e recicladores.
Talentos da "Fotografia Ambiental."
Bacurau Chitão - Fotografia: Rogèrio Peccioli
Consórcio para o compartilhamento de responsabilidades...párticipe!!
Nessa edição: conflito sobre o uso das terras: índios
Samantha Lêdo
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