Licenciamento Ambiental? saiba mais sobre a lei que extingue o licenciamento para atividades potencialmente poluidoras de obras públicas

Com uma absurda aprovação na calada da noite, com todos os holofotes direcionados ao impeachment, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 65/2012 que na prática implode o licenciamento ambiental, tornando inócua a regra constitucional que prevê avaliações técnicas de empreendimentos estratégicos.

Senado aprova PEC que acaba licenciamento ambiental

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (27), sem alarde, 

“O Congresso aproveita a confusão criada pela crise política para passar na surdina um projeto cujas consequências podem ser dramáticas”, diz Sérgio Guimarães, presidente do Conselho do ICV (Instituto Centro de Vida). “Os senadores alegam necessidade de ‘segurança jurídica’ para as obras, mas propõem uma emenda que compromete a segurança de toda a sociedade.”

“Vamos perder o único instrumento de controle social que existe atualmente no país. Nenhum outro possibilita que a sociedade acompanhe obras. A justificativa de que o licenciamento atrapalha os empreendimentos é uma desculpa para abrir a porteira da corrupção”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica."

“Nossos ecossistemas e riquezas naturais já estão feridos por decisões erradas do passado, mas essa PEC é a sentença de morte”, diz Flavia Martinelli, coordenadora de Clima do Engajamundo. “Entendemos que o licenciamento ambiental atual no país não tem conseguido frear empreendimentos poluidores, por causa de jogos de interesse político, mas sem os processos de licenciamento teremos comprometimento de todos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas nossas florestas.”

FONTE: OBSERVATÓRIO DO CLIMA

Licenciamento ambiental: nota de repúdio do MPF à PEC 65

POR MARIANA ALVIM

29/04/2016 06:35

Dado Galdieri | Agência O Globo

A coordenadora da 4ª Câmara da MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), Sandra Cureau, vai publicar em breve uma nota técnica em repúdio à PEC 65, aprovada anteontem na CCJ do Senado.

Na prática, a PEC extingue a necessidade de licenciamento ambiental para obras públicas. 

Para a procuradora, a aprovação da proposta representaria um "indiscutível retrocesso ambiental".

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente também prepara nota semelhante.

A quem interessa que não haja licenciamento ambiental no Brasil?

O proponente é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que, entre outros negócios, é fundador de uma mineradora. O relator é o ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR), que antes de ascender na política já era o maior plantador individual se soja do 

A licença ambiental é, portanto, uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente."

A exigência de licenciamento tem amparo na Constituição Federal e está regulada pela legislação ordinária. A Constituição da República não traz expressamente o termo “licenciamento ambiental”, mas impõe ao Poder Público, no inciso IV do parágrafo único do artigo 225, “o dever de exigir e dar publicidade ao estudo prévio de impactos ambientais, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor.  de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.

O licenciamento ambiental 

O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”

...é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. 

Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

Valmir Campelo Presidente do TCU..."

"O Apresentação O Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fi scalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma signifi cativa nos últimos anos, verifi ca-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume especial relevância e, com esse propósito, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em trabalho conjunto, elaboraram a presente cartilha, que, sem esgotar a matéria, reúne a legislação aplicável e aborda os pontos mais importantes no que se refere ao licenciamento ambiental. Esta publicação – cujo conteúdo está disponibilizado para toda a sociedade pelas páginas na Internet: www.tcu.gov.br e www.ibama.gov.br – destina-se a prefeituras, governos estaduais, órgãos e entidades públicas e a interessados que lidam com questões relativas ao meio ambiente. 

   Marcus Luiz Barroso Barros Presidente do IBAMA...

"O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados da federação, o Distrito Federal e os Municípios em conformidade com as respectivas competências, objetiva regular as atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram instalados. 

Esse poderoso instrumento proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento. Instituído há mais de duas décadas, o Licenciamento Ambiental, contudo, ainda enfrenta problemas que o afastam de um padrão ideal de funcionamento, isso, em grande parte, pela falta de informação adequada pela maioria dos interessados quanto aos procedimentos e trâmites requeridos para a sua concessão. 

Sem esses empecilhos, o Licenciamento seria mais rápido e eficiente. No intuito de prevenir a ocorrência de tais dificuldades, bem como para orientar os interessados e garantir maior publicidade ao processo de Licenciamento por meio da divulgação de seu conceito, etapas e requerimentos, com entusiasmo o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), teve a honra de elaborar esta cartilha, visando divulgar conhecimentos e compartilhar experiências sobre as especificidades sócioeconômicas e processuais do Licenciamento Ambiental. 

A publicação deste documento reflete a necessária atenção que nós gestores públicos, independentemente da localidade, devemos ter para com o Licenciamento Ambiental, com o objetivo de, fornecendo informações, promover o aprimoramento desse processo que reduz os impactos ambientais tanto no âmbito nacional quanto no regional e para o estabelecimento de um novo paradigma de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável." 

http://www.ibama.gov.br/licenciamento/

http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_tcu.PDF

Prazado leitor após a publicação desta edição, venho apresentar uma publicação que foi editada a partir desta.  Segue abaixo todas as considerações de Vicenzo Papa, e sua colaboração.  Fico muito feliz saber que o meu trabalho não está sendo em vão! Samantha Lêdo(leia mais..)

A quem interessa que não haja licenciamento ambiental?

05/05/2016

|

Vincenzo Papa

A quem interessa que não haja licenciamento ambiental no Brasil?

 

O proponente é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que, entre outros negócios, é fundador de uma mineradora. O relator é o ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR), que antes de ascender na política já era o maior plantador individual se soja do mundo.

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que na prática implode o licenciamento ambiental, tornando inócua a regra constitucional que prevê avaliações técnicas de empreendimentos estratégicos.

A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas às precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente."

A exigência de licenciamento tem amparo na Constituição Federal e está regulada pela legislação ordinária. A Constituição da República não traz expressamente o termo “licenciamento ambiental”, mas impõe ao Poder Público, no inciso IV do parágrafo único do artigo 225, “o dever de exigir e dar publicidade ao estudo prévio de impactos ambientais, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente”

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor.  de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.

O licenciamento ambiental :

O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”

...é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. 

Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

Valmir Campelo Presidente do TCU..."

"O Apresentação O Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fi scalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma signifi cativa nos últimos anos, verifi ca-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis. Em vista disso, a divulgação de orientações a respeito assume especial relevância e, com esse propósito, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em trabalho conjunto, elaboraram a presente cartilha, que, sem esgotar a matéria, reúne a legislação aplicável e aborda os pontos mais importantes no que se refere ao licenciamento ambiental. Esta publicação – cujo conteúdo está disponibilizado para toda a sociedade pelas páginas na Internet: www.tcu.gov.br e www.ibama.gov.br – destina-se a prefeituras, governos estaduais, órgãos e entidades públicas e a interessados que lidam com questões relativas ao meio ambiente. 

Marcus Luiz Barroso Barros Presidente do IBAMA...

"O Licenciamento Ambiental, instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, de utilização compartilhada entre a União e os Estados da federação, o Distrito Federal e os Municípios em conformidade com as respectivas competências, objetiva regular as atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental no local onde se encontram instalados. 

Esse poderoso instrumento proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento. Instituído há mais de duas décadas, o Licenciamento Ambiental, contudo, ainda enfrenta problemas que o afastam de um padrão ideal de funcionamento, isso, em grande parte, pela falta de informação adequada pela maioria dos interessados quanto aos procedimentos e trâmites requeridos para a sua concessão. 

Sem esses empecilhos, o Licenciamento seria mais rápido e eficiente. No intuito de prevenir a ocorrência de tais dificuldades, bem como para orientar os interessados e garantir maior publicidade ao processo de Licenciamento por meio da divulgação de seu conceito, etapas e requerimentos, com entusiasmo o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), teve a honra de elaborar esta cartilha, visando divulgar conhecimentos e compartilhar experiências sobre as especificidades sócioeconômicas e processuais do Licenciamento Ambiental. 

A publicação deste documento reflete a necessária atenção que nós gestores públicos, independentemente da localidade, devemos ter para com o Licenciamento Ambiental, com o objetivo de, fornecendo informações, promover o aprimoramento desse processo que reduz os impactos ambientais tanto no âmbito nacional quanto no regional e para o estabelecimento de um novo paradigma de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável.”

Sérgio Guimarães, presidente do Conselho do ICV (Instituto Centro de Vida)...                                                                    “Os senadores alegam necessidade de ‘segurança jurídica’ para as obras, mas propõem uma emenda que compromete a segurança de toda a sociedade.”

Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica...                                                              “Vamos perder o único instrumento de controle social que existe atualmente no país. Nenhum outro possibilita que a sociedade acompanhe obras. A justificativa de que o licenciamento atrapalha os empreendimentos é uma desculpa para abrir a porteira da corrupção.”

Flavia Martinelli, coordenadora de Clima do Engajamundo...                                                                                           “Nossos ecossistemas e riquezas naturais já estão feridos por decisões erradas do passado, mas essa PEC é a sentença de morte”, e, complementa “Entendemos que o licenciamento ambiental atual no país não tem conseguido frear empreendimentos poluidores, por causa de jogos de interesse político, mas sem os processos de licenciamento teremos comprometimento de todos os serviços ecossistêmicos fornecidos pelas nossas florestas.”

Nota de repúdio do MPF à PEC 65

A coordenadora da 4ª Câmara da MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), Sandra Cureau, vai publicar em breve uma nota técnica em repúdio à PEC 65, aprovada no dia 27 de Abril na CCJ do Senado. Para a procuradora, a aprovação da proposta representaria um "indiscutível retrocesso ambiental".

Na prática, a PEC extingue a necessidade de licenciamento ambiental para obras públicas.  

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente também prepara nota semelhante.

Vincenzo Papa

Membro da JPSDB Carioca

Fontes:

Rádio CBN

Revista Samantha Lêdo

São Paulo instala programa de logística reversa para reciclar eletrodomésticos

Reciclagem – Os produtos serão encaminhados para uma cooperativa especializada em resíduos eletrônicos. “A reciclagem que estamos estudando prevê o reaproveitamento máximo do material”, adiantou Brandão. Os produtos deverão ser desmontados, de modo a separar os invólucros de plástico ou metal dos componentes eletrônicos. “Temos até setembro [de 2017] para estudar o grau de reciclagem que vamos alcançar”, acrescentou o presidente da Amlurb.

A cidade de São Paulo terá um programa piloto de logística reversa de eletrodomésticos a partir de quinta-feira (28). Serão instalados na região da Lapa, zona oeste, pontos de coleta para eletrodomésticos de pequeno porte e será oferecido um serviço de retirada em domicílio para equipamentos maiores.

O projeto é uma parceria entre a prefeitura de São Paulo e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês). Também participam grandes redes varejistas, que instalaram os pontos para receber liquidificadores, espremedores, laptops e celulares.

“Vai existir uma espécie de lixeira apropriada para isso”, informou o presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Ricardo Brandão. Nesses locais, serão recebidos itens com dimensões de até 60 centímetros de largura, 50 centímetros de comprimento e 75 centímetros de altura.

Ao comprar em uma das lojas participantes um produto de grande porte, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar, os consumidores receberão um cupom. Esse documento poderá ser usado, mediante pagamento de uma pequena taxa, para agendar a retirada do item substituído. Ainda não foi definida a data em que o serviço entrará em vigor.

A prefeitura espera implementar iniciativas semelhantes em pelo quatro outras regiões da cidade até 2020. “Estamos avaliando a partir dessa experiência na Lapa, que termina em setembro de 2017, expandir para as demais 31 subprefeituras”, destacou Brandão.

A Lapa foi escolhida após pesquisas de opinião e estudos técnicos elaborados pela Jica apontarem que os moradores do bairro são mais permeáveis a iniciativas de sustentabilidade. A região recebeu recentemente uma usina de compostagem que produz fertilizantes a partir dos resíduos de 27 feiras livres. (Fonte: Agência Brasil)

Ruralista comanda comissão que quer liberar agrotóxicos

                           

                                                     Veneno que mata pode vir a ser chamado de defensivos fitossanitários

ENTENDENDO O QUE SÃO OS RURALISTAS, QUEM SÃO E, OS SEUS INTERESSES: Na política do Brasil, a bancada ruralista constitui uma frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais. O número de votos de que dispõe não é fixo. Na 51ª legislatura (1999-2003), 89 deputados se declaravam ruralistas nos seus currículos publicados no sítio da Câmara dos Deputados. Mas é certo que outros, mesmo sendo ruralistas, preferem se identificar pela profissão que lhes confere seu diploma universitário. Outros, ainda, têm interesses familiares na agricultura e na pecuária ou são patrocinados por grupos ligados a essas atividades. Por essa razão, as estimativas quanto ao poder desta bancada variam entre 120 e 200 votos. Dificulta a contagem o fato de os ruralistas só votarem em bloco quando a matéria é de seu específico interesse. Por outro lado, dentro da bancada ruralista, existem frentes parlamentares para defender setores agrícolas específicos como o setor sucro-alcooleiro a fruticultura, por exemplo. A bancada ruralista é particularmente atuante na hora de contrapor-se a projetos de lei com o objetivo de promover a reforma agrária. Foi para barrar as normas constitucionais nesse sentido que ela se constituiu, na Assembléia Nacional Constituinte, sob a inspiração da União Democrática Ruralista (UDR). Em 2005, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, conseguiu derrotar o relatório final apresentado pelo relator da CPI e aprovar outro de acordo com os seus interesses. A bancada ruralista, por pressões junto ao Poder Executivo, vêm conseguindo sucessivas concessões para o pagamento das dívidas rurais, com alongamento de prazos, redução ou dispensa de juros e linhas de crédito favorecidas nos bancos oficiais. Também tem tido êxito na defesa dos alimentos transgênicos, contra os quais se colocam algumas entidades de proteção ao meio ambiente. Dentre as atividades da bancada, segundo seus críticos, destacar-se-ia sua atuação para impedir o efetivo o combate ao trabalho escravo nas fazendas,[1] e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente, bem como o patrocínio de um projeto de lei em tramitação no Congresso[2] , já aprovado no Senado, que aumenta em 150% o limite legal para desmatamentos nas fazendas da Amazônia e dá anistia aos fazendeiros que já desmataram, ilegalmente, suas propriedades nos últimos sete anos.[3] [4] Uma tese de doutorado defendida na USP pelo cientista político Leonardo Sakamotto estabeleceria uma relação entre a morosidade na apreciação dos projetos antiescravagistas e as doações de campanha eleitoral. Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de utilizar trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Ele apontou ainda três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários ou parentes de donos de fazendas autuadas por suposto trabalho escravo.[1]

Formada em sua maioria por ruralistas, Comissão Especial regulará ‘defensivos fitossanitários’; segundo CIMI, presidente eleita atuou contra indígenas

Por Greenpeace Foi instalada na  última terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 3200/2015, que dispõe sobre a regulamentação de agrotóxicos – convenientemente chamado pelo deputado Covatti Filho (PP/RS), autor da proposta, de “defensivos fitossanitários”. Dos vinte e oito membros titulares da Comissão Especial, pelo menos metade compõe a bancada ruralista, inclusive a presidente eleita para liderar os trabalhos, Tereza Cristina (PSB/MS). Segundo ela, o objetivo é desmistificar o que chamam de ‘defensivos fitossanitários’. “É de extrema importância o uso de defensivos cada vez mais eficientes. Precisamos acelerar o processo de liberação dessas tecnologias”, defendeu a presidente. Esse numeroso bloco de parlamentares defende fortemente o uso de veneno nas lavouras, o que traz uma perspectiva de um duro debate para impedir a flexibilização dos agrotóxicos. “A proposta é um retrocesso. Ruralistas querem fazer com agrotóxicos aquilo que conseguiram fazer com transgênicos em 2005: liberar geral. Não bastasse o Brasil ser o país que usa a maior quantidade de agrotóxicos no planeta, querem envenenar ainda mais nossa comida”, defende Rafael Cruz, da Campanha de Agricultura do Greenpeace. Como relator da Comissão Especial, foi eleito o deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (19), às 14h30 na Câmara dos Deputados. Meu passado me condena No final de agosto do ano passado, uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá foi atacada por cerca de 40 caminhonetes no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, que após sofrer um ataque organizado por fazendeiros da região, registrou dezenas de índios feridos, entre eles crianças, e um morto: Simião Vilhalva Guarani foi assassinado com um tiro na cabeça. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o conflito foi incitado pela presença de três parlamentares envolvidos: o deputado Luiz Mandetta (DEM/MS), o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e a recém-eleita presidente da Comissão Especial sobre Agrotóxicos, Tereza Cristina. Em entrevista, o secretário-executivo do CIMI, Cleber Buzatto, afirma que os três políticos citados estiveram presentes na reunião que incentivou os produtores rurais a organizar o ataque à comunidade indígena. “O Mandetta inclusive acompanhou os fazendeiros na ocasião do ataque”, diz Buzatto. Vale lembrar que o deputado Mandetta também compõe a lista de membros da Comissão Especial, que pode ser vista aqui. Greenpeace - EcoAgência

Circuito de turismo em Santa Isabel do Rio Negro (AM) será gerido por indígenas

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Rio Negro

Projeto incluirá trilhas, canoagem, gastronomia e artesanato dentro de um roteiro de navegação em uma das regiões mais exuberantes do Rio Negro. Foirn e ISA discutem a formação de uma agência indígena de turismo

Projeto incluirá trilhas, canoagem, gastronomia e artesanato dentro de um roteiro de navegação em uma das regiões mais exuberantes do Rio Negro

Comunidades indígenas de Santa Isabel, no noroeste do Amazonas, pretendem tirar do papel um circuito de ecoturismo e etnoturismo. O projeto incluirá trilhas, canoagem, gastronomia e artesanato dentro de um roteiro de navegação em uma das regiões mais exuberantes do Rio Negro.

Na semana passada, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Fundação Nacional do Índio (Funai) e ISA realizaram, em conjunto com a Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (Acir), a primeira oficina para construir o plano de visitação em seu território, que cobre parte das Terras Indígenas (TIs) Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II e Rio Téa. Sobreposta ao Parque Nacional do Pico da Neblina em pequenos trechos, a iniciativa será discutida com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para garantir objetivos compartilhados de conservação da área.

A oficina discutiu as prioridades da associação e definiu uma agenda de trabalho que envolve levantamentos e consultas com 12 comunidades para avançar em um projeto de turismo de base comunitária que contribua para a gestão territorial e o bem viver das famílias Bare, Tukano, Baniwa e Piratapuia.

Para formular a ideia, a Acir está se baseando em uma Instrução Normativa da Funai (N. 3 de julho de 2015) que orienta os procedimentos para regulamentar o turismo em TIs.

Comunidades de Cartucho, Massarabi e Aruti discutem a agenda e metodologia para construir o Plano de Visitação

Considerado um projeto estratégico por estar inserido na discussão dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental das terras indígenas do Rio Negro (saiba mais), conta com apoio e acompanhamento da Coordenação Regional da Funai no Rio Negro.

As comunidades de Cartucho, Massarabi e Aruti estão animando o processo e, junto com a diretoria da Acir, vão organizar novas oficinas e levantamentos para definir os roteiros turísticos. Entre os atrativos, estão trilhas de baixa dificuldade, entre 30 minutos e 2 horas, pelo complexo de serras da região, entre as comunidades e cachoeiras, bem como visitas às roças, canoagem e apresentações tradicionais com o acompanhamento de lideranças e velhos conhecedores sobre as histórias e conhecimentos da região.

Na parte de gastronomia, o cardápio das refeições será composto de alimentos e receitas tradicionais, desde os mingaus e vinhos de frutos (como açaí, bacaba e buriti), até os caldos de peixes com tucupi e moqueados. Produtos do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, patrimônio imaterial da cultura brasileira (leia mais), os alimentos apresentarão aos turistas não apenas a riqueza de sabores, mas também dos conhecimentos e processos produtivos milenares indígenas.

Jurupari Sessá – “olho do diabo”, petroglifo milenar é referência de mitos dos povos rionegrinos. Marca pode ser vista nos pedras do sítio Plano, região do projeto de turismo da Acir

Indígenas na gestão do turismo

A Foirn, em parceria com o ISA, está discutindo a formação de uma agência indígena de turismo para apoiar e promover as iniciativas das comunidades, garantindo o protagonismo nos projetos e parcerias seguras que observem os modos de vidas da população e assegurem que os benefícios da atividade sejam repartidos adequadamente, com transparência e respeitando os interesses coletivos. Entre os próximos passos, estão os estudos e levantamentos detalhados dos potenciais turísticos e a busca por parceiros que apoiem a elaboração de um plano de negócio inovador, que promova a gestão indígena.

“As comunidades, ao longo dos anos, vêm discutindo a proposta de projetos alternativos voltados à geração de renda e sustentabilidade da população. Por meio de suas organizações, estão decididas a construir um modelo inovador de circuito de turismo, com atrativos naturais, históricos e mitológicos. O objetivo da Foirn é apoiar o turismo em terras indígenas e organizar a criação de uma agencia própria de turismo,” diz Marivelton Barroso, diretor da Foirn.

Pioneirismo do Médio Rio Negro

A região do Médio Rio Negro é pioneira na discussão do turismo na região, investindo esforços em organizar iniciativas que contribuam para a governança de seu território e a melhoria da qualidade de vida. A Associação Indígena Água e Terra – Ahköiwi, que representa as comunidades do Rio Curicuriari, também está construindo um plano de visitação para desenvolver o ecoturismo na famosa Serra Bela Adormecida (Bah’sebó) (leia mais).

As associações estão se inspirando na iniciativa de turismo de pesca de base comunitária desenvolvida por outra associação da região, a Associação das Comunidades Indígenas do Baixo Rio Negro (ACIBRN) no Rio Marié. Essa é a primeira experiência de turismo de pesca regulamentada em uma área protegida no Brasil, com um programa completo de manejo e monitoramento gerido pelas comunidades e acompanhado pelos órgãos competentes, Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O projeto ACIBRN no Marié é inovador por ter construído um modelo onde as comunidades estão à frente da gestão da atividade. As comunidades estabeleceram parceria com uma empresa e desenvolvem o turismo em um projeto que mantém a vigilância e monitoramento de toda a região e apoia as ações da associação para coordenação da atividade (saiba mais).

A região da Acir também é conhecida pelo seu potencial para o turismo de pesca esportiva por causa dos grandes Tucunarés-Açu. Por isso, também sofre constantes invasões por empresas que desrespeitam as áreas de pesca tradicionais e não revertem benefícios para as comunidades. Ainda inseguras quanto à possibilidade de associar o ecoturismo ao turismo de pesca, a Acir irá realizar um estudo de capacidade de estoque com o acompanhamento do Ibama e da Funai antes de avaliar se esse atrativo também poderá compor o seu projeto de turismo.

Turisimo indígena

ISA

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  Projeto incluirá trilhas, canoagem, gastronomia e artesanato dentro de um roteiro de navegação em uma das regiões mais exuberantes do Rio Negro | Camila Barra - ISA

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Fonte: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/circuito-de-turismo-em-santa-izabel-do-rio-negro-sera-gerido-por-indigenas

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Canionismo é a mais nova atração na Chapada dos Veadeiros

MEIO AMBIENTE

Turismo

Prática do esporte no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, foi autorizada por portaria

Ion David/ICMBio

Para desenvolver a atividade, as operadoras devem se cadastrar junto ao Parque Nacional da Chapada

O esporte pode ser praticado no rio Preto, que corta o parque, no trecho entre os atrativos Corredeiras e Salto 80, passando pelo Carrossel. A portaria estabelece as normas e os procedimentos para o cadastramento e a autorização para o exercício da atividade no interior do parque nacional.

Cadastro

Para desenvolver a atividade, as operadoras devem se cadastrar junto ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Elas terão que cumprir requisitos como trabalhar com canionismo por três anos, no mínimo, ter equipe técnica com o mesmo tempo de experiência e ser cadastrada no Ministério do Turismo (Cadastur), além de possuir sistema de segurança especifico para operar em Veadeiros. Saiba mais sobre aventura segura e certificada.

Inicialmente, o canionismo poderá ser praticado exclusivamente às segundas-feiras, nos meses de seca na região da Chapada dos Veadeiros (normalmente, de maio a setembro). O período de chuvas traz perigos como trombas d´água. O monitoramento dos impactos ambientais e sociais será feito pelos gestores do parque em conjunto com as operadoras.

“Agora estamos na expectativa de o nível do rio Preto baixar o suficiente para permitir as grampeações das ancoragens, trabalho que será feito, gratuitamente, pela operadora Travessia Ecoturismo, de Alto Paraíso de Goiás”, disse o analista ambiental e coordenador de uso público e negócios do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Luís Henrique Neves.

Fonte: Instituto Chico Mendes

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NASA destaca possibilidade de colapso da civilização

                           

Um estudo encomendado pela NASA e divulgado essa semana destaca a possibilidade de que, nas próximas décadas, a humanidade entre em colapso. A exploração insustentável de recursos naturais e o aumento da desigualdade na distribuição de renda seriam as principais causas.

O estudo, conduzido pelo Centro Nacional de Síntese Sócio-Ambiental, um orgão parceiro da Fundação Nacional de Ciências Norte-Americana, destacou que testemunhamos vários exemplos civilizações com níveis de desenvolvimento complexos entrarem em colapso ao longo da história. "A queda do Império Romano (...), bem como de vários Impérios Mesopotâmicos avançados, confirmam o fato de que civilizações sofisticadas, complexas e criativas podem também ser frágeis e impermanentes", diz a pesquisa.

Superpopulação, clima, água, agricultura e energia são, de acordo com o estudo, os fatores mais importantes relacionados a um possível declínio da humanidade e que podem, inclusive, ajudar a avaliar o risco desse colapso. A desigualdade social também contribui para o colapso, dizem os cientistas responsáveis pela pesquisa, porque hoje em dia, altos níveis de desigualdade social estão ligados a um consumo excessivo de recursos.

A conclusão do relatório é que, em uma situação que reflita a realidade do mundo hoje, (...), "achamos que será difícil evitar um colapso". Os cenários possíveis preveem um alto consumo de recursos por parte das elites, o que acaba privando as outras classes sociais desses recursos - e como são as classes sociais abaixo da elite as responsáveis por produzir a riqueza consumida pela elite, sem ela, toda a sociedade entraria em declínio.

A tecnologia pode nos salvar?

Apesar de a tecnologia ter o potencial economizar recursos naturais ao aumentar sua eficiência, ela também aumenta a velocidade com que esses recursos são extraídos e o consumo de recursos per capita. Ou seja: no fim das contas, o aumento da eficiência dos recursos extraídos acaba ficando no zero a zero, já que a gente consome mais por ter mais acesso aos produtos industrializados que são resultados dos recursos.

As soluções apontadas pelo estudo são a redução da desigualdade econômica, pra garantir uma distribuição de recursos mais justa, e a diminuição drástica do consumo de recursos e também do crescimento populacional.

O relatório não prevê a situação para datas específicas mas fala em 'próximas décadas'. Outros estudos que analisam a insustentabilidade do modelo tradicional de sociedade ocidental e a possibilidade de colapso falam em 15 a 20 anos, mas essa é considerada uma estimativa pessimista. Cedo ou tarde, todos esses relatórios costumam concordar que melhorar a distribuição de renda e reduzir drasticamente o consumo de recursos é a única maneira de impedir o colapso do modelo socioeconômico ocidental.

Via The Guardian

http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/noticia/2014/03/nasa-destaca-possibilidade-de-colapso-da-civilizacao.html