"O Movimento sem Terra do MST" Pedido de autuação por diversos crimes...

História e evolução dos movimentos agrários: Os movimentos de protesto no campo brasileiro tiveram início nos anos 50, com a constituição e multiplicação de sindicatos de trabalhadores rurais, e, posteriormente, com a formação das chamadas Ligas Camponesas, notadamente na Região Nordeste do país. Com o crescimento daquelas organizações, outros atores como o Estado, os partidos políticos e a Igreja Católica, entraram vigorosamente em cena, disputando o controle do processo de organização dos pobres do campo2 . No Rio Grande do Sul, suas principais lideranças fundadoras foram o ativista de esquerda Paulo Schilling, o deputado Ruy Ramos, e o Prefeito de Encruzilhada do Sul Milton Seres Rodrigues. Posteriormente, Schilling foi convidado por Leonel Brizola, então Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para assumir a chefia do setor agrário em sua assessoria. A atmosfera de crescente radicalização ideológica manifestava-se em atos como o reconhecimento do MASTER (Movimento dos Agricultores Sem-Terra) como entidade de "utilidade pública", bem assim o apoio do governo do Estado aos "acampamentos" de sem-terra exigindo a expropriação das fazendas ao lado das quais estavam posicionados. Na Região Nordeste do país, na mesma época, Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, sublevava o campo e incentivava a violência contra os proprietários de terras, criando um clima de "guerra civil".

Como resultado dessa agressividade, a questão agrária acabou tornando-se um importante elemento detonador do movimento político-militar A chamada "Revolução Democrática de 1964 a que todos  os militantes de esquerda com a mídia chamam de golpe de 1964. 

A pacificação no campo foi promovida com a supressão dos movimentos organizados e com a introdução de legislação de teor reformista, como, o Estatuto da Terra3 . A emergência do MST: Os movimentos de protesto no meio rural readquiriram vigor no final da década de 70, por várias causas, entre elas a liberalização política do período e, da mesma forma, o processo - sem precedentes - de modernização e desenvolvimento da produção primária. O MST surgiu no Estado do Rio Grande do 2 Conforme NAVARRO, Zander. "Mobilização sem emancipação" - as lutas sociais dos sem-terra no Brasil. Publicado em SANTOS, Boaventura de Sousa (org). Produzir para viver. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 189-232. 3 Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. 3 Sul, atendendo à especificidade econômica e cultural da região. Sobre o tema, explica ZANDER NAVARRO4 : 

Os determinantes principais que contribuíram para a emergência e o desenvolvimento desses novos movimentos sociais rurais, iniciando-se pelo Sul do Brasil (e no Rio Grande do Sul em particular), entre o final da década de 1970 e os anos posteriores, poderiam compor uma longa lista, incorporando desde aspectos relacionados à história da participação política naquele estado, à existência de uma 'cultura de organização' que as comunidades rurais tradicionalmente apresentam ou, ainda, elementos reativos como a oposição ao controle exercido pelas elites locais

 Somente após a sua consolidação nos estados do Sul, durante a maior parte dos anos oitenta, é que foi possível, gradualmente, para estas novas organizações, ampliar seu raio de ação para os demais estados, o que ocorreu na segunda metade daquela década e, em especial, a partir dos anos noventa5 . Agregadas certas condições objetivas (modernização Tecnológica da produção primária, liberalização política e atuação da Igreja Católica) às condições culturais específicas da Região Sul (a "cultura de organização" de que fala NAVARRO), delineava-se a possibilidade de eclosão de um movimento contestatório no campo brasileiro. O MST veio preencher esse espaço na cena política nacional, articulando um discurso de rosto fortemente anticapitalista e esquerdista.

A evolução do MST: Segundo Zander Navarro, pode-se dividir a história do MST em quatro momentos principais6 : a) O primeiro momento é o dos anos de formação, do início da década de 1980 até 1985, quando os primeiros grupos de sem-terra foram organizados, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nesse período, o MST contou com a forte presença de mediadores religiosos ligados a grupos da Igreja Católica, inclusive como dirigentes do próprio movimento e, no geral, selecionou ações de pressão que não tinham caráter de enfrentamento, optando frequentemente pela negociação e tendo como interlocutor principal os governos estaduais. b) A segunda etapa ocorreu entre os anos de 1986 e 1993. Neste período, as ações do Movimento gradualmente tornaram-se principalmente confrontacionais (simbolizado, inclusive na mudança do slogan principal, de "Terra para quem nela trabalha" para "Ocupar, resistir, produzir"), com vários episódios de enfrentamento com policiais, em virtude de uma nova orientação interna, que privilegiava esta tática de luta - particularmente, a partir da recusa dos sem-terra em submeter-se à direção assumida até então por mediadores da Igreja Católica.

O terceiro momento engloba os anos mais recentes, iniciando-se em 1994, quando o MST viu-se envolvido em um conjunto novo de fatos políticos, como a nova realidade dos assentamentos, agora em grande número, que exigia respostas rápidas quanto à organização da produção e dos produtores nestas áreas. O fato marcante, no entanto, é que o MST, a partir daquele ano, estabeleceu-se definitivamente em São Paulo, o Estado mais influente da Federação, conseguindo consolidar-se e descobrindo um campo privilegiado de atuação, o Pontal do Paranapanema. Outra razão para a crescente força política e capacidade de pressão do MST derivou de alguns eventos trágicos de enfrentamento entre a força pública e os militantes do MST. O mais conhecido desses eventos foi o incidente de Eldorado dos Carajás, ocorrido em abril de 1996. Esses eventos trouxeram a opinião pública para o lado da organização dos sem- terra. Nesse contexto, o III Congresso Nacional do MST modificou novamente o seu slogan, agora para "Reforma agrária: uma luta de todos". d) Uma quarta fase, correspondente ao momento atual do MST, iniciada a partir de 1998, quando as dificuldades para a ação da organização ampliaram-se notavelmente. Há um crescente isolamento do MST, em relação às demais organizações populares do campo, e até mesmo em relação a algumas entidades urbanas antes aliadas, refletindo o extremismo do conjunto de recentes escolhas políticas da organização e a verdadeira aliança com o partido dos trabalhadores, partido hoje tão desgastado por consequência dos inúmeros escândalos apresentados pela Operação Lava Jato. Mas soma-se a isto o apoio oficial do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

O terceiro momento engloba os anos mais recentes, iniciando-se em 1994, quando o MST viu-se envolvido em um conjunto novo de fatos políticos, como a nova realidade dos assentamentos, agora em grande número, que exigia respostas rápidas quanto à organização da produção e dos produtores nestas áreas. O fato marcante, no entanto, é que o MST, a partir daquele ano, estabeleceu-se definitivamente em São Paulo, o Estado mais influente da Federação, conseguindo consolidar-se e descobrindo um campo privilegiado de atuação, o Pontal do Paranapanema. Outra razão para a crescente força política e capacidade de pressão do MST derivou de alguns eventos trágicos de enfrentamento entre a força pública e os militantes do MST. O mais conhecido desses eventos foi o incidente de Eldorado dos Carajás, ocorrido em abril de 1996. Esses eventos trouxeram a opinião pública para o lado da organização dos sem- terra. Nesse contexto, o III Congresso Nacional do MST modificou novamente o seu slogan, agora para "Reforma agrária: uma luta de todos". d) Uma quarta fase, correspondente ao momento atual do MST, iniciada a partir de 1998, quando as dificuldades para a ação da organização ampliaram-se notavelmente. Há um crescente isolamento do MST, em relação às demais organizações populares do campo, e até mesmo em relação a algumas entidades urbanas antes aliadas, refletindo o extremismo do conjunto de recentes escolhas políticas da organização e a verdadeira aliança com o partido dos trabalhadores, partido hoje tão desgastado por consequência dos inúmeros escândalos apresentados pela Operação Lava Jato. Mas soma-se a isto o apoio oficial do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

MAST (Movimento dos Agricultores Sem-Terra) - Surgiu em 1998, na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e mais tarde se ampliou para o interior do Paraná. Foi fundado por militantes da Social Democracia Sindical, uma central sindical de direita, e por dissidentes do MST14. Hoje, representa mais de 800 famílias. De todos, é o movimento de sem-terra mais moderado: opõe-se às ocupações de terra, não reclama da estrutura agrária do país e defende uma reforma negociada. MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade) - Fundado em 2002, é um movimento com caráter político, pois apela aos estudantes e trabalhadores das cidades para que se unam a fim de implantar "um novo modelo econômico e social". O MTL atua, basicamente, no Triângulo Mineiro e Sudoeste de Goiás. Sua base de apoio parece ser ligada a grupos de inspiração trotskista, como se pode perceber das lideranças que compareceram ao III Encontro Nacional do Movimento15. Nenhum desses movimentos, entretanto, tem a penetração territorial e o aparato de organização do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), que, por ser o maior e mais antigo, está presente em 23 Estados e tem dezenas de milhares de famílias acampadas em todo o país. A presença de tais movimentos deve ser referida com a finalidade de proporcionar uma melhor percepção do mosaico de forças que compõem os movimentos em prol da reforma agrária no Brasil. A rede internacional de apoio: É importante notar que o MST dispõe de ampla rede de apoio internacional, o que permite um fluxo permanente no levantamento de fundos, assim como a manutenção de um clima de solidariedade e simpatia para com o movimento. Não por acaso, o próprio movimento, para facilitar o acesso de estrangeiros dispõe de uma página na internet totalmente em inglês (Brazil's Landless Workers Movement16), demonstrando profissionalismo em gestão de informações e em relações públicas. Além disso, a rede de apoio também se apresenta organizada, mostrando ao público estrangeiro uma visão de Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST. Refira-se, à guisa de exemplos, a atuação do "Comité de Apoyo de Madrid"17, e a campanha de levantamento de fundos feita nos Estados Unidos da América pela organização "Friends of the MST", que dispõe de sete núcleos naquela nação (San Francisco, Seattle, Louisville, Chicago, Boston, New York e Washington)18.

Conforme notícia do jornal Zero Hora em 18 de julho de 2007, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou, uma campanha de levantamento de fundos nos Estados Unidos. Um e-mail pedindo doações foi disseminado pelo país pelos sete núcleos do grupo - San Francisco, Seattle, Louisville, Chicago, Boston, Nova York e Washington - sob o selo do Friends of MST (Amigos do MST).

De acordo com a solicitação, as doações podem ser feitas online, por cartão de crédito, cheque, dinheiro ou ordem postal, a serem enviados a uma caixa postal em Santa Cruz, na Califórnia. A quantia, diz o pedido, poderá ser descontada na declaração do imposto de renda nos EUA. O dinheiro é utilizado para bancar a Escola Nacional Florestan Fernandes, construída pelo grupo em Guararema (SP). "A Escola Nacional já está servindo ao seu propósito de promover o pensamento, o planejamento e a organização de ativistas do MST e seus líderes eleitos e de, ao mesmo tempo, desenvolver o seu treinamento político, técnico e ideológico" - diz o material que acompanha a solicitação. Em entrevista a O Globo, o norte-americano Miguel Carter, professor da American University e coordenador do grupo em Washington, afirmou que se trata da primeira universidade camponesa da América Latina: "Nossa perspectiva é a de levantar um bom volume de recursos, pois tanto os membros do 'Amigos do MST' quanto outras pessoas procuradas por nós apoiam a luta contra o apartheid social que existe no Brasil". Os núcleos da Amigos do MST são formados por universitários, representantes de ONGs, pequenos empresários e profissionais brasileiros e norte-americanos.

 Anualmente eles costumam fazer marchas em Washington. O grupo sugere uma doação mínima de US$ 25 (cerca de R$ 75). "O MST está contando com a ajuda de seus amigos ao redor do mundo", diz um trecho do material. O texto informa que, ao longo de cinco anos, 112 assentamentos e 230 acampamentos do MST em 20 dos 27 Estados brasileiros enviaram mais de 1,5 mil voluntários para construir a Escola Nacional Florestan Fernandes (SP). Outro tipo de apoio é prestado pela organização La Via Campesina, que se define como um movimento internacional de camponeses, pequenos e médios proprietários, sem-terra, mulheres do campo, povos indígenas, jovens do campo e trabalhadores rurais19. Embora pretenda defender bandeiras como soberania alimentar e agricultura familiar, a Via Campesina tem atuado como um guarda-chuva debaixo do qual se abrigam movimentos agrários radicais em diversos países, constituindo uma organização-pólo - o MST é filiado a essa entidade. No Brasil, a Via Campesina foi responsável pelo episódio de vandalismo contra o viveiro da Aracruz Celulose S/A, ocasião em que foram destruídas cinco milhões de mudas20. A situação no Estado do Rio Grande do Sul: A situação no Estado do Rio Grande do Sul aponta para a predominância absoluta do MST nos acampamentos. Aos acampados, o INCRA forneceu lona e efetuou o repasse de cestas básicas originárias do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ("Fome Zero"). Estratégia global de atuação do MST: A estratégia "confrontacional" adotada pelo MST reflete-se no seu modelo de organização e na sua estratégia prática de atuação. O movimento estrutura-se como um Estado paralelo, contando com "instituições internas" que regem todos os aspectos das vidas dos militantes que residem nos acampamentos. Para a elucidação do tema, é de suma valia o material apreendido pela Brigada Militar de Carazinho. Não se trata mais de estudo acadêmico ou de interpretações realizadas por terceiros acerca do assunto, o que constituiria fontes secundárias, mas de material que circula entre os acampados, verdadeira fonte primária. O material demonstra o caráter paramilitar do movimento, que de uma organização interna hierarquizada, que emula em alguns pontos a estrutura estatal; de uma pauta de ações que privilegia o combate e a criação de espaços territoriais onde a força pública não possa ingressar; de uma estratégia de atrito prolongado contra o Estado e os empreendedores privados ("matando eles no cansaço");

É nesse espírito leninista que deve ser compreendida a opção do MST pela extralegalidade, recusando inclusive a personalização jurídica, enquanto que, ao mesmo tempo, utiliza-se dos instrumentos legais para promover o assentamento de seus militantes em áreas desapropriadas. Financiamento das atividades do MST: Um tema de abordagem tradicionalmente difícil e controversa tem sido o do financiamento das atividades do MST. De onde provêm os recursos que sustentam o movimento? A resposta não é simples, mas a solução foi apontada em entrevista de página inteira concedida pelo Professor ZANDER em matéria jornalística que, sintomaticamente, intitula-se "Não existiria nenhum abril vermelho sem recursos públicos"23. Cumpre, pois, reproduzir alguns trechos: Muitas atividades do MST são financiadas com recursos públicos, por meio de convênios com entidades controladas para organização, como a Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas. O senhor acha que esse dinheiro é bem empregado? - A partir dos anos 90, o financiamento do MST oriundo das doações de igrejas europeias começou a escassear, ao mesmo tempo em que se descobriu a porta das burras do Estado. São dois os estratagemas.

 Primeiramente, mantêm sob estrutura não formal o MST - que não é registrado, não tem estatuto, não tem processos públicos de escolha de sua direção e não presta contas de nada. Isso permite proteger suas lideranças em todo o País, ocorrendo alguma ilegalidade. Algo bizarro, porque o MST vive cobrando democracia e transparência no comportamento das demais organizações políticas do País. E o segundo estratagema? O outro caminho é registrar dezenas de organizações, sobre as quais ninguém ouviu falar (cooperativas, associações, organizações de técnicos). Essas últimas, por serem regulares, preparam projetos para obter fundos públicos. Como o MST tem milhares de simpatizantes dentro do Estado (o que é mérito político da organização), a aprovação sempre é facilitada. Como não há fiscalização, a criatividade, digamos assim, permite um uso bastante heterodoxo dos recursos. Inclusive o financiamento de ações como o "abril vermelho"? Sim. Sem esses fundos não existiria nenhum "abril vermelho". Mas existem outras formas de acesso. Por exemplo, concentrar esforços para eleger representantes no Legislativo, que depois serão marionetes da cúpula do MST. Um deputado estadual sustenta pelo menos 10 militantes em tempo integral. Um deputado federal sustenta pelo menos o triplo. Militantes colocados em cargos públicos farão o mesmo, sempre que puderem. Se não ocorressem desvios e fosse uma organização realmente democrática e aberta, por que o MST resistiria a abrir suas contas?" Esse financiamento estatal do MST pode ser percebido na própria atuação do INCRA e na prestação de auxílio aos acampados. Há o fornecimento de lonas e de cestas básicas originárias do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Apenas em julho de 2007 foram fornecidas 2.742 cestas básicas, se computados os acampamentos antes referidos e os assentamentos do último ano. No curso das investigações ministeriais do Rio Grande do Sul, foi formulado questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Estado do Rio Grande do Sul. A resposta do Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome veio no seguinte sentido:

 1 A Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos - CONAB, atende acampados em situação de insegurança 12 alimentar e nutricional que estão à espera da reforma agrária do Estado do Rio Grande do Sul; 

2 Que a participação ou não dos acampados no Movimento Sem-Terra, ou qualquer outro movimento social, não é prerrogativa para que as famílias recebam as cestas de alimentos provenientes da ação supracitada; 

3 Que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de sua Ouvidoria Agrária Nacional, é o órgão responsável pela indicação de atendimento às famílias acampadas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, indicando também comunidades quilombolas, comunidades de terreiros, comunidades indígenas e os atingidos por barragens, em todo o Brasil; 

4 Que cada cesta de alimentos pesa 22 kg e é composta por: 10 kg de arroz, 3 kg de feijão, 1 kg de fubá, 2 kg de farinha de trigo, 2 litros de óleo de soja, 2 kg de açúcar, 1 kg de macarrão e 1 kg de leite em pó; que a previsão de entrega às famílias não é mensal, e sim de três vezes ao longo de um ano; Essa conexão entre o "MST" e os "RECURSOS PÚBLICOS" foi examinada pelo Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento n° 13/2003, também chamada "CPMI da Terra", teve por objetivo realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária e o problema habitacional brasileiro, e investigar as crescentes ações de ocupações de áreas rurais e urbanas, registradas em todo o País, bem como os movimentos de resistência às ocupações. Uma das características mencionadas no relatório final da CPMI é que o MST é um grupo econômico e que embora apresente uma estrutura bem formada, a ausência de personalidade jurídica é proposital, para evitar que seu patrimônio seja atingido em ações judiciais. Os recursos financeiros, segundo levantamento feito pela CMPI, provêm da ANCA e da CONCRAB, referidos como "BRAÇOS FINANCEIROS DO MST". 

Seguem algumas evidências analisadas pela Comissão: A ANCA e a CONCRAB compartilham o mesmo endereço, que não por coincidência, vem a ser o mesmo endereço utilizado pelo MST no timbre do ofício enviado a esta CPMI; Quando o Governo Fernando Henrique Cardoso cortou recursos de convênios da CONCRAB, em 2000/2002, o MST e seus dirigentes afirmaram que se tratava de perseguição ao Movimento (informação obtida nos artigos disponíveis no site do MST);

O MST recebe doações do exterior mediante transferências financeiras destinadas à ANCA e à CONCRAB (informação obtida nos sites de doadores estrangeiros e confirmada pelos dados do SISBACEN, que chegaram posteriormente à CPMI); Os depósitos referentes à aquisição de publicações e materiais diversos do MST são realizados na conta corrente 117.138-0, que a ANCA mantém junto ao Banco Bradesco, na agência 0136-8 (informação disponível no site do MST e confirmada, posteriormente, pelos dados bancários da entidade); O domínio do MST na internet está registrado em nome da ANCA, ali constando seu CNPJ e endereço (informação disponível do site da FAPESP); O site na internet da CONCRAB encontra-se dentro do domínio do MST, que, como já afirmado, pertence à ANCA (informação disponível no site da FAPESP); g) O MST reconhece, expressamente, a CONCRAB como seu braço operacional junto às diversas cooperativas agrárias (informação disponível no site do MST); O logotipo da CONCRAB é análogo ao do MST (círculo contendo mapa do Brasil e casal de agricultores), diferenciando-se apenas pelas inscrições ao redor do círculo. Além das evidências, apontaram-se os seguintes elementos: Ao reivindicar recursos federais, ANCA e CONCRAB apresentam planos de trabalho em que descrevem como suas as instalações do MST nos assentamentos (escolas, professores, etc.); Ao prestar contas aos órgãos e entidades federais, ANCA e CONCRAB citam como seus eventos que foram organizados pelo MST; ANCA e CONCRAB têm uma estrutura física extremamente enxuta e recursos humanos escassos (uma sede em São Paulo, uma filial em Brasília, nove auxiliares administrativos e três faxineiras), o que não permitiria o recebimento de mais de R$ 30 milhões em convênios, a não ser que o executor fosse o próprio MST; Advogados do MST são pagos pela ANCA; Recursos de um convênio federal com a ANCA foram desviados para a organização da festa de comemoração dos 20 anos do MST; 14 Dirigentes da ANCA e da CONCRAB ocupam postos de direção nacional no MST; e Funcionários da ANCA trabalham para a CONCRAB, inclusive movimentando recursos desta entidade - e vice- versa - funcionários da CONCRAB trabalham para a ANCA, realizando atividades financeiras. Outros dados importantes foram constatados pela CPMI da Terra: Além da ANCA, CONCRAB e suas filiais estaduais, municipais e locais (AESCA/AECA, CCA, cooperativas de produção e cooperativas de crédito, associações de assentados), outras entidades também integram a estrutura do MST, ligando-se direta ou indiretamente às "entidades- mães"; As "escolas do MST": verificou-se que o ITERRA, localizado em Veranópolis/RS, tem como sócios-fundadores a ANCA e a CONCRAB. O sigilo bancário dessa entidade foi transferido para a CPMI da Terra, e constatou-se que as irregularidades identificadas nas entidades paulistas se repetem com surpreendente frequência e similaridade na escola gaúcha além de haver grande e suspeita circulação de recursos entre a escola e seus sócios. A Escola Florestan Fernandes é denominada de "Universidade do MST". Analisando o CNPJ dessa escola verifica-se que se trata de uma filial do ITERRA, ou seja, a universidade do MST pertence, indiretamente, à ANCA e à CONCRAB, os sóciosfundadores da sede. Outras escolas de grande porte do MST não puderam ser investigadas com maior profundidade, mas é certo que existem ao menos uma dezena de instituições dessa natureza que foram direta ou indiretamente criadas pela ANCA e pela CONCRAB. Gráficas e Editoras: em pelo menos um caso a ligação é notória: o Jornal Brasil de Fato, que publica, em nome do MST, o periódico de mesmo nome. Uma das pessoas que fazia o serviço bancário da ANCA e da CONCRAB é, na verdade, funcionário do Jornal Brasil de Fato. Esse "compartilhamento" de empregados só se admite como lícito se ANCA, CONCRAB e Brasil de Fato foram considerados um grupo econômico (CLT, art. 3.°). Gráfica e Editora Peres: benesses em subordinação da ANCA e da CONCRAB, em diversos convênios federais, levantavam forte suspeita de pertencer à estrutura do MST. Fato curioso para a Comissão: ao mesmo tempo que a Gráfica e Editora Peres recebeu benefícios da ANCA e da CONCRAB, políticos de esquerda receberam doações ou contrataram serviços dessa empresa durante o período eleitoral de 2002, conforme mostra o site do TSE, no sistema de prestação de contas eleitorais ali disponibilizado. O presente fato não pôde ser apurado, pois houve uma 15 "blindagem" das entidades por membros da Comissão que temiam pelos avanços que a investigação poderia ter. Os responsáveis pela ANCA e pela Sociedade Editorial Brasil de Fato, empresa que edita a revista do MST, foram intimados pela CPI para justificar os elevados saques em dinheiro feitos em nome das pessoas jurídicas mencionadas, compareceram na data marcada, mas extrapolaram o uso do direito de permanecer em silêncio. Destacou a Comissão, ainda, que a regra n° 73 das Normas Gerais do MST prevê que todos os bens coletivos, móveis e imóveis do Movimento deverão ser alocados em nome da Associação Nacional de Cooperação Agrícola. 

Isso afasta a simples parceria, consoante definido pelos dirigentes do MST. A CPMI da Terra apontou também diversas outras irregularidades, onde o MST utilizou-se de patrimônio alheio e de dinheiro público para a prática de seus atos, inclusive por meio de convênios: uso de tratores para invasões e apropriação de dinheiro que seria destinado à construção de casas; cobrança de pedágio sobre empréstimo e de comissões de venda sobre aquisições de insumos agrícolas e materiais de construção; apropriação de área destinada a assentamento de agricultores; irregularidades em convênios apuradas através de auditorias. Realizou-se também auditoria no Estado do Rio Grande do Sul24: A equipe de auditoria do Rio Grande do Sul examinou 27 convênios celebrados com o Iterra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (FNS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), totalizando R$ 9.431.328,01. (...) Problemas no INCRA Autos de Processo não são localizados no INCRA O processo do convênio n° 376.571 (R$ 610.985,00 para a formação em nível de 2° grau, com habilitação administração de cooperativas) não foi localizado pelo INCRA, o que inviabilizou a análise dos pareceres técnicos, sobre o projeto/plano de trabalho, e jurídico, sobre as minutas do convênio e seus aditivos, bem como o cumprimento dos requisitos legais para celebração. Atrasos na liberação de verbas 24 Transcreve parte do relatório da CPM1 da Terra. 16 Verificou-se que, como regra, o Incra não cumpre os cronogramas de desembolso, integrantes dos planos de trabalho dos convênios. Em média, há um atraso de 2,5 meses para o repasse de cada parcela, tendose observado retardamentos de até 9 meses. Para dar um falso amparo legal aos repasses atrasados, o Incra celebra, rotineiramente, aditivos para prorrogação de prazos de vigência de convênios. Mas os cronogramas físicos- financeiros são mantidos. Ou seja, o órgão "dá um jeito" de repassar ao Iterra os recursos previstos. Mas, a lei estabelece que não se pode pagar por serviços já executados. Assim, o efeito do descompasso entre o programado e o executado é o impasse imposto ao beneficiário dos recursos em decidir pela restituição dos recursos, ou apresentação de uma execução financeira fictícia. O Iterra não titubeou e optou pela apresentação de papéis que não comprovam, em absoluto, a aplicação dos recursos federais nos objetos dos respectivos convênios. Na maioria das vezes, os falsos comprovantes de despesas apresentados consistiram em notas emitidas pelo próprio Iterra, ou em recibos dos alunos do Instituto, papéis que não comprovam, é claro, a contratação de serviços de terceiros ou a aquisição de materiais. O relatório do TCU registra que "mesmo que os repasses fossem efetuados de forma tempestiva, o valor das despesas efetivamente realizadas com alimentação e hospedagem ficam bem aquém dos valores registrados nas notas fiscais emitidas pelo próprio 1terra.

Notas fiscais são emitidas pelo próprio convenente A comprovação da aplicação dos recursos ocorreu, em sua maior parte, mediante notas fiscais de prestação de serviço emitidas pelo próprio Iterra, destinadas à comprovação de despesas com alimentação e hospedagem (diárias) de assessores/professores e alunos, além de pequenas despesas com fotocópias, material de consumo e expediente e locação de computadores. Cada nota fiscal assim emitida corresponde a um cheque da conta específica, que recebeu R$ 3.717.495,50 da União entre 1999 e 2003, emitiu nesse período notas fiscais e recibos no total de R$ 2.284.662,65 (61%) para comprovar a aplicação dos recursos. Esse tipo de comprovação vem sendo acolhida pelo INCRA, trazendo como resultado a aprovação sistemática de prestações de contas constituídas de documentos precários, com objetivo de dar aparência de legalidade à execução financeira. O art. 30 da IN STN 01/97 determina que as despesas serão comprovadas mediante documentos fiscais emitidos em nome do convenente e não pelo próprio convenente. 

O total das notas fiscais de prestação de serviço emitidas pelo próprio Iterra é de R$ 2.284.662,65. Recibos assinados pelos alunos Mais recentemente, em substituição ao procedimento referido no item anterior, a comprovação das despesas com hospedagem/alimentação (diárias) passou a ser efetuada mediante recibos assinados pelos alunos e assessores/professores. Em 2004 a entidade recebeu R$ 2.137.672,51 e já comprovou R$ 843.267,40 (40%) mediante recibos assinados pelos alunos/instrutores. A tendência desse percentual é de crescimento, com expectativa de que seja tingido o percentual de 60% que vem sendo praticado no período de 1999 a 2003. Embora alterada a sistemática de comprovação, não houve alteração significativa na situação fática. 18 O relatório aduz que cada conjunto de recibos referentes a diárias de uma etapa de convênio corresponde a um cheque da conta específica do convênio que é sacado pela própria entidade. Ou seja, simula-se que o Iterra sacou o dinheiro no caixa e o distribuiu entre alunos e distribuidores. O problema é que o saque ocorre depois dos cursos e, durante os cursos, eles recebem hospedagem e alimentação fornecida pelo próprio Iterra. O que era de se esperar era o Iterra apresentar, por exemplo, notas fiscais referentes a compras de supermercado destinadas à preparação de comida para os hóspedes. O relatório concluiu que não é admissível a comprovação de despesas com diárias mediantes recibos emitidos pelo alunos e instrutores, pois eles foram, na verdade, meros beneficiários de alimentação/hospedagem fornecida pelo convenente, sem receber qualquer dinheiro sacado pelo Iterra das contas de convênio. Em outras palavras, os recibos de alunos e instrutores são falsos.

A equipe de auditoria do TCU verificou, mediante dados extraídos dos registros contábeis da entidade, considerando todas as contas passíveis de registrar despesas relacionadas a diárias, alimentação e estadia, que os cursos efetivamente incorridos pelo 1terra são significativamente inferiores aos valores apresentados pelo Instituto nas prestações de contas. (...) Superfaturamento das diárias: R$ 1.741.468,94 Superfaturamento com alimentação e estadia R$ 438154,39, em 2002. 19 Nesse ponto, a equipe do TCU conclui pelo que já se suspeitava na CPMI da Terra em relação aos convênios federais firmados com as entidades ligadas ao MST: "Na prática, verifica-se que o Iterra vem sendo financiado com recursos públicos federais oriundos de convênios. O superávit em favor do Iterra resulta na realização de despesas não relacionados ao objeto dos convênios e que não correspondem a benefícios para os alunos com alimentação e instalações compatíveis com os valores de diárias atestados pelo Iterra. Liberação irregular de parcela No convênio n° 488.326 (R$ 795.8000,00 para Especialização em educação do campo e desenvolvimento) ocorreu a liberação da 2ª parcela de recursos sem a aprovação de prestação de contas parcial relativa à primeira etapa. O convênio foi assinado pelo Presidente do INCRA e previa a liberação de recursos em três parcelas. A primeira (R$ 170.430,00) foi creditada na conta bancária do Iterra em 30/12/03. A prestação de contas referente a primeira parcela foi apresentada em 18/02/04. Essa prestação de contas não foi analisada, estando registrada no SIAFI, em 27/07/05, na situação "A APROVAR". 

O art. 51 do Decreto 93.872/86 determina que a entrega dos recursos destinados ao cumprimento do objetivo do convênio devem ter por base o cronograma de execução, condicionando-se as entregas subsequentes ao regular emprego da parcela anteriormente liberada. Duas versões de comprovantes de pagamentos A facilidade que o Iterra tem para produzir falsos comprovantes de despesas chega ao ponto de se verificar que, no convênio n° 488.326, o Iterra apresentou duas versões de relações de pagamentos, indicando comprovantes de despesas para três cheques. (...) A equipe do TCU entende que as despesas indicadas na Tabela 6 devem ser impugnadas, "pois não é admissível que a prestação de contas seja construída, ora com uns, ora com outros documentos, ao alvedrio do convenente, a fim de adequar as supostas despesas à movimentação da conta específica. Falhas na utilização da conta corrente de convênio 20 Diante das grosseiras irregularidades detectadas pela CECEX/RS, outras parecem pouco significar. Uma irregularidade que seria greve, se não houvesse o absurdo descrito anteriormente, é o fato de o Iterra haver uma única conta corrente para dois convênios. O convênio n° 424.906 teve seus recursos movimentados na conta específica do Banco do Brasil, agência 604-1, conta 7257-5 até 21/03/2005. Contudo, em 23/12/2004, foi firmado novo convênio (n° 516.927), informando a mesma conta corrente. No extrato bancário do primeiro convênio, consta o crédito da parcela de R$ 75.000,00 do segundo convênio. Assim como nos convênios da OCB, o convenente Iterra se absteve de aplicar os recursos de convênios em caderneta de poupança, acarretando perda de rendimentos financeiros. 

Conclusão do analista do TCU A equipe de auditoria concluiu que o processo de fiscalização deve ser convertido em tomada de contas especial, para que, no prazo de quinze dias, o Iterra apresente sua defesa ou recolha aos cofres públicos a importância de R$ 3.144.920,05, mais atualização monetária e juros de mora. A equipe propõe, também, a audiência do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Sr. Rolf Hackbart, para que justifique sua autorização para transferência da 2ª parcela do convênio n° 488.326, sem que tenha sido aprovada a prestação de contas parcial referente à 1ª parcela do acordo. Se não for devidamente justificada a liberação de recursos, o responsável poderá ser multado pelo TCU. (...) Os benefícios esperados da auditoria são, de acordo com os analistas do TCU, os seguintes: obrigação de ressarcimento de R$ 3.144.920,02 (valor histórico), referentes aos convênio examinados; ressarcimento de valores da ordem de R$ 295.500,00 (valor histórico) referente à impugnação de despesas nas próximas prestações de contas; economia de R$ 1.430.370,00, em caso de denúncia dos convênios vigentes; Melhores controles referentes às prestações de condos convênios, e; aperfeiçoamento de procedimentos do PRONERA.

O TCU procedeu à auditoria em diversos Estados e constatou que ANCA e CONCRAB atuam como agentes financeiros do MST (fl. 231) tendo em vista o desvio de recursos que eram destinados à reforma agrária, educação, saúde, pesquisa. A equipe de auditoria listou algumas propostas para tentar punir e solucionar as irregularidades praticadas pelo MST em razão de desvio de verbas, principalmente em decorrência do mal uso de convênios (fl. 238/239). Há, ainda, uma conclusão sobre indícios de formação de quadrilha (fl. 239), suspeita de desvio de recursos para o "Abril Vermelho" (fl. 240), além de despesas absurdas pagas pela União que chocaram a equipe de auditoria, e os analistas, que com cuidado, narraram alguns fatos que impressionaram (fl. 237): De modo semelhante, ninguém se deu ao trabalho de avaliar a tiragem de 20.000 exemplares de cada um dos cadernos de educação, denominados Alfabetização de Jovens e adultos - Matemática, Alfabetização de Jovens e Adultos - Didática da Linguagem e Como fazer a escola que queremos - Planejamento. Ora, se o MST afirma contar com 4.000 educadores, qual a justificativa para a impressão de 20 mil exemplares de material para formação pedagógica? O caderno Alfabetização de Jovens e Adultos - Didática da Linguagem encontra-se a venda na loja do MST pelo preço de R$ 4,00 (informação disponível no site www.mst.org.br). Note-se que o preço informado no fim do parágrafo não guarda relação direta com a falta de análise técnica da proposta. É possível que a equipe tenha desconfiado que o excesso de cadernos impressos seja vendido na Internet. Dessa forma, a equipe insinua, entrelinhas, a apropriação indébita de R$ 64 mil (16 mil cadernos), já que apenas 4 mil seriam aproveitados pelos educadores do MST. 

Resumindo, a equipe de auditoria do TCU identificou diversas irregularidades na execução dos convênios firmados pela administração federal com as entidades ligadas ao MST, principalmente, as maiores delas: ANCA, CONCRAB E ITERRA (fl. 243): a) Danos aos cofres públicos; b) Irregularidades nos convênios de assistência jurídica e assentados; c) Indícios de favorecimento na celebração de convênios da ANCA e da CONCRAB; d) A ANCA e a CONCRAB atuam como agentes financeiros do MST; e) Desvio de finalidade na celebração de convênios; 22 f) Suspeitas de desvio de recursos para o "Abril Vermelho". Portanto, seja pela malversação de verba pública apontada nas conclusões da CPMI da Terra, seja pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo INCRA na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios, verifica-se a prática de financiamento estatal das atividades do MST. Além da proveniência pública de boa parte dos recursos utilizados pelo MST, não se pode olvidar aquela que foi a sua fonte inicial de renda: a doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização CARITAS, mantida pela Igreja Católica na Alemanha. No ano de 2003 o jornalista Ricardo Westin, da "Folha de São Paulo", publicou uma reportagem com o título "ONGs estrangeiras financiam parte das atividades do MST". Pela relevância do tema, transcreve-se a matéria25: 02/11/2003 - 08h00 ONGs estrangeiras financiam parte das atividades do MST RICARDO WESTIN da Folha de S.Paulo O cofre administrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) recebe doações vindas do exterior que, a cada ano, somam o equivalente a pelo menos R$ 752 mil. 

O MST mantém suas fontes de renda em segredo, mas um levantamento feito pela Folha mostra que no mínimo oito ONGs e agências de cooperação internacional ajudam a financiar o principal movimento social do país. Entre elas, estão a alemã Caritas (doa o equivalente a R$ 396 mil por ano), a canadense Développement et Paix (R$ 162 mil), a britânica Christian Aid (R$ 143 mil) e a americana Grassroots International (R$ 51 mil) --as duas primeiras são ligadas à Igreja Católica; a terceira, a igrejas protestantes. Outras organizações ajudam a engrossar a lista de "patrocinadores", mas a Folha não teve acesso a informações sobre as cifras. São a FMST (Friends of the MST), dos EUA, a Frõvannerna, da Suécia, o Conselho Mundial de Igrejas, com sede na Suíça, e a Mani Tese, da Itália. Os dirigentes, além de não revelar os nomes das entidades estrangeiras, tratam de minimizar o peso do apoio internacional em seu orçamento.

Fonte:
http://www.vigilantesdagestao.org.br/wp-content/uploads/2015/08/Pedido-de-Atua%C3%A7%C3%A3o-contra-MST.pdf

8 http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/arquivo/150890.html (acesso em 20 de junho de 2008). 9 Existe um interessante estudo acadêmico acerca da marcha em direção a Brasília promovida pelo MST, em 1997. A autora relata o controle quase militarizado do evento, as fortes penalidades existentes e a condução do processo de forma inteiramente centralizada. Descrevendo o caso de expulsão de um integrante da marcha, por suposta transgressão das normas, a autora afirma: “(...) Há muitas formas de coibir a expressão, e distintos modos de controle social (...) o desacordo tendia a ser compreendido como indisciplina e, segundo a gravidade, podia redundar em expulsão (...) Esse temor tornou-se presente na Marcha Nacional; no entanto, é cotidiano nos acampamentos do MST: muitos sem-terra dispõem-se de tudo para neles garantir por um tempo a subsistência da família e a sobrevivência do sonho da terra (...) O poder silencioso do medo, que faz calar, tornar-se-ia ainda mais opressivo nos últimos dias da Marcha Nacional”. (CHAVES, Christine de Alencar. A marcha nacional dos sem-terra. Rio de Janeiro: Relume Dumará, UFRJ: Núcleo de Antropologia da Política, 2000, p. 217-218, grifou-se). 10 ttp://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/personagens_movimentos.html (acesso em 28 de maio de 2008). 11http://www.usp.br/agen/repgs/2003/pags/019.htm. 12 http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u79406.shtml. 13 http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u79289.shtml.