Impactos dos lixões
- Aterro convencional: formação de camadas de resíduos compactados, que são sobrepostas acima do nível original do terreno resultando em configurações típicas de “escada” ou de “troncos de pirâmide”.
Aterro em valas: visa facilitar a operação do aterramento dos resíduos e a formação das células e camadas, assim sendo, tem-se o preenchimento total da trincheira, que deve devolver ao terreno a sua topografia inicial.
- Impactos ambientais causados por aterros sanitários e suas medidas mitigadoras
- Os impactos são divididos em três meios:
- Meio Físico
- Meio Biótico
- Meio Sócio Econômico
Impactos no Meio Físico
- Geração de gases: A decomposição de matéria orgânica existente na massa de resíduos, produz significativa quantia de gases, que têm como uma de suas principais características um forte odor e fácil inflamabilidade.
- Medida Mitigadora: Implantação de sistema de drenagem de gases e tratamento de gases e cobertura da superfície do aterro.
Produção de Líquidos Percolados (chorume)
- Grande potencial poluente, principalmente se infiltrar no subsolo e encontrar o lençol freático ou se escorrer superficialmente atingindo corpos d'água ou nascentes.Assoreamento e Obstrução de Cursos D'água Superficiais.
- A terra carregada pela ação das águas pluviais, atingem os cursos d' água próximos, promovendo o seu assoreamento e obstrução.
Deslizamento no Maciço de Resíduos
- O deslizamento dos maciços é responsável por graves acidentes principalmente em aterros de grande porte. Quando na execução das camadas de resíduos, a compactação do lixo não for efetuada com a eficiência necessária, o maciço de resíduos apresentará grande instabilidade podendo deslocar-se principalmente em épocas mais chuvosas.
Impactos no Meio Biótico
- Remoção de Cobertura Vegetal: Nas áreas de intervenção do aterro e de empréstimos para material de cobertura, ocorre a remoção da vegetação originalmente existente no local.
- Afastamento da Fauna Silvestre.
- Com a eliminação da cobertura vegetal original e com a movimentação de pessoas e equipamentos envolvidos na operação do aterro sanitário, os animais silvestres que normalmente habitavam a área, afastam-se em busca de locais menos perturbados e adequados ao seu desenvolvimento.
Desenvolvimento de Vetores
- A grande presença de matéria orgânica na massa de resíduos é um forte atrativo para animais e insetos responsáveis pela transmissão de diversas doenças tais como ratos, moscas e baratas, que se alimentam.
- Impactos no Meio Sócio Econômico
- Desvalorização Imobiliária: Os imóveis localizados na área de influência direta de aterros com condições inadequadas, são sensivelmente desvalorizados devido à degradação ambiental do seu entorno.
Queda na Qualidade de Vida da População do Entorno
- Os diversos impactos já relacionados ocasionados pelos aterros em condições inadequadas, resultam na queda de qualidade de vida da população localizada na área sobre a sua influência direta.
Desenvolvimento da Atividade de Garimpo ou Catação de Lixo
- Em aterros onde não existe o controle de acesso de pessoas, pode ocorrer a presença de catadores em busca de materiais que possam ser vendidos como sucata.
ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS
Finalmente destacamos que o aterro sanitário não deve ser encerrado sem que sejam efetuadas as intervenções necessárias para a sua recuperação ambiental reduzindo-se o seu potencial impactante.- Principais intervenções: Cada aterro sanitário possui características que devem ser analisadas ao se planejar o encerramento. De acordo com as características levantadas, deve-se determinar as intervenções mais apropriadas para cada localidade.
Monitorização Ambiental
- Após o encerramento de um aterro sanitário, os impactos decorrentes da sua implantação, encerram-se apenas parcialmente, persistindo-se o risco de acidentes e de contaminação ambiental. É necessário, portanto, elaborar um Plano de Monitorização a fim de que se possa avaliar frequentemente parâmetros indicadores do risco e do potencial impactante do aterro.
O Ano era 2010, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trouxe a esperança de que a gestão pública brasileira, de uma forma geral, iria se redimir dos sucessivos erros no quesito infraestrutura, ao longo de décadas. Mas do papel à realidade, chegamos em 2018, e constatamos que existe uma cultura de inoperância resistente que fragiliza a efetivação dessas mudanças em boa parte dos municípios. A prova está na permanência de cerca de 3 mil lixões ou aterros controlados espalhados pelo território nacional em 3.331 municípios, que recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos anualmente (41,6%). Os dados de projeção fazem parte do documento Panorama de Resíduos Sólidos 2016, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Chorume, gases tóxicos e trabalhadores em condições insalubres compõem este cenário obsoleto ainda em vigor.
(Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)
O maior número de lixões se encontra respectivamente nas regiões Nordeste, seguida da Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Já os aterros controlados, principalmente no Sudeste, no Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos – 2015, divulgado pelo Ministério das Cidades. O prazo oficial para encerramento dos lixões era 2014 e foi postergado, no Congresso, pelo Senado, para acontecer de forma escalonada até 2021…e encontra-se em tramitação na Câmara. Este é o quadro atual hoje.
Coberturas no país
Ao consultar especificamente os registros no SNIS, o levantamento expõe que existem 98,6% de cobertura de coleta domiciliar urbana e isso representa que 2,6 milhões de habitantes principalmente do Nordeste, Sudeste e Norte sem atendimento, além de 15 milhões na área rural. A estimativa de destinação a lixões e aterros controlados difere da projeção feita pela Abrelpe (metodologias de amostragem diferentes). Neste caso, o percentual exposto pelo SNIS é de 33,2% contra 41,6% (Panorama Abrelpe). Independente disso, o fato é que existe um problema de alta complexidade e sério a ser resolvido, que não pode ser colocado “embaixo do tapete”. O diagnóstico sobre os resíduos sólidos urbanos, do Governo Federal, tem o recorte de informações de 3.520 dos 5.570 municípios, que correspondem a 82,8% da população urbana (143 milhões de pessoas).
Passivo ambiental
Existe, entretanto, um passivo ambiental que praticamente é descartado nessas discussões, que são os lixões e aterros controlados que são “encerrados”, mas que devem ser fiscalizados e monitorados e passar por processo de mitigação (redução de danos) por tempo indeterminado, por causa de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e possíveis comprometimentos de lençóis freáticos. Este é o caso do recém-fechado “Estrutural”, no Distrito Federal, considerado o maior da América Latina e que figura entre os 50 maiores do mundo, que fica a 15 quilômetros do Palácio do Planalto. Junto com os lixões de Carpina (PE), Camacan (BA), Divinópolis (MG) e Jaú (SP), ainda em funcionamento, entre os maiores do país.
Mais um aspecto a ser considerado é o aumento gradativo da “exportação de lixo” de seu lugar de origem à destinação constatado nestes dados. Trocando em miúdos, são observados percursos cada vez mais distantes (inclusive a outros municípios) e que acarretam também o agravo da emissão de GEEs, entre outras.
Este cenário descreve que o saneamento ambiental (que incorpora também coleta e tratamento de esgoto, drenagem…) continua a ser o entrave ao desenvolvimento efetivo do país. Veja também (#Saúdeambiental: até quando políticos não priorizarão solução para esgoto em agenda da gestão pública?). A implementação de Planos Municipais e Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ainda são ínfimos diante de um Brasil com 5.570 municípios. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos começou a ser revisado em 2017.
Investimento ou gasto?
Como as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal incorporam no exercício da política pública, a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos a aterros sanitários? Esta é uma questão que exige reflexão da sociedade na contribuição cidadão em um regime democrático.
Hoje o valor médio anual da despesa com manejo de resíduos sólidos no país é de R$ 117 por habitante e R$ 82 para municípios de 30 a 100 mil habitantes e R$ 207, nas duas principais metrópoles brasileiras, conforme informações do SNIS.
Iniciativas pontuais revelam algumas mobilizações da sociedade civil organizada para ter uma participação mais ativa, neste sentido, como a criação, em 2014, do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outro movimento é a Aliança Resíduo Zero.
Externalidades prioritárias
O que está em questão são as externalidades desta agenda, que incorporam o “bem-estar” da população, o reflexo em atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde, incluindo, inclusive, óbitos em decorrência de doenças associadas ao ciclo dos resíduos, como também, na contribuição para a contaminação de corpos hídricos, para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e os efeitos nas Mudanças Climáticas, entre outros componentes.
Ao mesmo tempo, reflete nossos hábitos de consumo e a responsabilidade sobre os mesmos. Quanto produzimos de resíduo? A média nacional de resíduos domiciliares é de 0,90 kg/hab/dia per capita, segundo dados do SNIS. A coleta seletiva no Brasiltambém é inexpressiva, sendo 22,5% dos municípios têm algum tipo de coleta, 40,6% não têm e o restante sequer apresenta algum tipo de informação a respeito. A cada 10 quilos, 470 gramas seguem para a coleta seletiva, o que é avaliado como um volume muito baixo.
Ao se analisar este conjunto de informações, nos defrontamos com uma questão de saúde pública e de justiça socioambiental. Os vetores – moscas, baratas, ratos, pulgas e mosquitos – associados ao que descartamos estão relacionados a diferentes doenças (cólera, dengue, diarreia, cheguelose, endoparasitose, febre tifoide, giardíase, leptospirose, parasitose, peste bubônica, tétano, tracoma). Neste contexto, também está o comprometimento do descarte inadequado de resíduos de serviço de saúde associados ao HIV, hepatites C e B, como também de componentes químicos potencialmente cancerígenos. O gás metano que poderia abastecer usinas de biogás, como meio de energia, também segue para a atmosfera, nestes locais inadequados de descarte.
Estima-se que o governo brasileiro gaste cerca de R$ 1,5 bi anualmente com doenças relacionadas à destinação incorreta de resíduos, segundo a International Solid Waste Association (ISWA).
Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ainda ficam à mercê deste sistema insalubre, expostos a substâncias tóxicas e resíduos orgânicos. Uma outra parcela consegue estabelecer a dignidade do trabalho, mas às custas de muito empenho e mobilizações com a formação de cooperativas, utilização de tecnologias sociais, como do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Já a logística reversa é insuficiente na cobertura nos principais segmentos da economia. Alguns dos melhores resultados acontecem com o setor de latinhas de alumínio, PETs e pneus, entre outros segmentos, que têm estabelecido estratégias mais contínuas de desempenho. O setor empresarial tem um importante papel nesta cadeia. O investimento em usinas de compostagem (no caso do resíduo orgânico) é praticamente descartada, com o argumento de alto custo.
Tudo isso parece óbvio, mas porque não é assimilado e as soluções não são efetivadas na prática? O que há de errado no sistema político em vigor no país? O que se prioriza nos Planos Plurianuais de Ações (PPAs), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis de Orçamentos Anuais (LOAs), nos orçamentos com gestão participativa? São perguntas que exigem uma participação mais ativa na condução das políticas públicas por parte de cada um de nós, como cidadãos, que somos responsáveis por nossos votos, nas urnas, aos gestores e legisladores, e gestão participativa.
Leia mais
- A era do lixo. Revista IHU On-Line, N° 410
- Lixões a céu aberto resistem, apesar do fim do prazo para substituí-los por aterros sanitários
- Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Entrevista com Ricardo Abramovay
- Política Nacional de Resíduos Sólidos: “faltou cobrança rigorosa de cumprimento das regras”. Entrevista especial com Ednilson Viana
- Sete anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Como tirar o Brasil do lixo?
- Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. O desafio de garantir uma lei de proteção ambiental. Entrevista especial com Alessandro Soares
- O 'milagre da multiplicação dos lixos' e a encruzilhada da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entrevista especial com Maurício Waldman
- Resíduos sólidos: os desafios de uma gestão sustentável. Entrevista especial com Ednilson VianaPolítica Nacional de Resíduos Sólidos e a profissionalização dos catadores. Entrevista Especial com Antonio Cechin
- Na maioria das cidades e capitais a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não saiu do papel
- Política Nacional de Resíduos Sólidos não é prioridade dos administradores públicos. Entrevista especial com Carlos Silva Filho
- Política Nacional de Resíduos Sólidos. Logística reversa e Responsabilidade Compartilhada. Entrevista especial com Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva
- Plano Nacional de Resíduos Sólidos: "prevenção é o norte da política". Entrevista com Lina Pimentel
- Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade é coletiva. Entrevista especial com Elisabeth Grimberg
- Prorrogação dos lixões: um retrocesso ambiental e social. Entrevista especial com Antonio Silvio Hendges
- Lixo Zero
- América Latina joga 145 mil toneladas de lixo orgânico por dia em aterros
- FAO alerta que 30% de toda a comida produzida no mundo vai parar no lixo
- De cara com o lixo do Programa Nuclear Brasileiro
- Sete anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Como tirar o Brasil do lixo?
- 'Acham que a gente é lixo': a rede invisível de catadores que processa tudo o que é reciclado em SP
- O império dos lixões e o custo Brasil do lixo. Entrevista especial com Maurício Waldman
- Descarte inadequado de lixo e entulho em área de recarga compromete Aquífero Guarani
- Uma em cada quatro cidades de SP tem lixões a céu aberto, diz Tribunal de Contas do Estado (TCE)
- Como o lixo que produzimos consegue chegar ao 'lugar mais isolado da Terra'
- Qual país produz mais lixo?
- O lixo ainda a passos lentos
- Por que aceitamos os dramas do lixo?
- Mais prazo para os lixões?
Obrigado a atenção de todos, tenham um ótimo final de semana!
Fonte:
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/575765-2018-lixoes-e-aterros-controlados-uma-realidade-ainda-gritante-no-brasil
Samantha Lêdo
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito Obrigada, deixe o seu e-mail e contato.